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CPA - Legislação

DESTAQUES DO MÊS DE AGOSTO / 2016
Ato Legal Publicação DOU Seção Página Assunto
Resolução Normativa n.º 263/2016 do CFQ 31/08/2016 168 1 420 Estabelece critérios para o conceito de fábrica de pequena capacidade para efeito de admissão de Técnico de Nível Médio da área da Química como Responsável Técnico dentro da sua respectiva competência e especialização
Portaria da SE-MEC n.º 1.623/2016 31/08/2016 168 2 33 Designa CAMILA PORTO FASOLO, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Gabinete ocupado por Rubens de Oliveira Martins, do Gabinete da SERES-MEC
DESTAQUES DO MÊS DE AGOSTO / 2016
Ato Legal Publicação DOU Seção Página Assunto
Portaria Normativa n.º 18/2016 do MEC 16/08/2016 157 1 09 Dispõe sobre a regulação de polos de apoio presencial no exterior e dá outras providências
Resolução do CONTER n.º 11/2016 16/08/2016 157 1 82 Institui e normatiza as atribuições, competências e funções dos técnicos e tecnólogos em radiologia no setor industrial
Portaria da CAPES n.º 919/2016 19/08/2016 160 1 13/15 Reconhece os cursos de pós-graduação stricto sensu recomendados pelo Conselho Técnico-Científico da CAPES
Edital da SESu n.º 76/2016 19/08/2016 160 3 51/52 Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo de ocupação de vagas remanescentes do FIES ref. ao 2º semestre de 2016
Resolução da CFF n.º 626/2016 22/08/2016 161 1 133/134 Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico na logística, no transporte e acondicionamento de material biológico em suas diferentes modalidades
Portaria do MEC n.º 981/2016 26/08/2016 165 1 16 Fica revogada a Port. n.º 369/2016, publicada em 06/05/2016, que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica-SINAEB
Portaria do MEC n.º 982/2016 26/08/2016 165 1 16 Institui a Avaliação Nacional Seriada dos Estudantes de Medicina - ANASEM
Portaria da Casa Civil n.º 1.769/2016 26/08/2016 165 2 02 Nomeia PATRÍCIA AUGUSTA FERREIRA VILAS BOAS, para exercer o cargo de Diretora de Regulação da Educação Superior da SERES
Portaria do MEC n.º 983/2016 29/08/2016 166 1 11 Grupo de Trabalho para realizar levantamento de legislação que estabeleça condições diferentes entre o prestador de serviço nacional e estrangeiro para efeitos de negociações internacionais em matéria de comércio de serviços
Resolução do CFBion.º 411/2016 29/08/2016 166 1 62 Dispõe sobre autorização para que os CRBios firmem convênios para o aperfeiçoamento técnico-profissional e cultural do Biólogo
Resolução do CONFEA n.º 1.078/2016 29/08/2016 166 1 62 Discrimina as atividades e competências profissionais do engenheiro acústico e insere o respectivo título na Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional
Portaria da Casa Civil n.º 1.783/2016 30/08/2016 167 2 02 Nomeia VALDECIR CARLOS TADEI, para exercer o cargo de Diretor de Políticas de Educação Profissional e Tecnológica da SETEC
Edital da CAPES n.º 18/2016 30/08/2016 167 3 33 Altera o calendário e prorroga o prazo de inscrição do Edital n.º 18/2016 CAPES que trata do Programa de Doutorado Pleno no Exterior alteração
Edital da SESu n.º 80/2016 30/08/2016 167 3 136 Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo no âmbito do Programa Idiomas sem Fronteiras - Inglês

DESTAQUES DO MÊS DE AGOSTO / 2016
Ato Legal Publicação DOU Seção Página Assunto
Portaria da Casa Civil n.º 1.633/2016 09/08/2016 152 2 02 Nomeia ANDERSON LOZI DA ROCHA, para o cargo de Diretor de Gestão da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES
Portaria da Casa Civil n.º 1.634/2016 09/08/2016 152 2 02 Nomeia RITA DE CASSIA BARRADAS BARATA, para o cargo de Diretora de Avaliação da CAPES
Decreto s/n.º De 09/08/2016 10/08/2016 153 2 01 Dispensa, a pedido, PAULO MONTEIRO VIEIRA BRAGA BARONE da função de membro da Câmara de Educação Superior do CNE
Decreto s/n.º De 09/08/2016 10/08/2016 153 2 01 Designa RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR, para exercer a função de membro da CES/CNE, em substituição a Paulo Monteiro Vieira Braga Barone
Portaria da Casa Civil n.º 1.655/2016 10/08/2016 153 2 02 Nomeia MARIA LÚCIA BARROS DE AZAMBUJA GUARDIA, para exercer o cargo de Diretora de Programa da Secretaria-Executiva do MEC
Edital da SESu n.º 71/2016 11/08/2016 154 3 50/51 Torna pública a abertura de inscrições para o Processo Seletivo do Programa de Estudantes-Convênio de Graduação – PECG para o ano letivo de 2017
Edital da SESu n.º 73/2016 11/08/2016 154 3 51 Retifica o Edital n.º 64/2016, publicado dia 17/06/2016, que trata do cronograma do processo seletivo do FIES ref. ao 2º semestre de 2016
Portaria do INEP n.º 450/2016 12/08/2016 155 2 23 Nomeia ROGERIO DENTELLO, para o cargo de Coordenador, da Coordenação-Geral de Avaliação dos Cursos de Graduação e IES, da Diretoria de Avaliação da Educação Superior, do INEP
Portaria Normativa n.º 17/2016 do MEC 15/08/2016 156 1 09/10 Dispõe sobre a ocupação de vagas remanescentes do processo seletivo do FIES referente ao segundo semestre de 2016
Despacho da n.º 49/2016 15/08/2016 156 1 14 Dispõe sobre os pedidos de aumento de vagas do curso de Medicina analisados com base na Portaria Normativa nº 10/2016 MEC
Portaria do MEC n.º 855/2016 15/08/2016 156 2 11 Exonera PRISCILA CÂNDIDO UBRIACO DE OLIVEIRA, do cargo de Chefe de Gabinete, do Gabinete da SESu / MEC
Portaria do MEC n.º 856/2016 15/08/2016 156 2 11 Nomeia ATAÍDE ALVES, para o cargo de Chefe de Gabinete, do Gabinete da Secretaria de Educação Superior deste Ministério – SESu / MEC
Portaria do MEC n.º 892/2016 15/08/2016 156 2 11 Nomeia HELENA CRISTINA CARNEIRO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Programas da Diretoria de Relações Internacionais da CAPES
Portaria do MEC n.º 846/2016 15/08/2016 156 2 11 Designa HELENA BONCINI NADER, para integrar o Conselho Superior da CAPES em substituição a Rita de Cássia Barradas Barata

