A professora Daniela Menengoti Ribeiro, dos programas de Mestrado e Doutorado em Direito, e o advogado Gabriel Antonio Roque, formado em 2019 e ex-bolsista de Iniciação Científica da UniCesumar, tiveram um artigo publicado no volume 25 da Revista de Direito Brasileira (Brazilian Journal Of Law). O trabalho está disponível no link: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2020.v25i10.5630
Com Qualis Capes na categoria A1, trata-se de um dos periódicos mais importantes na área do direito no país, sendo a revista oficial do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI), que possui hoje mais de 2,5 mil pesquisadores na área jurídica, além de inúmeros associados institucionais.
O trabalho publicado, intitulado “A Efetividade do Direito à Liberdade de Expressão Pelo Controle de Convencionalidade: A (des) Criminalização do Desacato no Brasil e os Impactos no Direito da Personalidade” busca fazer, inicialmente, um resgate histórico das construções teóricas em torno da livre manifestação do pensamento.
O trabalho discute, ainda, a necessidade de conformidade das leis e práticas internas com os tratados internacionais de direitos humanos, notadamente no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, culminando então em discussões teórico-jurisprudenciais a respeito da criminalização dos chamados “crimes de desacato” no Brasil.
A publicação, oriunda de um projeto desenvolvido no âmbito do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC/UniCesumar), reforça o compromisso da instituição e da Diretoria de Pesquisa com a produção científica de qualidade e de alto impacto.
