O presidente da Sociedade Brasileira de Bioética e coordenador da cátedra Unesco de Bioética da Universidade de Brasília fez palestra hoje pela manhã no 6º EPCC – Encontro Internacional de Produção Científica do Cesumar. Ele falou sobre a "Inclusão Social no Contexto da Bioética – Desafios para o Século 21" e criticou o Brasil pelo atraso na criação de uma Comissão Nacional de Bioética, que ajude a traçar as políticas para a regulação desse campo. Atualmente, o projeto está no Congresso em regime de urgência.
"Contraditoriamente o Brasil está com um pé no século 21 e outro no século 19", disse Garrafa, ao explicar que o país é reconhecido pela comunidade externa por avançar em alguns pontos, mas atrasado com relação à regulação interna. O Brasil foi responsável por incluir na Declaração Universal da Bioética da Unesco, homologada em 2005, as questões sociais, ambientais e de saneamento. "Mas , vergonhosamente, não possui ainda uma legislação no campo da reprodução assistida, mesmo que o nosso primeiro bebê de proveta já tenha completado 25
anos", assinalou.
De acordo com o professor, desde 2005, com a Declaração da Unesco, a bioética passou a tratar das questões emergentes e persistentes. Ou seja, não estão mais entre as preocupações da ciência e das pesquisas apenas a biomedicina e a biotecnologia, como antes, mas questões mais amplas que dizem respeito à dignidade das pessoas, integridade, à vulnerabilidade social, aos diretos humanos, à justiça e equidade, à solidariedade e cooperação.
Quanto aos avanços da ciência, Garrafa observou que os limites não são mais técnicos, mas éticos. Segundo afirmou, "pela primeira vez em 6 bilhões de anos estamos modificando a essência da vida e não sabemos o que vai ser no futuro". Para o professor, é preciso pensar na ética individual e na ética pública. "No século 20, a ética adquiriu uma identidade pública. Não é mais uma questão abstrata que deva ser decidida na esfera da autonomia privada ou particular", completou, ao salientar que a visão da bioética deixou de ser neutra e tornou-se politizada.
Ainda na visão de Garrafa, as universidades têm um papel fundamental no fomento a estas discussões e formação de profissionais habilitados a trabalhar com as questões éticas. Para ele, a bioética está entre os tópicos indispensáveis do século 21, porém as universidades brasileiras precisam se ocupar mais do assunto. O professor disse que há poucas universidades com disciplinas consolidadas sobre bioética e elogiou a iniciativa do Cesumar em trazer o tema para o encontro de iniciação científica.