VIOLÊNCIA ESCOLAR: DOS MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITO À INTERVENÇÃO ESTATAL

A violência escolar ainda é um problema que atinge as escolas e tem, cada vez mais, criado transtornos no ambiente escolar. Trata-se de um tema de extrema relevância e que merece ser visto não só pela ótica jurídica, mas também pela lente social, pois a educação tem o dever de formar um indivíduo pleno e inseri-lo na sociedade, combatendo o problema da violência escolar, que por muitas vezes atrapalham o bom andamento das atividades escolares. Como resultado, busca-se no trabalho a propagação desse conhecimento e a capacitação dos profissionais que atuam na educação escolar como professores, pedagogos, supervisores educacionais e diretores integrantes dos sistemas estaduais e municipais de educação, bem como dotá-los dos conhecimentos específicos e procedimentais de como encarar essa adversidade no âmbito escolar.

Visando atender as linhas de pesquisa do Mestrado em Ciências Jurídicas oferecidas pelo Centro Universitário de Maringá (UniCesumar), o trabalho buscou atribuir à educação a classificação de direito público subjetivo com fundamento no artigo 205 da Constituição Federal e também como um direito da personalidade, demonstrando como a educação é fundamental na formação do indivíduo. Objetivou-se ainda tratar da diferenciação de indisciplina e violência escolar, diferenciação esta que ainda causa dúvidas entres diretores, pedagogos e professores. Estabelecida a diferença, no caso da pratica da violência escolar, será proposto formas alternativas de soluções de conflitos para resolver ou amenizar a situação e não necessitar do manejo da máquina pública demasiadamente. Em última ratio e persistindo o problema da violência escolar, a polícia poderá ser demanda no ambiente escolar, sendo então objeto de estudo o programa do Batalhão da Patrulha Escolar Comunitária (BPEC) da Polícia Militar do Estado do Paraná.

Violência escolar: Dos Métodos Alternativos de Solução de Conflito à Intervenção Estatal 

Relatório do Projeto de Extensão e Inserção Social: O Caso do Município de Colorado