DESTAQUES DO MÊS DE AGOSTO / 2016
Ato Legal Publicação DOU Seção Página Assunto
Despacho da SERES n.º 48/2016 01/08/2016 146 1 13 Prorroga o período de manutenção do SisCEBAS e estabelece procedimentos transitórios para a formalização de pedidos de concessão e renovação de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na área da Educação - CEBAS Educação
Edital do INEP n.º 21/2016 01/08/2016 146 3 45 Prorrogar o prazo de inscrição até o dia 14/08/2016 da chamada pública para composição da Rede Nacional de Certificadores para o ano de 2016, para atuação no Exame Nacional do Ensino Médio - Enem
Resolução do CFM n.º 2.146/2016 03/08/2016 148 1 99 Normatiza o reconhecimento e o registro das especialidades médicas e respectivas áreas de atuação no âmbito dos Conselhos de Medicina
Resolução do CFM n.º 2.149/2016 03/08/2016 148 1 99 Aprova a relação de especialidades e áreas de atuação médicas aprovadas pela Comissão Mista de Especialidades
Portaria do INEP n.º 422/2016 03/08/2016 148 2 26 Exonerar, a pedido, SUELI MACEDO SILVEIRA, Coordenadora da Coordenação-Geral de Avaliação dos Cursos de Graduação e IES, da Diretoria de Avaliação do INEP
Edital do INEP n.º 22/2016 03/08/2016 148 3 54/56 Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por IES Estrangeiras (Revalida) e a realização da próxima edição do Revalida
Portaria da Casa Civil n.º 1.621/2016 04/08/2016 149 2 02 Nomeia ÉKTOR LUIS PASSINI, para exercer o cargo de Diretor de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério da Educação
Portaria do MEC n.º 821/2016 04/08/2016 149 2 14 Nomeia SERGIO OSWALDO DE CARVALHO AVELLAR, para o cargo de Coordenador-Geral de Acompanhamento e Avaliação do Mestrado Profissional - CGMP, da Diretoria de Avaliação da CAPES
Portaria do MEC n.º 831/2016 05/08/2016 150 2 11 Nomeia ANGELO VINICIUS ALVES DO NASCIMENTO AZEVEDO RODA, para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Legislação e Normas de Regulação e Supervisão da Educação Superior da Diretoria de Política Regulatória da SERES
Portaria do INEP n.º 429/2016 08/08/2016 151 1 11 Revisar as metas institucionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP
Portaria da Casa Civil n.º 1.631/2016 09/08/2016 152 2 02 Exonera MARTA WENDEL ABRAMO do cargo de Diretora de Gestão da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES

DESTAQUES DO MÊS DE JULHO / 2016
Ato Legal Publicação DOU Seção Página Assunto
Portaria do INEP n. 410/2016 25/07/2016 141 1 393 Fica estabelecida, na forma desta Portaria, a estratégia para a realização da Avaliação Nacional da Alfabetização - ANA
Edital do INEP n.º 20/2016 27/07/2016 143 3 62/67 Realização da segunda edição do exame para obtenção do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros Celpe-Bras
Portaria do MEC n.º 790/2016 28/07/2016 144 1 16 Institui o Comitê Gestor da Base Nacional Curricular Comum e reforma do Ensino Médio
Portaria do MEC n.º 792/2016 29/07/2016 145 2 15 Nomeia RUBENS DE OLIVEIRA MARTINS, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da SERES-MEC
Portaria do MEC n.º 793/2016 29/07/2016 145 2 16 Nomeia SUELI MACEDO SILVEIRA, para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Avaliação dos Cursos de Graduação e IES da Diretoria de Avaliação da Educação Superior do INEP
Edital da SESu n.º 69/2016 29/07/2016 145 3 67 Cronograma e demais procedimentos relativos à oferta de bolsas remanescentes do Programa Universidade para Todos - Prouni referente ao segundo semestre de 2016

