A partir de segunda-feira (3), até quarta, dia 5, estudantes, professores e profissionais de direito de várias localidades estarão presentes no Cesumar para participar do 3º Congresso Brasileiro de Direitos da Personalidade, evento promovido pelo Programa de Mestrado em Ciências Jurídicas da instituição.
O Direito da Personalidade refere-se aos direitos essenciais de cada indivíduo para manter sua identidade e dignidade humana, qualidades tais consideradas necessárias para o desenvolvimento das potencialidades físicas, psíquicas e morais de toda pessoa.
O Código Civil Brasileiro dedica todo um capítulo aos direitos da personalidade, cujo valor máximo é a proteção da pessoa humana. Fundamentalmente, os direitos da personalidade são associados a um conteúdo mínimo de direitos imprescindíveis para o devido desenvolvimento da personalidade.
O Congresso realizado no Cesumar propõe-se a debater as questões mais recentes vividas pela sociedade que podem de alguma forma interferir nos direitos da personalidade.
Logo no primeiro dia do evento, serão debatidos dois temas que suscitam várias discussões hoje em dia. Um deles é sobre o uso dos bancos de dados e outro sobre a inseminação pós-morte e os diretos das pessoas.
O primeiro tema será tratado segunda-feira (3) à noite pelo professor doutor Antônio Carlos Efing, da PUC-PR, e o segundo pelo professor doutor Eduardo de Oliveira Leite, da Universidade Federal do Paraná.
Na terça-feira à noite, o professor doutor da Universidade Federal do Mato Grosso, Valério de Oliveira Mazuolli, trata do direito na pós-modernidade e a professora doutora Mônica Neves Aguiar da Silva, da Universidade Federal da Bahia, discorre sobre imagem-retrato e imagem-atributo.
"Os direitos da personalidade e os direitos dos animais" também será tratado em palestra do professor doutor Heron José de Santana Gordilho, da Universidade Federal da Bahia e a (des)humanização e a indenização por danos morais será abordada pelo professor doutor Roberto Senise Lisboa, da USP e PUC São Paulo.
Durante o evento serão apresentados ainda diversos trabalhos científicos que discorrem sobre temas variados que vão, por exemplo, da dignidade do nascituro ao planejamento familiar e a paternidade responsável dos transexuais ou o meio ambiente do trabalho e a função social empresarial sob a ótica dos direitos da personalidade dos empregados.
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