18/06/2009
Coordenadora de Jornalismo do Cesumar critica fim da exigência do diploma
Assessoria de Imprensa Unicesumar
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A coordenadora do curso de Jornalismo do Cesumar, Cibele Abdo Rodella, manifestou-se sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que ontem decidiu pelo fim da obrigatoriedade do diploma de jornalismo para exercer a profissão. Segundo ela, do ponto de vista dos que defendem a exigência do diploma para o exercício profissional, a decisão "configura um retrocesso histórico numa luta da categoria que data do início do século passado quando do primeiro congresso dos jornalistas".
"Creio que o público brasileiro, consumidor de informação jornalística, sentirá as consequências da decisão tomada pelo STF em atendimento aos representantes da grande mídia. Mas sei, também, que a decisão não interfere nas faculdades de Jornalismo", disse ela, em carta dirigida aos estudantes e professores da instituição.
Na opinião de Cibele, o STF não levou em consideração a própria evolução da sociedade brasileira. "O Brasil não é mais o mesmo de décadas atrás, como nos anos 50 e 60, quando profissionais trabalhavam sem qualificação nenhuma. Vejamos os casos dos farmacêuticos, dentistas, parteiras, que eram apenas profissionais práticos e hoje não se admite mais."
Para a professora, o Brasil evoluiu e se educou, e a decisão dos ministros do STF vai na contramão dos esforços que o país vem fazendo para melhorar a educação em todos os níveis e áreas de atuação profissional. Além disso, ela lembra que a própria justiça se contradiz quando não reconhece decisões anteriores como a que foi tomada pelo relator do processo da quarta turma do TRF 3ª Região, juiz Manoel Álvares, que foi favorável ao diploma afirmando: "é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer".
Para o relator do processo a exigência do diploma atendia ao Decreto-Lei 972/69, em seu art. 4º, inciso V, que estabeleceu qualificação profissional para o exercício da profissão de jornalista, com exigência de curso de nível superior em Jornalismo. O juiz escreveu na época em seu relatório que tal exigência não restringia o direito à comunicação, assegurado a todos, "apenas exige determinada qualificação para o exercício da profissão de jornalista", anotou.
No entanto, Cibele disse que os cursos de jornalismo não perdem o valor e o efeito da decisão do STF pode ser até positivo, no sentido de que as faculdades vão ter o papel reforçado de necessariamente fazer estudos sobre a área, melhorar a qualificação, fazer a diferença. "Eu acho que a faculdade tem um papel extremamente importante e insubstituível, que é a pesquisa. Nosso compromisso não é com o mercado, é estar além, refletir o que se faz e propor sempre novos rumos para a melhoria do jornalismo."
Ainda de acordo com a coordenadora de Jornalismo do Cesumar, a comunicação social se tornou complexa dos anos 1980 para cá. Ela destaca que as novas tecnologias facilitaram a produção e disseminação de conteúdos e diz: "a informação, agora fácil de ser produzida e vem sendo produzida muitas vezes sem critério - em blogs e outros meios -, necessitará sempre de profissionais comprometidos com o Ethos jornalístico, com a ética e deontologia que somente um bom curso universitário pode oferecer".
"E só um profissional qualificado saberá filtrar, selecionar as informações de interesse público que assegurarão o direito do cidadão a decidir pelos seus destinos e de sua coletividade", concluiu.
"Creio que o público brasileiro, consumidor de informação jornalística, sentirá as consequências da decisão tomada pelo STF em atendimento aos representantes da grande mídia. Mas sei, também, que a decisão não interfere nas faculdades de Jornalismo", disse ela, em carta dirigida aos estudantes e professores da instituição.
Na opinião de Cibele, o STF não levou em consideração a própria evolução da sociedade brasileira. "O Brasil não é mais o mesmo de décadas atrás, como nos anos 50 e 60, quando profissionais trabalhavam sem qualificação nenhuma. Vejamos os casos dos farmacêuticos, dentistas, parteiras, que eram apenas profissionais práticos e hoje não se admite mais."
Para a professora, o Brasil evoluiu e se educou, e a decisão dos ministros do STF vai na contramão dos esforços que o país vem fazendo para melhorar a educação em todos os níveis e áreas de atuação profissional. Além disso, ela lembra que a própria justiça se contradiz quando não reconhece decisões anteriores como a que foi tomada pelo relator do processo da quarta turma do TRF 3ª Região, juiz Manoel Álvares, que foi favorável ao diploma afirmando: "é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer".
Para o relator do processo a exigência do diploma atendia ao Decreto-Lei 972/69, em seu art. 4º, inciso V, que estabeleceu qualificação profissional para o exercício da profissão de jornalista, com exigência de curso de nível superior em Jornalismo. O juiz escreveu na época em seu relatório que tal exigência não restringia o direito à comunicação, assegurado a todos, "apenas exige determinada qualificação para o exercício da profissão de jornalista", anotou.
No entanto, Cibele disse que os cursos de jornalismo não perdem o valor e o efeito da decisão do STF pode ser até positivo, no sentido de que as faculdades vão ter o papel reforçado de necessariamente fazer estudos sobre a área, melhorar a qualificação, fazer a diferença. "Eu acho que a faculdade tem um papel extremamente importante e insubstituível, que é a pesquisa. Nosso compromisso não é com o mercado, é estar além, refletir o que se faz e propor sempre novos rumos para a melhoria do jornalismo."
Ainda de acordo com a coordenadora de Jornalismo do Cesumar, a comunicação social se tornou complexa dos anos 1980 para cá. Ela destaca que as novas tecnologias facilitaram a produção e disseminação de conteúdos e diz: "a informação, agora fácil de ser produzida e vem sendo produzida muitas vezes sem critério - em blogs e outros meios -, necessitará sempre de profissionais comprometidos com o Ethos jornalístico, com a ética e deontologia que somente um bom curso universitário pode oferecer".
"E só um profissional qualificado saberá filtrar, selecionar as informações de interesse público que assegurarão o direito do cidadão a decidir pelos seus destinos e de sua coletividade", concluiu.
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