DESTAQUES DO MÊS DE JULHO / 2016
Ato Legal Publicação DOU Seção Página Assunto
Portaria da Casa Civiln.º 1.426/2016 13/07/2016 133 2 13 Exonera PEDRO CARVALHO LEITÃO do cargo de Diretor de Supervisão da Educação Superior da SERES / MEC
Portaria da Casa Civil n.º 1.432/2016 13/07/2016 133 2 13 Nomeia PAULO MONTEIRO VIEIRA BRAGA BARONE, para exercer o cargo de Secretário da SESu / MEC
Portaria do MEC n.º 606/2016 14/07/2016 134 2 14 Exonera a pedido, ANA MARIA FERREIRA LEITE, do cargo de Chefe de Gabinete da Presidência da CAPES
Portaria do MEC n.º 607/2016 14/07/2016 134 2 14 Nomeia MARIA DE FATIMA SILVEIRA BATTAGLIN, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete, da Presidência, da CAPES
Medida Provisória n.º 741/2016 15/07/2016 135 1 02 Altera a Lei n.º 10.260/2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior
Portaria da CAPES n.º 106/2016 15/07/2016 135 1 14 Institui o Portal eduCAPES, portal de objetos educacionais abertos com acesso livre, público e gratuito do Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB
Portaria do INEP n.º 388/2016 15/07/2016 135 1 15/25 Tornar público o resultado do exame para obtenção do Certificado Celpe-Bras, realizado nos dias 26 a 28/04/2016
Portaria da CAPES n.º 107/2016 15/07/2016 135 2 13 Instituir comissão para avaliar os critérios de distribuição de bolsas e recursos aos programas institucionais de fomento à pós-graduação no país
Portaria da CAPES n.º 108/2016 15/07/2016 135 2 13 Instituir comissão para criar instrumentos operacionais de repasses financeiros às instituições e aos programas de fomento à pós-graduação
Portaria do INEP n.º 389/2016 15/07/2016 135 2 23 Institui o Comitê Gestor da Avaliação Nacional Seriada dos Estudantes de Medicina (Anasem)
Portaria da Casa Civil n.º 1.520/2016 20/07/2016 138 2 01 Exonera, a pedido, LUANA MARIA GUIMARÃES CASTELO BRANCO MEDEIROS do cargo de Diretora da SERES/MEC
Portaria da Casa Civil n.º 1.532/2016 21/07/2016 139 2 02 Exonera RODRIGO CHÁVEZ PENHA do cargo de Diretor de Desenvolvimento da Educação em Saúde da SESu/MEC
Súmula de Pareceres Junho de 2016 22/07/2016 140 1 139/143 Súmula dos Pareceres relatados na Reunião Ordinária do CNE dos dias 6, 7, 8 e 9 do mês de junho de 2016
Portaria do MEC n.º 783/2016 25/07/2016 141 1 391 Altera a redação dos arts. 5º, 8º, 14 e suprime os §§ 1º a 4º do art. 16, todos da Portaria n.º 388/2016 MEC
Portaria da CAPES n.º 120/2016 25/07/2016 141 1 392 Altera a Portaria n.º 84/2016, publicada no DOU de 15/06/2016, Seção 1, pág. 19 referente ao Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência

DESTAQUES DO MÊS DE JULHO / 2016
Ato Legal Publicação DOU Seção Página Assunto
Portaria do MEC n.º 559/2016 01/07/2016 125 1 26 Reconhece os cursos de pós-graduação stricto sensu recomendados pelo Conselho Técnico-Científico da CAPES
Portaria do MEC n.º 568/2016 01/07/2016 125 2 16 Exonera a pedido, LUCIANA SILVA GARCIA, do cargo de Coordenador-Geral de Legislação e Normas de Regulação e Supervisão da Educação Superior da Diretoria de Política Regulatória da SERES, a contar de 27/06
Portaria do MEC n.º 572/2016 01/07/2016 125 2 16 Dispensa ANNA CAROLINA RABELLO DE LUCENA CASTRO, de exercer o encargo de Chefe de Gabinete Adjunto do MEC
Portaria do MEC n.º 573/2016 01/07/2016 125 2 16 Designa MARIA CECÍLIA COSTA PEREZ, para exercer o encargo de Chefe de Gabinete Adjunto do MEC
Portaria da CAPES n.º 95/2016 01/07/2016 125 2 24 Instituir comissão para avaliar os critérios de distribuição de bolsas e recursos aos programas institucionais de fomento à pós-graduação no país
Portaria da CAPES n.º 96/2016 01/07/2016 125 2 24 Institui comissão para criar instrumentos operacionais de repasses financeiros às instituições e aos programas de fomento à pós-graduação
Edital da SESu n.º 65/2016 01/07/2016 125 3 74 Modifica alguns itens do Edital n.º 64/2016 SESu, de 17/06/2016, que trata sobre o FIES
Decreto s/n.º de 1º/07/2016 04/07/2016 126 2 01/02 Designa 06 membros e reconduz 1 membro para a CEB, e Designa 06 membros para a CES para compor as Câmaras do Conselho Nacional de Educação, com mandato de quatro anos
Lei n.º 13.306/2016 05/07/2016 127 1 01 Altera a Lei n.º 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, a fim de fixar em cinco anos a idade máxima para o atendimento na educação infantil
Edital da SESu n.º 66/2016 06/07/2016 128 3 70 Modifica alguns itens do Edital n.º 6/2016 SESu, de 22/01/2016, que trata sobre o FIES
Portaria Normativan.º 16/2016 do MEC 11/07/2016 131 1 12 Altera a Port. Normativa n.º 10/2010, que dispõe sobre procedimentos para inscrição e contratação de financiamento a ser concedido pelo FIES
Portaria da Casa Civil n.º 1.378/2016 11/07/2016 131 2 01 Nomeia VALDIR QUINTANA GOMES JUNIOR, para exercer o cargo de Diretor de Estudos Educacionais do INEP
Portaria da Casa Civil n.º 1.405/2016 12/07/2016 132 2 02 Nomeia MARGÔ GOMES DE OLIVEIRA KARNIKOWSKI, para exercer o cargo de Diretora de Avaliação da Educação Superior do INEP
Resolução do CONFEA n.º 1.076/2016 13/07/2016 133 1 94 Discrimina as atividades e competências profissionais do engenheiro de energia e insere o título na Tabela de Títulos Profissionais

