O aluno do curso de Doutorado, Matheus Ribeiro de Oliveira Wolowski, ministrou o minicurso “A Lei Geral de Proteção de Dados e sua aplicação nas Instituições de Ensino Superior” na Universidade Estadual de Maringá (UEM) no dia 15 de junho de 2023.
Matheus Ribeiro de Oliveira Wolowski, além de doutorando no Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Cesumar (UNICESUMAR), é docente do curso de graduação de Direito na Universidade Estadual de Maringá (UEM).
Segundo informações da instituição, participaram do treinamento cerca de 130 servidores, entre agentes universitários e docentes, de todas as pró-reitorias, centros de ensino e demais órgãos da UEM. A capacitação focou em conceitos gerais que envolvem a Lei n. 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e boas práticas de tratamento de dados, desde a coleta até a exclusão, destinadas às demandas que envolvem a Universidade.
Os temas abordados no minicurso foram: Panorama da LGPD; Diferença entre dados pessoais e dados sensíveis; A quem se destina a LGPD; Tratamento de dados nas instituições de ensino superior; Princípios da LGPD; Permissão legal para o tratamento de dados; Responsabilidades pelo descumprimento da LGPD; e Como se adequar a LGPD.
