Pensando em cursar Ciências Contábeis? Um campo que está em alta é a contabilidade pública. Trata-se de um ramo que permite trabalhar em entidades federais, estaduais e municipais, contribuindo para maior transparência e melhor uso dos recursos públicos.
Gostou da ideia? Então conheça todas as possibilidades da contabilidade pública neste texto.
O que é contabilidade
Para entender melhor a contabilidade pública, é importante relembrar o conceito de contabilidade. Essa atividade visa estudar e manter a saúde patrimonial (bens, direitos e obrigações) de pessoas físicas e jurídicas. Em outras palavras, a contabilidade analisa e controla o patrimônio para fornecer dados importantes de natureza econômica e financeira para a tomada de decisão.
Uma empresa que deseja expandir sua operação, por exemplo, deve consultar o contador para saber tudo o que a organização tem (bens e direitos) e tudo o que deve (obrigações).
Com base nos dados contábeis, é possível decidir qual é a melhor ação para o processo de expansão, evitando desperdiçar recursos financeiros ou contrair dívidas que a companhia poderá não honrar.
O profissional de contabilidade ajuda nesse processo fornecendo os dados necessários através de técnicas e documentos contábeis, como escrituração, demonstrações contábeis, auditoria, análise e consolidação de balanços.
O que é contabilidade pública
Em termos simples, poderíamos dizer que é a contabilidade aplicada à Administração Pública. Entidades federais, estaduais e municipais devem coletar, registrar, acompanhar e fiscalizar o patrimônio público. Porém, órgãos, fundações, autarquias e outros tipos de entidades que estão vinculadas ao orçamento público têm de ter operações contábeis mais rigorosas.
Segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs T 16.1 a 16.11), esta é a definição oficial de contabilidade pública:
“É o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público.”
Ainda de acordo com essas NBCs, o objetivo da contabilidade pública é fornecer aos usuários contábeis (gestores públicos, cidadãos, órgãos de controle e instituições financeiras) informações importantes para o patrimônio da entidade. Alguns exemplos são:
- os resultados alcançados;
- os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física e suas variações;
- a adequada prestação de contas;
- o necessário suporte para a instrumentalização do controle social.
Em outras palavras, a contabilidade pública ajuda a verificar:
- a quantidade de recursos disponíveis para serem usados futuramente pela entidade;
- se existem limitações ou requisitos para uso das verbas disponíveis;
- se os serviços prestados à população foram realizados de modo eficiente;
- se houve melhora ou piora na prestação de serviços, realizando comparações com os exercícios anteriores.
“E quais entidades usam a contabilidade pública?” Ela pode ser aplicada de modo integral ou parcial.
- Integralmente: em entidades governamentais, serviços sociais e conselhos profissionais. Em pessoas jurídicas de direito público, que usam verba do orçamento para custeio, como acontece em toda a administração direta (poder executivo, legislativo, judiciário e ministério público) e em autarquias, fundações públicas e estatais dependentes (Embrapa, Ebserh, entre outras).
- Parcialmente, nas demais entidades do setor público (como a Petrobras e o Banco do Brasil), para garantir procedimentos suficientes de prestação de contas e instrumentalização do controle social.
Agora que você está bem informado sobre a contabilidade pública, conheça a importância do contador público.
O importante papel do profissional de Ciências Contábeis no setor público
Desde a publicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o contador ganhou destaque em entidades federais, municipais e estaduais. Ele é um profissional-chave, que auxilia e orienta prefeitos, governadores e gestores públicos sobre questões contábeis para atender à legislação. Isso acontece porque a LRF exige que a gestão pública seja transparente, divulgando relatórios e demonstrativos dos gastos da entidade.
A transparência contábil no governo é importantíssima para cidadãos e a sociedade saberem como os impostos pagos estão retornando em serviços e benefícios à população, monitorarem as ações governamentais e avaliarem a Administração Pública.
O contador é a ponte que liga a transparência das entidades públicas à sociedade. Esse profissional atuando no setor público:
- presta assessoria em assuntos contábeis, financeiros, fiscais e orçamentários;
- presta atendimento a profissionais, conselheiros, leigos, empregados e empresas sobre temas administrativos relacionados à contabilidade pública;
- acompanha a execução de orçamentos;
- analisa e emite parecer técnico sobre assuntos contábeis;
- calcula impostos em geral, confere e apura impostos retidos na fonte;
- controla a receita dos tributos pagos pelos contribuintes;
- controla e acompanha a movimentação bancária da entidade federal, estadual ou municipal;
- controla e supervisiona o processo de contas a pagar e a receber, atendendo às exigências fiscais e normas estabelecidas pela entidade;
- define, avalia e fornece indicadores e relatórios gerenciais;
- desenvolve técnicas para guarda de documentos e manutenção de livros contábeis;
- desenvolve, analisa e revisa registros contábeis;
- realiza a avaliação patrimonial de bens públicos;
- elabora orçamentos econômicos, financeiros, patrimoniais e de investimentos;
- escritura livros, realiza lançamentos, concilia contas contábeis e bancárias;
- fornece dados contábeis para auxiliar gestores públicos na tomada de decisão;
- se mantém atualizado sobre a legislação e as ciências contábeis realizando cursos, participando de eventos e congressos do ramo.
Essas são algumas das atividades executadas pelo contador na Administração Pública. Suas atribuições variam conforme o cargo ocupado nas diferentes esferas do Estado.
As possibilidades de trabalho em contabilidade pública
É possível entrar nesse ramo de três maneiras. A primeira é participando de concursos públicos. Com o diploma de bacharel, é possível prestar concursos para atuar no ramo da contabilidade pública municipal, estadual ou federal e ocupar cargos como:
- Auditor de Controle
- Auditor Fiscal
- Contador Público
- Contador Previdenciário
- Analista de Finanças e Controle
- Analista Previdenciário
- Analista Superior Contador
- Analista Ministerial – Especialidade Ciências Contábeis (Ministério Público de Contas)
- Analista Administrativo em Contabilidade
- Analista em Ciências Contábeis
Já a segunda é por meio de um cargo de confiança — uma indicação política onde não é possível garantir a estabilidade.
A terceira é prestando consultoria e assessoria a gestores públicos, realizando atividades, suporte e treinamentos contábeis necessários para que a entidade atenda à legislação.
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