O 10º Fórum Contábil do Cesumar iniciado ontem traz para debate um dos temas mais atuais do setor, a transparência da contabilidade como instrumento de controle social. As novas normas da contabilidade pública brasileira, que devem entrar em vigor até 2010, foi o assunto discutido na primeira noite. O tema foi exposto pelo auditor de Contas de Controle Externo do Tribunal de Contas da Bahia, Inaldo da Paixão Araújo, membro do Grupo de Trabalho constituído pelo Conselho Federal de Contabilidade para estudar o assunto e também avaliar e revisar a Lei 4320/64, que rege a contabilidade pública no Brasil até hoje.
De acordo com o coordenador do curso de Ciências Contábeis, professor Olírio Sperandio, a contabilidade pública brasileira é "tupiniquim" e a geração de informações contábeis é muito deficiente. Segundo ele, a tendência com as novas normas é que a contabilidade pública passe a ser mais ou menos idêntica a contabilidade privada, que ela estabeleça controle do patrimônio público, o que hoje não existe. Para o professor, o Cesumar saí na frente sobre o que se fala hoje no Brasil em termos de contabilidade pública, "trazendo pessoas da área para que os nossos alunos e profissionais da região conheçam essa nova realidade".
Conforme salientou o auditor do Tribunal de Contas da Bahia, o ano de 2008 é especial, porque no momento que a Contabilidade Pública Federal comemora 200 anos, o Conselho Federal de Contabilidade, pela primeira vez, se preocupa em editar normas específicas para o setor.
"As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público visam reduzir uma lacuna que há muito os contadores que militam nessa área sentiam, em função da lei 4320/64, que está em vigor há 44 anos, necessitar de adaptações."
Araújo comentou que as novas normas não irão alterar a lei de imediato, mas devem convergir para que no futuro se tenha uma legislação específica que vise tornar a contabilidade pública mais transparente, mais acessível ao cidadão e de acordo com as práticas internacionais.
O Conselho Federal de Contabilidade deve referendar as novas normas até o final deste mês. "Vamos colocá-las em prática para num segundo momento adaptá-las aos padrões internacionais estabelecidos pela Confederação Internacional de Contabilidade, órgão com sede nos Estados Unidos. É a contabilidade pública contribuindo para tornar o mundo mais plano", conclui o professor.
Araújo observou ainda a necessidade de que os profissionais que já estão no mercado e aqueles que estão para entrar observem as novas regras. "O mundo está caminhando para uma linguagem comum e cabe aos contadores não só atuais, mas os que estão para ingressar no mercado de trabalho, já entender que a realidade está mudando para que não sejam pegos de surpresa e deixem de compreender o processo de transformação quando as novas normas efetivamente forem implantadas na contabilidade."
O 10º Fórum Contábil prossegue hoje (11) com a apresentação de trabalhos científicos desenvolvidos por alunos e ex-alunos de Ciências Contábeis da Instituição. O encerramento do encontro será amanhã (12) com a presença do superintendente da 6ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, em Belo Horizonte, Eugênio Celso Gonçalves, que irá debater sobre Educação Fiscal, discorrendo sobre o tema "Contabilidade como Instrumento de Transparência e Controle Social".