DESTAQUES DO MÊS DE JUNHO / 2016
Ato Legal Publicação DOU Seção Página Assunto
Resolução da OAB n.º 04/2016 20/06/2016 116 1 103/104 Altera o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
Edital do MD n.º 57/2016 20/06/2016 116 3 23/26 Torna público o Edital de Chamamento Público do processo de seleção e da participação das IES para a operação de Janeiro/2017, do Projeto Rondon
Portarias do MEC n.ºs 523, 543 e 547/2016 22/06/2016 118 1 13/15 Credenciam novos Centros Universitários: Centro Universitário Projeção – Tag. Norte – DF, Centro Universitário FAMINAS/UNIFAMINAS – MG e Centro Universitário Unicentro AGES - BA
Resolução do CFM n.º 2.144/2016 22/06/2016 118 1 138 É ético o médico atender à vontade da gestante de realizar parto cesariano, garantida a autonomia do médico, da paciente e a segurança fetal
Resolução do CNE/CES n.º 03/2016 23/06/2016 119 1 09/10 Dispõe sobre normas referentes à revalidação de diplomas de cursos de graduação e ao reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), expedidos por estabelecimentos estrangeiros
Portaria Normativa do MEC n.º 15/2016 24/06/2016 120 1 92 Revoga as Portarias Normativas n.º 7 e n.º 8/2016, que, respectivamente, institui o Cadastro Nacional de Concluintes dos cursos de graduação - CNC, e cria indicadores de qualidade para a Educação Superior e institui Grupo de Trabalho para elaboração e definição de metodologia para sua implementação
Súmula de Pareceres CNE Maio/2016 27/06/2016 121 1 07/10 Súmula de Pareceres relatados na Reunião Ordinária do CNE dos dias 2, 3, 4 e 5 do mês de maio de 2016
Resolução do COFEN n.º 516/2016 27/06/2016 121 1 92/93 Normatiza a atuação e a responsabilidade do Enfermeiro, Enfermeiro Obstetra e Obstetriz na assistência às gestantes, parturientes e outros
Edital do INEP n.º 18/2016 27/06/2016 121 3 41/42 Chamada Pública para convidar os servidores públicos do Poder Executivo para compor a Rede Nacional de Certificadores (RNC), que atuará na Certificação da aplicação do Enem
Decreto s/n.º de 27/06/2016 28/06/2016 122 2 01 Torna sem efeito o Decreto de 10/05/2016, publicados no DOU do dia 11/05/2016, Seção 2, página 1, referentes aos membros indicados para comporem as Câmaras do CNE, com mandato de quatro anos
Portaria da CAPES n.º 94/2016 29/06/2016 123 1 06 Aprova o novo Regulamento do Prêmio Capes de Tese
Edital da CAPES n.º 117/2016 29/06/2016 123 3 25 Torna público, o novo edital do Prêmio Capes de Tese - Edição 2016, referente a teses defendidas em 2015

DESTAQUES DO MÊS DE JUNHO / 2016
Ato Legal Publicação DOU Seção Página Assunto
Portaria da Casa Civil n.º 1.022/2016 10/06/2016 110 2 02 Nomeia RICARDO CORRÊA COELHO, para exercer o cargo de Diretor de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério da Educação
Portaria do MEC n.º 502/2016 13/06/2016 111 2 11 Exonera GERALDO NUNES SOBRINHO, do cargo de Chefe de Gabinete, da Presidência do INEP / MEC
Portaria do MEC n.º 503/2016 13/06/2016 111 2 11 Nomeia ALESSANDRA REGINA BRASCA, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete, da Presidência do INEP / MEC
Resolução Normativa do CFA n.º 481/2016 15/06/2016 113 1 78 Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas e remissão de débitos dos profissionais da Administração e dá outras providências
Resolução Normativa do CFA n.º 483/2016 15/06/2016 113 1 78 Dispõe sobre o Registro Remido dos profissionais da Administração
Resolução da CFBio n.º 409/2016 15/06/2016 113 1 78 Dispõe sobre a Instituição da Carteira de Identidade Profissional de Biólogo
Portaria da SETEC n.º 23/2016 16/06/2016 114 1 13 Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros destinados às instituições de ensino para a execução da Bolsa-Formação, no âmbito do Pronatec
Portaria do MEC n.º 519/2016 16/06/2016 114 2 12 Nomeia CINARA MARIA FONSECA DE LIMA, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria Executiva do MEC
Portaria da Casa Civil n.º 1.106/2016 17/06/2016 115 2 02 Exonera MERCEDES MARIA DA CUNHA BUSTAMANTE do cargo de Diretora de Programas e Bolsas no País da CAPES
Portaria da Casa Civil n.º 1.110/2016 17/06/2016 115 2 02 Nomeia GERALDO NUNES SOBRINHO, para exercer o cargo de Diretor de Programas e Bolsas no País da CAPES
Portaria da Casa Civil n.º 1.116/2016 17/06/2016 115 2 02 Nomeia MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO, para exercer o cargo de Secretário da SERES / MEC
Portaria do INEP n.º 345/2016 17/06/2016 115 2 33 Instituir a Comissão Assessora de Avaliação para o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por IES Estrangeira (Revalida)
Edital da SESu n.º 64/2016 17/06/2016 115 3 60/61 Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do FIES referente ao 2º semestre de 2016
Resolução da CFBio n.º 410/2016 20/06/2016 116 1 102/103 Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Biólogos e dá outras providências
Resolução CFF n.º 624/2016 20/06/2016 116 1 103 Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico nas atividades de perfusão sanguínea

