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Professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, doutor em Ciências Histórico-Jurídicas, Eduardo Alves Vera-Cruz Pinto ministrou a Conferência Magna de abertura do I Congresso Internacional de Direitos da Personalidade, nesta manhã de segunda-feira na Unicesumar e afirmou que há uma crise no direito atual.
Segundo o professor, que é autor de diversas obras jurídicas e também um dos mais respeitados difusores da aproximação humanista do direito entre Europa, África e América do Sul, existe no mundo de hoje uma nova pessoa, envolvida com problemas que o direito não dá conta de responder, porque vive atrelado a teorias do passado.
"Perdemos nossa liberdade, somos escravos da nova era moderna, da tecnologia, do que dita o mercado. Estamos perante um mundo novo, uma nova pessoa e o que dizem os juristas? Estão ligados às velhas teorias dos livros, que não conseguem responder aos problemas de uma nova ordem mundial. Precisamos de pessoas mais abertas, compreender não apenas o direito que está nos livros, mas o direito vivido", afirmou o catedrático professor.
O modelo das constituições federais, segundo Vera-Cruz Pinto, é um modelo ultrapassado, que surgiu no século 18 e foi criado por burgueses para defender seus próprios interesses. "O direito tem de saber responder às expectativas das pessoas, e hoje, diante da crise do ser humano, para que serve uma constituição?", questionou o professor, ao afirmar que há uma profunda crise do pensamento jurídico e do que é justiça na atualidade.
De acordo ainda com o professor, direito não é lei. "a lei não resolve problemas, 90% delas não têm nada de direito, são meras convenções", disse ele, ao defender: "por isso, devemos olhar para essas questões para pensar num novo direito". O professor lusitano disse também que falta essência no ensino do direito atualmente, uma maior base das ciências humanas (filosofia e sociologia), o que colabora para a geração da crise por ele apontada.
O Congresso
O Congresso de Direitos da Personalidade é uma promoção conjunta da Unicesumar e da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Na abertura, esteve presente, representando o governador Beto Richa, o secretário de Estado de Indústria e Comércio, Horácio Monteschio, o vice-prefeito de Maringá e presidente da Unicesumar, professor Claudio Ferdinandi, Jorge Duarte Pinheiro, diretor da Faculdade de Direito de Lisboa, além de outros palestrantes de renome que estarão presentes durante a semana para discorrer sobre os temas do congresso, estudantes, professores de direito e juristas.
O evento prossegue até quarta-feira (16) e conta com a participação de palestrantes do Brasil, Portugal, Itália, Alemanha, Argentina e Colômbia, colocando em debate temas que "suscitam uma discussão em face da evolução das ciências e às novas problemáticas que surgem na sociedade, sempre sob o aspecto dos diretos fundamentais da pessoa humana", explica o coordenador geral do evento, professor doutor Cleber Sanfelici Otero.