O Ministério da Educação (MEC) publicou, em maio de 2025, o Decreto nº 12.456/2025, que estabelece a Nova Política de Educação a Distância (EaD). O novo marco regulatório traz diretrizes mais específicas para a oferta de cursos EAD, com foco na qualidade do ensino, avaliação institucional e presença obrigatória em cursos que exigem práticas presenciais.
Se você é aluno da UniCesumar ou está se preparando para começar sua graduação neste ano, é importante conhecer os impactos que essa nova regulamentação traz para o ensino a distância. A seguir, explicamos os principais pontos do decreto e o que muda para quem já estuda ou deseja se matricular em um curso EAD. Acompanhe:
Sumário
O que muda com o novo marco regulatório do EAD
O novo decreto do MEC representa um avanço no fortalecimento da qualidade da Educação a Distância no Brasil. A proposta é tornar o modelo mais robusto, seguro e alinhado às exigências acadêmicas e profissionais. Veja os principais destaques:
Carga horária presencial obrigatória para cursos de Saúde e Licenciaturas
Segundo o Art. 8º do decreto, cursos como Medicina, Enfermagem, Odontologia, Psicologia e Direito deverão ser ofertados apenas na modalidade presencial.
Já outras graduações da área da saúde e todas as licenciaturas passam a exigir pelo menos 70% da carga horária em atividades presenciais, se enquadrando na modalidade semipresencial.
Avaliações presenciais obrigatórias
A nova regulamentação exige que cada disciplina ofereça pelo menos uma avaliação presencial, com peso maior na nota final.
Regras para novos cursos e credenciamentos
As novas diretrizes já estão em vigor para pedidos de autorização de cursos e credenciamento institucional.
Exigências para corpo docente e mediação pedagógica
A nova política também estabelece parâmetros mais rigorosos para a qualificação do corpo docente, definindo a relação entre alunos e professores, a titulação mínima exigida e introduzindo um novo papel: o mediador pedagógico, profissional responsável por orientar e acompanhar os estudantes ao longo do curso.
Período de transição garante os direitos dos alunos atuais
De acordo com a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025, a transição para o novo marco regulatório do EAD foi planejada para que os estudantes que já estavam matriculados pudessem concluir seus cursos com base nas regras anteriores, preservando formato, carga horária e estrutura curricular vigentes no momento da matrícula.
Cursos da UniCesumar e a nova regulamentação do EAD
A UniCesumar acompanha atentamente as mudanças do MEC e atualiza continuamente seus cursos para garantir que estejam em conformidade com o novo marco regulatório. A instituição mantém seu compromisso com a qualidade da educação, oferecendo estrutura completa, suporte pedagógico e metodologias inovadoras para proporcionar a melhor experiência aos alunos.
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