DESTAQUES DO MÊS DE JUNHO / 2016
Ato Legal Publicação DOU Seção Página Assunto
Medida Provisória n.º 729/2016 01/06/2016 103 1 02/03 Altera a Lei nº 12.722/2012, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao DF para ampliação da oferta da educação infantil
Decreto s/n.º de 31/05/2016 MPDG 01/06/2016 103 2 01 Exonera LUCIANO GALVÃO COUTINHO do cargo de Presidente do BNDES, a partir de 1º/06/2016
Decreto s/n.º de 31/05/2016 MPDG 01/06/2016 103 2 01 Nomeia MARIA SILVIA BASTOS MARQUES, para exercer o cargo de Presidente do BNDES
Portaria da Casa Civil n.º 876/2016 02/06/2016 104 2 02 Exonera, a pedido, WALISSON MAURICIO DE PINHO ARAUJO do cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado da Educação
Súmula de Pareceres CNE Abril/2016 03/06/2016 105 1 21/24 Súmula de Pareceres relatados na Reunião Ordinária do CNE dos dias 4, 5, 6 e 7 do mês de abril de 2016
Portaria da Casa Civil n.º 903/2016 03/06/2016 105 2 02 Nomeia NADIA MARIA FERREIRA DE ARAUJO, para exercer o cargo de Assessora Especial do Ministério da Educação
Portaria da CAPES n.º 81/2016 06/06/2016 106 1 14 Definir as categorias de docentes que compõem os PPG's, para efeitos de registro na Plataforma Sucupira, e avaliações realizadas pela CAPES
Portaria da Casa Civil n.º 925/2016 07/06/2016 107 2 01 Exonera CARLOS AFONSO NOBRE do cargo de Presidente da CAPES
Portarias do INEP da n.º 287 a 305/2016 09/06/2016 109 1 09/17 ENADE das áreas de Agronomia, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Formação Geral, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Serviço Social, Tecnologia em Agronegócio, Estética e Cosmética, Gestão Ambiental, Gestão Hospitalar, Radiologia, Zootecnia,
Portaria do MEC n.º 494/2016 09/06/2016 109 2 13 Exonera, a pedido, LAILA FERREIRA HOSSAIN, do cargo de Chefe de Gabinete da SERES - MEC
Portaria da Casa Civil n.º 1.016/2016 10/06/2016 110 2 02 Exonera ARLINDO PHILIPPI JUNIOR do cargo de Diretor de Avaliação da CAPES
Portaria da Casa Civil n.º 1.018/2016 10/06/2016 110 2 02 Nomear ABÍLIO AFONSO BAETA NEVES, para exercer o cargo de Presidente da CAPES
Portaria da Casa Civil n.º 1.021/2016 10/06/2016 110 2 02 Nomeia MARCOS ANTONIO VIEGAS FILHO, para exercer o cargo de Secretário da SETEC / MEC

DESTAQUES DO MÊS DE MAIO / 2016
Ato Legal Publicação DOU Seção Página Assunto
Decreto s/n.º de 30/05/2016 31/05/2016 102 2 03 Nomeia MARIA HELENA GUIMARÃES DE CASTRO, para exercer o cargo de Secretária-Executiva do Ministério da Educação
Portaria da Casa Civil n.º 834/2016 31/05/2016 102 2 03 Exonera, a pedido, DENIO MENEZES DA SILVA do cargo de Diretor de Estudos Educacionais do INEP
Portaria da Casa Civil n.º 835/2016 31/05/2016 102 2 03 Nomeia RAPHAEL CALLOU NEVES BARROS, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Educação

DESTAQUES DO MÊS DE MAIO / 2016
Ato Legal Publicação DOU Seção Página Assunto
Medida Provisória n.º 728/2016 23/05/2016 97-A Extra 1 01 Revoga dispositivos da MP nº 726/2016, restabelece dispositivos da Lei nº 10.683/2003, desmembrando o Ministério da Educação e o da Cultura
Decreto s/n.º de 23/05/2016 23/05/2016 97-A Extra 2 02 Nomeia JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO, para exercer o cargo de Ministro de Estado da Educação
Decreto s/n.º de 23/05/2016 23/05/2016 97-A Extra 2 02 Nomeia MARCELO CALERO FARIA GARCIA, para exercer o cargo de Ministro de Estado da Cultura
Portaria da Casa Civil n.º 759/2016 24/05/2016 98 2 03 EXONERAR, a pedido, CLAUDIA MAFFINI GRIBOSKI do cargo de Diretora de Avaliação da Educação Superior do INEP
Resolução do COFFITO n.º 464/2016 25/05/2016 99 1 83 Dispõe sobre a elaboração e emissão pelo fisioterapeuta de atestados, pareceres e laudos periciais
Resolução do COFFITO n.º 465/2016 25/05/2016 99 1 83/84 Disciplina a Especialidade Profissional de Fisioterapia do Trabalho e dá outras providências
Resolução do COFFITO n.º 466/2016 25/05/2016 99 1 84 Dispõe sobre a perícia fisioterapêutica e a atuação do perito e do assistente técnico e dá outras providências
Portaria da Casa Civil n.º 799/2016 25/05/2016 99 2 02 Exonera, a pedido, LUIZ ROBERTO LIZA CURI do cargo de Presidente do  INEP
Portaria da Casa Civil n.º 800/2016 25/05/2016 99 2 02 Nomeia MARIA INES FINI, para exercer o cargo de Presidente do INEP
Edital da SESu n.º 60/2016 25/05/2016 99 3 57/58 Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Sisu referente à segunda edição de 2016
Portaria SGTES/MS n.º 247/2016 27/05/2016 100 1 90 Divulga a lista preliminar dos médicos formados em IES brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos nos Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde para o município de São Paulo
Edital da SESu/MEC n.º 61/2016 27/05/2016 100 3 47/48 Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Prouni referente ao segundo semestre de 2016
Portaria SGTES/MS n.º 255/2016 30/05/2016 101 1 74 Divulga a relação dos municípios com vagas remanescentes para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério as Saúde
Resolução do CNE/CEB n.º 04/2016 31/05/2016 102 1 16 Dispõe sobre as Diretrizes Operacionais Nacionais para a remição de pena pelo estudo de pessoas em privação de liberdade nos estabelecimentos penais do sistema prisional brasileiro

