O Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas (PPGCJ) da UniCesumar esteve presente no XXX Congresso Nacional do Conpedi que aconteceu na cidade de Fortaleza (CE), nos dias 15, 16 e 17 de novembro de 2023. O evento conta com edições nacionais e internacionais. O Encontro do CONPEDI teve como tema central o “Acesso à Justiça, Soluções de Litígios e Desenvolvimento”. Os temas discutidos no Encontro se refletem na linha de pesquisa do PPGCJ acerca dos Direitos da Personalidade. Ao todo, os alunos de mestrado e doutorado, em coautoria com os professores do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas (PPGCJ) da UniCesumar, participaram com a apresentação de 22 artigos.
Conheça os artigos dos pesquisadores do PPGCJ que foram aprovados e apresentados no encontro e serão publicados como capítulo de livro:
-Mediação Familiar em Casos de Dissolução Conjugal como Instrumento de Efetivação de Direitos da Personalidade, por Dirceu Pereira Siqueira e Ana Elisa Silva Fernandes Vieira;
-Análise da Decisão do STF sobre a Multiparentalidade no Recurso Extraordinário Nº 898.060 sob o Viés do Direito Geral de Personalidade, por Dirceu Pereira Siqueira e Ana Elisa Silva Fernandes Vieira;
-O Direito Social à Alimentação e as Políticas Públicas para Promoção Humana das Pessoas em Situação de Rua, por Dirceu Pereira Siqueira e Suelen Maiara dos Santos Alécio;
-Planejamento Familiar: Direito Fundamental e Suas Limitações, por Andréa Carla de Moraes Pereira Lago e Mylene Manfrinato Dos Reis Amaro;
-Portaria Ministerial Nº 75/2012: Conflito entre a Indisponibilidade do Interesse Público e a Busca por um Mecanismo de Cobrança Menos Gravoso ao Erário e os Direitos da Personalidade, por Andréa Carla de Moraes Pereira Lago e Mylene Manfrinato Dos Reis Amaro;
-A Duração Razoável do Processo e os Instrumentos Adequados de Resolução de Conflitos na Efetivação da Tutela Jurisdicional Satisfatória, por Andréa Carla de Moraes Pereira Lago e Maria De Lourdes Araújo;
-“Arkangel” e Relações Parentais: Vigilância Tecnológica e Repercussões aos Direitos da Personalidade, por Valéria Silva Galdino Cardin, Raissa Arantes Tobbin e Tereza Rodrigues Vieira;
-Severance; Liberdade Cognitiva e Privacidade Mental à Luz dos Direitos da Personalidade, por Valéria Silva Galdino Cardin e Raissa Arantes Tobbin;
-Família Poliafetiva e o Direito de Registrar a Criança Após o Nascimento como Proteção dos Direitos Fundamentais e da Personalidade, por Valéria Silva Galdino Cardin, Raissa Arantes Tobbin e Natan Galves Santana;
-Intersecções entre Sociedade de Risco, Capitalismo de Vigilância e Inteligência Artificial: Compreendendo e Enfrentando Novos Riscos à Autonomia e aos Direitos da Personalidade, por Marcelo Negri Soares, Luís Fernando Centurião e Alender Max de Souza Moraes;
-Breve Histórico dos Direitos da Personalidade no Brasil e os Desafios do Direito à Privacidade Frente à Informatização da Sociedade, por Marcelo Negri Soares, Luís Fernando Centurião e Alender Max de Souza Moraes;
-O Direito à Imagem como um Direito da Personalidade da Pessoa Jurídica e seu Entendimento Jurisprudencial, por Marcelo Negri Soares, Luís Fernando Centurião e Alender Max de Souza Moraes;
-A (In)efetividade das Medidas Protetivas da Lei Maria da Penha como Instrumento de Proteção dos Direitos da Personalidade, por Gustavo Noronha de Avila, Débora Alécio e Daiany Barros de Oliveira;
-“Eu juro que vi exatamente isso”: Distorções da Memória no Processo Penal e a Violação de Identidade enquanto um Direito da Personalidade, por Gustavo Noronha de Avila e Débora Alécio;
-O Direito à Educação e as Políticas Públicas, por Ivan Dias da Motta e Giovanna Christina Moreli Alcantara da Silva;
-A Emancipação da Condição Feminina a Partir do Direito à Liberdade e à Igualdade pela Diferença - A Necessária Construção de um Novo Paradigma Jurídico, por Ivan Dias da Motta e Maria De Lourdes Araújo;
-O Direito à Privacidade na Sociedade Informacional: Construindo uma Educação Orientada pela Proteção de Dados, por Ivan Dias da Motta, Tatiana Manna Bellasalma e Silva e Aline De Menezes Gonçalves;
-A Dignidade da Pessoa Humana e os Limites à Experiência Científica com Seres Humanos, por Marcus Geandré Nakano Ramiro, Fernanda Julie Parra Fernandes Rufino e João Vitor Coneglian Pavan;
-Identidade Pessoal: Uma Análise Sob a Ótica da Influência das redes Sociais, por Marcus Geandré Nakano Ramiro e Fernanda Julie Parra Fernandes Rufino;
-Quando a Escola tem que Fazer a Lição de Casa: Proteção de Dados de Crianças e Adolescentes à Luz da LGPD e dos Direitos da Personalidade, por Rodrigo Valente Giublin Teixeira Tatiana Manna Bellasalma e Silva e Aline De Menezes Gonçalves;
-A Violência de Gênero e a Cultura do Estupro no Ensaio sobre a Cegueira de Saramago, à Luz da Teoria do Reconhecimento, por Daniela Menengoti Ribeiro e Maria De Lourdes Araújo;
-Da Violação dos Direitos da Personalidade dos Envolvidos na Gestação de Substituição, por
Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão e Mylene Manfrinato Dos Reis Amaro.
