egundo ele, a situação atual dos produtores é
delicada porque não se trata de um problema presente, mas um fator
histórico que acompanha a agropecuária nacional e tem desdobramentos
muito sérios, não só no campo, mas também nas cidades, que passam a
sofrer com a falta de receitas.
Para ele, os protestos recentes dos produtores servem para uma reflexão
e para que se estabeleçam parâmetros para reprogramar a atividade daqui
por diante.
Paiva diz que os
produtores rurais têm total razão quando reclamam, porque a partir de
88, com a Constituição Federal, o Estado foi obrigado a estabelecer uma
política agrícola e essa regulamentação não aconteceu até hoje. “O
endividamento do setor está ligado em grande parte a ausência de uma
política séria no país”, argumentou.
Sobre os juros agrícolas, ele disse que se tomarmos a história da
atividade é fácil constatar que os juros correspondem a cerca de 60% do
problema atual dos produtores e são responsáveis sim pelas más
condições do campo. “ A prática de juros exorbitantes praticados pelos
agentes financeiros do sistema nacional de crédito rural teve seu
início no final da década de 80 e de lá para cá trouxe para o setor um
endividamento que a atividade em si não tinha condições de suportar”.
De acordo com o advogado, a melhor política agrícola é aquela que conta
com instrumentos de crédito adequados. “O produtor precisa ter crédito
de custeio na hora certa, crédito de investimento (para que tenha como
produzir mais em menor área), crédito de comercialização para que ele
não venda sua safra no momento em que o mercado está retraído, uma
política voltada à prática de preços mínimos e também um seguro
agrícola, que lhe dê algum amparo no momento da frustração de safra”,
assinalou.
Conforme o Paiva,
nem todos os instrumentos estão totalmente criados, embora existam
preceitos constitucionais para que sejam criados. “O seguro agrícola,
por exemplo, ainda não existe. Os créditos de comercialização também
não foram ofertados nos últimos anos. Falta adequação das taxas de
juros para que os preços dos produtos agrícolas tenham compatibilidade
com os custos de produção e na hora de vender o produtor tenha receita.
Enfim, são instrumentos que já deveriam estar vigentes há 18 anos, em
função da constituição, e que ainda não vigoram. Por isso o setor
padece desses desajustes que estamos vivenciando hoje” concluiu.
Obras
O advogado e coordenador do curso de especialização em Direito
Agrofinanceiro também fez, na oportunidade, o lançamento de três livros
seus pertencentes a coleção Direito Bancário, da Editora Juruá. O autor
tem mais de dez obras lançadas dentro deste mesmo tema.
Em sua palestra estiveram presentes estudantes de Direito, de Agronegócio e profissionais da área de advocacia.