DESTAQUES DO MÊS DE MAIO / 2016
Ato Legal Publicação DOU Seção Página Assunto
Portaria da Casa Civil n.º 641/2016 13/05/2016 91 2 04 Exonera, a pedido, LEONARDO MILHOMEM REZENDE do cargo de Diretor de Programa da Secretaria-Executiva do MEC
Portaria da Casa Civil n.º 642/2016 13/05/2016 91 2 04 Exonera, a pedido, MARIA LUIZA DE MESQUITA DAMÉ do cargo de Assessora Especial do Ministro de Estado da Educação
Retificação da Portaria da Casa Civil n.º 571/2016 13/05/2016 91 2 04 Na Portaria de exoneração de WAGNER VILAS BOAS DE SOUZA, publicada em 12/05, onde se lê “EXONERAR”, leia-se “EXONERAR, a pedido” Secretário-Executivo Adjunto do MEC
Portaria do MEC n.º 425/2016 13/05/2016 91 2 15 Altera composição do GT para a elaboração de diretrizes, objetivos, mecanismos e procedimentos para as ações de supervisão e avaliação dos cursos técnicos ofertados por IES privadas habilitadas no Pronatec
Portaria da SETEC/MEC n.º 14/2016 13/05/2016 91 2 36/37 Designar os membros titulares e suplentes, como representantes dos órgãos, instituições e entidades que compõem o Comitê Nacional de Políticas de Educação Profissional e Tecnológica (CONPEP)
Resolução do CNE/CEB n.º 03/2016 16/05/2016 92 1 06/07 Define Diretrizes Nacionais para o atendimento escolar de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas
Resolução do CNE/CES n.º 02/2016 16/05/2016 92 1 07/10 Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e Continuada em Nível Superior para Funcionários da Educação Básica
Decreto s/n.º de 16/05/2016 17/05/2016 93 2 01 Exonera LUIZ CLÁUDIO COSTA do cargo de Secretário-Executivo do Ministério da Educação
Súmula do CNE do mês de março/2016 19/05/2016 95 1 04/10 Súmula dos Pareceres relatados na Reunião Ordinária do CNE dos dias 7, 8, 9 e 10 de março de 2016
Portaria do MEC n.º 452/2016 20/05/2016 96 2 16 Dispensar, a pedido, CARLOS EDUARDO MORENO SAMPAIO, do encargo de substituto eventual do cargo de Presidente, do INEP
Portaria do MEC n.º 453/2016 20/05/2016 96 2 16 Designar EUNICE DE OLIVEIRA FERREIRA SANTOS, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Presidente, do INEP
Portaria do MEC n.º 459/2016 23/05/2016 97 2 09 Exonerar, a pedido, SUZANA SCHWERZ FUNGHETTO, Coordenador-Geral de Avaliação dos Cursos de Graduação e IES, da Diretoria de Avaliação da Educação Superior, do INEP
Portaria do MEC n.º 460/2016 23/05/2016 97 2 09 Exonerar, a pedido, CAROLINA PEREIRA TOKARSKI, do cargo de Coordenador-Geral de Supervisão da Educação Superior a Distância da Diretoria de Supervisão da Educação Superior da SERES-MEC

DESTAQUES DO MÊS DE MAIO / 2016
Ato Legal Publicação DOU Seção Página Assunto
Medida Provisória n.º 726/2016 12/05/2016 90-B Extra 1 01/08 Altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.683/2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios
Portaria Normativa n.º 14/2016 do MEC 13/05/2016 91 1 39 Dispõe sobre a ampliação do número de vagas anuais autorizadas nos cursos de IES sem prerrogativa de autonomia em razão da oferta de vagas nos processos seletivos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies
Portaria do MEC n.º 427/2016 13/05/2016 91 1 46 Institui a Comissão para a Política de Oferta e Gestão do Fundo de Financiamento Estudantil
Portaria da SEB/MEC n.º 12/2016 13/05/2016 91 1 49/50 Dispõe sobre os Comitês Territoriais de Educação Integral e dá outras providências
Portaria da SECADI/MEC n.º 14/2016 13/05/2016 91 1 50 Estabelece novo prazo ao GT, instituído pela Port. nº 948/2015, que tem como finalidade construir critérios técnicos para assegurar uma distribuição territorial e espacial das escolas do campo compatíveis com as necessidades
Portaria da SECADI/MEC n.º 16/2016 13/05/2016 91 1 50 Estabelece novo prazo à Comissão Especial, instituída pela Port. n.º 102/2015, para acompanhamento, sugestões de aperfeiçoamento e fortalecimento institucional das Licenciaturas em Educação do Campo
Portaria da SETEC/MEC n.º 17/2016 13/05/2016 91 1 50/51 Estabelecer diretrizes gerais para a regulamentação das atividades docentes, no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica
Portaria da SESu/MEC n.º 14/2016 13/05/2016 91 1 52 Aplica o § 2º do art. 13 da Port. Normativa nº 18/2014 MEC, com a consequente manutenção do indeferimento de diversas mantenedoras no processo seletivo referente ao primeiro semestre de 2016
Decreto s/n.º de 12/05/2016 13/05/2016 91 2 01 Nomeia ELISEU LEMOS PADILHA, para exercer o cargo de Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República
Decreto s/n.º de 12/05/2016 13/05/2016 91 2 02 Nomeia JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO, para exercer o cargo de Ministro de Estado da Educação e Cultura
Portaria da Casa Civil n.º 637/2016 13/05/2016 91 2 03 Exonera MARCUS SÉRGIO MARTINS AGUIAR do cargo de Diretor de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério da Educação
Portaria da Casa Civil n.º 639/2016 13/05/2016 91 2 04 Exonera LEANDRO DE BORJA REIS CERQUEIRA do cargo de Chefe da Assessoria Parlamentar do Gabinete do MEC
Portaria da Casa Civil n.º 640/2016 13/05/2016 91 2 04 Exonera NALDO DE ARAÚJO CARDOZO do cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado da Educação

