Contabilidade pública: descubra as possibilidades na área

Pensando em cursar Ciências Contábeis? Um campo que está em alta é a contabilidade pública. Trata-se de um ramo que permite trabalhar em entidades federais, estaduais e municipais, contribuindo para maior transparência e melhor uso dos recursos públicos.

Gostou da ideia? Então conheça todas as possibilidades da contabilidade pública neste texto.

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O que é contabilidade

Para entender melhor a contabilidade pública, é importante relembrar o conceito de contabilidade. Essa atividade visa estudar e manter a saúde patrimonial (bens, direitos e obrigações) de pessoas físicas e jurídicas. Em outras palavras, a contabilidade analisa e controla o patrimônio para fornecer dados importantes de natureza econômica e financeira para a tomada de decisão.

Uma empresa que deseja expandir sua operação, por exemplo, deve consultar o contador para saber tudo o que a organização tem (bens e direitos) e tudo o que deve (obrigações).

Com base nos dados contábeis, é possível decidir qual é a melhor ação para o processo de expansão, evitando desperdiçar recursos financeiros ou contrair dívidas que a companhia poderá não honrar.

O profissional de contabilidade ajuda nesse processo fornecendo os dados necessários através de técnicas e documentos contábeis, como escrituração, demonstrações contábeis, auditoria, análise e consolidação de balanços.

O que é contabilidade pública

Em termos simples, poderíamos dizer que é a contabilidade aplicada à Administração Pública. Entidades federais, estaduais e municipais devem coletar, registrar, acompanhar e fiscalizar o patrimônio público. Porém, órgãos, fundações, autarquias e outros tipos de entidades que estão vinculadas ao orçamento público têm de ter operações contábeis mais rigorosas.

Segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs T 16.1 a 16.11), esta é a definição oficial de contabilidade pública:

“É o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público.”

Ainda de acordo com essas NBCs, o objetivo da contabilidade pública é fornecer aos usuários contábeis (gestores públicos, cidadãos, órgãos de controle e instituições financeiras) informações importantes para o patrimônio da entidade. Alguns exemplos são:

  • os resultados alcançados;
  • os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física e suas variações;
  • a adequada prestação de contas;
  • o necessário suporte para a instrumentalização do controle social.

Em outras palavras, a contabilidade pública ajuda a verificar:

  • a quantidade de recursos disponíveis para serem usados futuramente pela entidade;
  • se existem limitações ou requisitos para uso das verbas disponíveis;
  • se os serviços prestados à população foram realizados de modo eficiente;
  • se houve melhora ou piora na prestação de serviços, realizando comparações com os exercícios anteriores.

“E quais entidades usam a contabilidade pública?” Ela pode ser aplicada de modo integral ou parcial.

  • Integralmente: em entidades governamentais, serviços sociais e conselhos profissionais. Em pessoas jurídicas de direito público, que usam verba do orçamento para custeio, como acontece em toda a administração direta (poder executivo, legislativo, judiciário e ministério público) e em autarquias, fundações públicas e estatais dependentes (Embrapa, Ebserh, entre outras).
  • Parcialmente, nas demais entidades do setor público (como a Petrobras e o Banco do Brasil), para garantir procedimentos suficientes de prestação de contas e instrumentalização do controle social.

Agora que você está bem informado sobre a contabilidade pública, conheça a importância do contador público.

O importante papel do profissional de Ciências Contábeis no setor público

Desde a publicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o contador ganhou destaque em entidades federais, municipais e estaduais. Ele é um profissional-chave, que auxilia e orienta prefeitos, governadores e gestores públicos sobre questões contábeis para atender à legislação. Isso acontece porque a LRF exige que a gestão pública seja transparente, divulgando relatórios e demonstrativos dos gastos da entidade.

A transparência contábil no governo é importantíssima para cidadãos e a sociedade saberem como os impostos pagos estão retornando em serviços e benefícios à população, monitorarem as ações governamentais e avaliarem a Administração Pública.

Contabilidade pública - importância

O contador é a ponte que liga a transparência das entidades públicas à sociedade. Esse profissional atuando no setor público:

  • presta assessoria em assuntos contábeis, financeiros, fiscais e orçamentários;
  • presta atendimento a profissionais, conselheiros, leigos, empregados e empresas sobre temas administrativos relacionados à contabilidade pública;
  • acompanha a execução de orçamentos;
  • analisa e emite parecer técnico sobre assuntos contábeis;
  • calcula impostos em geral, confere e apura impostos retidos na fonte;
  • controla a receita dos tributos pagos pelos contribuintes;
  • controla e acompanha a movimentação bancária da entidade federal, estadual ou municipal;
  • controla e supervisiona o processo de contas a pagar e a receber, atendendo às exigências fiscais e normas estabelecidas pela entidade;
  • define, avalia e fornece indicadores e relatórios gerenciais;
  • desenvolve técnicas para guarda de documentos e manutenção de livros contábeis;
  • desenvolve, analisa e revisa registros contábeis;
  • realiza a avaliação patrimonial de bens públicos;
  • elabora orçamentos econômicos, financeiros, patrimoniais e de investimentos;
  • escritura livros, realiza lançamentos, concilia contas contábeis e bancárias;
  • fornece dados contábeis para auxiliar gestores públicos na tomada de decisão;
  • se mantém atualizado sobre a legislação e as ciências contábeis realizando cursos, participando de eventos e congressos do ramo.

Essas são algumas das atividades executadas pelo contador na Administração Pública. Suas atribuições variam conforme o cargo ocupado nas diferentes esferas do Estado.

As possibilidades de trabalho em contabilidade pública

É possível entrar nesse ramo de três maneiras. A primeira é participando de concursos públicos. Com o diploma de bacharel, é possível prestar concursos para atuar no ramo da contabilidade pública municipal, estadual ou federal e ocupar cargos como:

  • Auditor de Controle
  • Auditor Fiscal
  • Contador Público
  • Contador Previdenciário
  • Analista de Finanças e Controle
  • Analista Previdenciário
  • Analista Superior Contador
  • Analista Ministerial – Especialidade Ciências Contábeis (Ministério Público de Contas)
  • Analista Administrativo em Contabilidade
  • Analista em Ciências Contábeis

Já a segunda é por meio de um cargo de confiança — uma indicação política onde não é possível garantir a estabilidade.

A terceira é prestando consultoria e assessoria a gestores públicos, realizando atividades, suporte e treinamentos contábeis necessários para que a entidade atenda à legislação.

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