Em SC, lei prevê punição para discriminação de graduados em EAD
Um projeto de lei que protege os graduados em Educação a Distância foi aprovado em Santa Catarina. A nova lei nº 122/09 SC prevê punição para empresas ou órgãos públicos que discriminarem cidadãos que tenham formação superior ou vida acadêmica nas modalidades de Ensino a Distância. A lei é vigente naquele Estado, onde mais de 20 mil pessoas são estudantes dessa modalidade de ensino superior.
A punição para quem desrespeitar a lei é de uma advertência em um primeiro momento. Caso o ato seja repetido, a multa inicial será de R$ 3 mil, podendo chegar até R$ 10 mil e proibição de contratar com Administração Pública Estadual por um ano.
A responsabilidade de receber e analisar as reclamações quanto à discriminação será do poder público estadual. Essas deverão ser encaminhadas aos órgãos competentes para que sejam tomadas as devidas providências.