DESTAQUES DO MÊS DE MAIO / 2016
Ato Legal Publicação DOU Seção Página Assunto
Retificação da Portaria do INEP n.º 564/2015 12/05/2016 90 1 49 Retifica itens do Anexo I e II da Port. n.º 564/2015, publicada no DOU nº 244, de 22/12/2015, S. 1, p. 75/172, no tocante ao resultado do IGC e CPC-2014
Portaria da SETEC/MEC n.º 12/2016 12/05/2016 90 1 50/56 Aprova a quarta edição do Guia Pronatec de Cursos de Formação Inicial e Continuada – FIC
Portaria da SETEC/MEC n.º 16/2016 12/05/2016 90 1 56/57 Institui Grupo de Trabalho para elaborar proposta de ensino médio articulado à educação profissional e tecnológica envolvendo a Base Nacional Comum Curricular - BNCC
Resolução do CFA n.º 479/2016 12/05/2016 90 1 243 Dispõe sobre o registro no Conselho Regional de Administração dos bacharéis nos cursos em campos conexos à Administração
Decreto s/n.º de 11/05/2016 12/05/2016 90 2 01 Exonera LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA do cargo de Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República
Decreto s/n.º de 11/05/2016 12/05/2016 90 2 01 Exonera EVA MARIA CELLA DAL CHIAVON do cargo de Secretária-Executiva da Casa Civil da Presidência da República
Decreto s/n.º de 11/05/2016 12/05/2016 90 2 01 Nomeia BRUNO MORETTI, para exercer, interinamente, o cargo de Secretário-Executivo da Casa Civil da Presidência da República, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa
Decreto s/n.º de 11/05/2016 12/05/2016 90 2 02 Exonera ALOIZIO MERCADANTE OLIVA do cargo de Ministro de Estado da Educação
Portaria da Casa Civil n.º 571/2016 12/05/2016 90 2 05 Exonera WAGNER VILAS BOAS DE SOUZA, do cargo de Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Educação
Portaria da Casa Civil n.º 572/2016 12/05/2016 90 2 05 Exonera FERNANDO MALATEAUX SAKON do cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado da Educação
Portaria da Casa Civil n.º 616/2016 12/05/2016 90-A Extra 2 02 Exonera MARCELO MACHADO FERES do cargo de Secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC
Portaria da Casa Civil n.º 617/2016 12/05/2016 90-A Extra 2 02 Exonera MANUEL FERNANDO PALÁCIOS DA CUNHA E MELO do cargo de Secretário de Educação Básica do MEC
Portaria da Casa Civil n.º 618/2016 12/05/2016 90-A Extra 2 02 Exonera PAULO GABRIEL SOLEDADE NACIF do cargo de Secretário da SECADI do MEC

DESTAQUES DO MÊS DE MAIO / 2016
Ato Legal Publicação DOU Seção Página Assunto
Portaria do MEC n.º 388/2016 11/05/2016 89 1 38/40 Aprova o Regimento Interno da Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação - CTAA
Portaria do MEC n.º 390/2016 11/05/2016 89 1 40 Institui Grupo de Trabalho - GT para criação do Programa “"Hora da EJA”
Portaria do MEC n.º 391/2016 11/05/2016 89 1 40 Estabelece orientações e diretrizes aos órgãos normativos dos sistemas de ensino para o processo de fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas
Portaria do MEC n.º 392/2016 11/05/2016 89 1 40 Altera a Port. nº 66/2016, que designa os membros e suplentes para compor a Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena
Portaria do MEC n.º 400/2016 11/05/2016 89 1 41 Dispõe sobre as normas para funcionamento do Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica - SISTEC
Portaria do MEC n.º 401/2016 11/05/2016 89 1 41 Dispõe sobre a oferta de curso de educação profissional técnica de nível médio por instituições privadas de ensino superior
Retificação da Portaria Normativa n.º 07/2016 MEC 11/05/2016 89 1 41 Altera o art. 4º da Port. Normativa nº 7/2016, publicada no DOU nº 81, de 29.04.2016, S 1, pág. 11, que institui o Cadastro Nacional de Concluintes dos cursos de graduação - CNC
Resolução do CNE/CEB n.º 02/2016 11/05/2016 89 1 42 Define Diretrizes Nacionais para a operacionalização do ensino de Música na Educação Básica
Decreto s/n.º de 10/05/2016 11/05/2016 89 2 01 Designa e Reconduz membros para compor as Câmaras de Educação Básica e Superior do Conselho Nacional de Educação, com mandato de 4 anos
Decreto n.º 8.770/2016 11/05/2016 89-A Extra 1 07 Altera o Decreto nº 64.704/69, que aprova o Regulamento da Profissão de Médico-Veterinário e dos Conselhos de Medicina Veterinária
Portaria Normativa n.º 12/2016 do MEC 12/05/2016 90 1 47 Regulamenta a adesão das IES públicas e gratuitas ao processo seletivo do Sisu para ocupação de vagas remanescentes em cursos de graduação
Portaria Normativa n.º 13/2016 do MEC 12/05/2016 90 1 47 Dispõe sobre a indução de Ações Afirmativas na Pós-Graduação
Portaria do MEC n.º 413/2016 12/05/2016 90 1 48/49 Aprova, em extrato, o Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia

