Aconteceu durante toda a semana passada o 1º Congresso Brasileiro de Direitos da Personalidade, em uma parceria entre o programa de mestrado em Direito do Cesumar e o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Durante o congresso estiveram presentes mais de 500 participantes, além de profissionais renomados das mais diversas áreas relativas aos direitos essenciais da pessoa humana.
Na primeira noite (12) um dos temas discutidos foi a relação contratual e o novo código civil. Em uma palestra intitulada "Princípios sociais: boa-fé objetiva e função social do contrato", o professor da Universidade de São Paulo (USP), José Fernando Simão, falou sobre a boa-fé nos contratos, os direitos e as responsabilidades do contratantes. Ainda no dia 12, outro tema discutido foi a união homoafetiva. O professor doutor Adauto de Almeida Tomaszewiski, trouxe ao evento alguns dos paradigmas sobre essas novas famílias que estão se constituindo.
No segundo dia de palestra foi a vez de discutir os direitos relativos à utilização do próprio corpo, com uma palestra do professor de direito da Fundação Getulio Vargas (FGV) André Rodrigues Correia. O outro tema da noite foram os direitos fundamentais e a Constituição.
Durante todo o evento foi lembrada a valorização que a Constituição Federal reserva a pessoa humana. "Tudo aquilo que diga respeito à constituição federal e principalmente aos princípios fundamentais que ela contém, tem de estar sempre sendo discutidos", afirmou o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Antonio Carlos Mathias Coltro, palestrante da quinta feira (14).
Proteção dos direitos humanos
No terceiro dia de Congresso três temas estiveram sendo apresentados aos participantes. Quem iniciou as palestras foi Antônio Coltro, que relembrou que apesar da importância dada à dignidade humana muitos desrespeitos acontecem. "A gente vê, principalmente no âmbito do direito de família, uma série de circunstâncias que ocorrem em que lamentavelmente a dignidade da pessoa é totalmente desrespeitada. É nessa hora que o judiciário é chamado para colocar as coisas de maneira correta", explicou o desembargador.
Na seqüência, foi a vez do professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Sérgio Cruz Arenhart, relembrar a importância da proteção a dignidade humana garantida pela constituição. Em sua palestra, Arenhart discutiu técnicas diferenciadas de proteção da personalidade. "A gente costuma trabalhar muito com o conceito que chamamos de técnica inibitória, que seria uma proteção que deve acontecer antes da violação dos direitos da personalidade. Essa seria uma forma de proteção muito mais eficaz e adequada", comentou o professor.
Fechando a noite, o professor Valério de Oliveira Mazzuoli, da federal do Mato Grosso (UFMT), trouxe a questão dos direitos da personalidade sobre o enfoque do direito internacional, mais especificamente do tráfico internacional de pessoas. "No direito internacional é particularmente importante a questão dos direitos da personalidade porque eles também são reconhecidos em tratados internacionais de direitos humanos. Não obstante ser uma matéria de direito civil, é uma matéria que envolve direito constitucional e direito internacional. Essa é a importância de se estudar os direitos da personalidade sob a luz do direito internacional", disse Mazzuoli.
Família em discussão
A última noite foi dedicada às discussões relativas à família. Questões como o registro civil e a pluralidade da família, aplicação do principio da dignidade no direito da família e a regime de bens no casamento fecharam o primeiro congresso brasileiro de direitos da personalidade.
Na avaliação de um dos palestrantes, "os organizadores do congresso estão de parabéns por essa iniciativa, que é uma iniciativa importante de se ter dentro do Paraná, e Maringá vem se destacando no Estado, e esse congresso vem ratificar o papel da comunidade acadêmica para tratar de assuntos que são realmente importantes, para os alunos e para a academia", destacou Valério Mazzuolli.