DESTAQUES DO MÊS DE MAIO / 2016
Ato Legal Publicação DOU Seção Página Assunto
Súmula do CNE do mês de janeiro/2016 Complementar 09/05/2016 87 1 25/26 Súmula Complementar à publicada em 18/04/2016, referente aos Pareceres relatados na Reunião Ordinária do CNE dos dias 25, 26, 27 e 28 de janeiro de 2016
Súmula do CNE do mês de fevereiro/2016 Complementar 09/05/2016 87 1 26 Súmula Complementar à publicada em 02/05/2016, referente aos Pareceres relatados na Reunião Ordinária do CNE dos dias 15, 16, 17 e 18 de fevereiro de 2016
Súmula do CNE do mês de maio/2016 09/05/2016 87 1 26 Súmula dos Pareceres n.ºs 245 e 246/2016 CES, referente aos Pareceres relatados na Reunião Ordinária do CNE dos dias 2, 3, 4 e 5 de maio de 2016
Portaria da Casa Civil n.º 477/2016 09/05/2016 87 2 01 Exonera LUIZ ANTONIO DE MELLO REBELLO do cargo de Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Educação
Portaria da Casa Civil n.º 478/2016 09/05/2016 87 2 01 Exonera MARCIO AUGUSTO FREITAS DE MEIRA do cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado da Educação
Portaria do MEC n.º 372/2016 09/05/2016 87 2 15 Nomeia MARIA DO CARMO MARTINS SOBRAL, como Coordenador Geral de Programas - CGPR, da Diretoria de Relações Internacionais - DRI, da CAPES
Portaria do MEC n.º 377/2016 09/05/2016 87 2 15 Ficam aprovadas as relações dos nomes a serem considerados para escolha e nomeação dos membros da CEB e CES do CNE
Decreto n.º 8.752/2016 10/05/2016 88 1 05/06 Dispõe sobre a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica
Decreto s/n.º de 09/05/2016 10/05/2016 88 1 07 Convoca a 3ª Conferência Nacional de Educação
Decreto n.º 8.754/2016 11/05/2016 89 1 04/05 Altera o Decreto nº 5.773/2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de IES e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino
Portaria Normativa n.º 11/2016 do MEC 11/05/2016 89 1 30 Altera a Port. Normativa 10/2016, que dispõe sobre procedimentos de alteração no número de vagas de cursos de graduação, ofertados por IES, por meio de aditamento de atos autorizativos
Portaria do MEC n.º 386/2016 11/05/2016 89 1 37/38 Aprova, em extrato, indicadores do Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação nos graus de tecnologia, de licenciatura e de bacharelado para as modalidades presencial e a distância do Sinaes

DESTAQUES DO MÊS DE MAIO / 2016
Ato Legal Publicação DOU Seção Página Assunto
Lei n.º 13.277/2016 02/05/2016 82 1 01 Institui o dia 7 de abril como o Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola
Súmula do CNE do mês de fevereiro/2016 02/05/2016 82 1 21/25 Súmula dos Pareceres relatados na Reunião Ordinária do CNE dos dias 15, 16, 17 e 18 de fevereiro de 2016
Lei n.º 13.278/2016 03/05/2016 83 1 01 Altera o § 6º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, referente ao ensino da arte
Portaria Normativa n.º 09/2016 do MEC 03/05/2016 83 1 18/20 Dispõe sobre o processo seletivo do Fies referente ao segundo semestre de 2016 e dá outras providências
Resolução do CFF n.º 623/2016 03/05/2016 83 1 84 Dá nova redação ao art. 1º da Res. CFF nº 565/12, estabelecendo titulação mínima para a atuação do farmacêutico na oncologia
Edital do INEP n.º 14/2016 03/05/2016 83 3 55 Torna pública a reabertura de inscrição dos interessados em compor o Banco Nacional de Itens da Educação Superior (BNI), a fim de subsidiar a elaboração e a revisão de itens para o REVALIDA, assim como para a Avaliação Nacional Seriada dos Estudantes de Medicina - ANASEM
Portaria do MEC n.º 332/2016 04/05/2016 84 1 21/24 Disciplina as atividades de promoção, acompanhamento, avaliação e fiscalização dos contratos de gestão celebrados com organizações sociais
Portaria da ITI n.º 02/2016 06/05/2016 86 1 05/07 Estabelece a certificação digital da Carteira de Identificação Estudantil - CIE
Portaria do MEC n.º 369/2016 06/05/2016 86 1 26 Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica - SINAEB
Portaria da Casa Civil n.º 464/2016 06/05/2016 86 2 01 Nomeia VICENTE DE PAULA ALMEIDA JÚNIOR, interinamente, para o cargo de Diretor de Políticas e Programas de Graduação da SESu/MEC
Portaria do INEP n.º 209/2016 06/05/2016 86 2 40 Fica designado um Grupo de Trabalho para organização de padrões e parâmetros de qualidade da modalidade de educação a distância
Portaria Interministerial n.º 04/2016 do MEC 09/05/2016 87 1 23 Institui o Programa de Acolhimento, Permanência e Êxito – PAPE, para  busca e o retorno às escolas das crianças, adolescentes e jovens
Portaria Normativa n.º 10/2016 do MEC 09/05/2016 87 1 23/25 Dispõe sobre procedimentos de alteração no número de vagas de cursos de graduação, ofertados por IES por meio de aditamento de atos autorizativos
Portaria do MEC n.º 373/2016 09/05/2016 87 1 25 Institui o Programa Vozes do Futuro nas Universidades Federais e Institutos Federais

DESTAQUES DO MÊS DE MARÇO / 2016
Ato Legal Publicação DOU Seção Página Assunto
Portaria da SESu n.º 02/2016 28/03/2016 58 2 21 Fica instituído GT, no âmbito da SESu, com a finalidade de tratar de processos administrativos da Diretoria de Políticas e Programas de Graduação - DIPES/SESu
Portaria da Casa Civil n.º 280/2016 29/03/2016 59 2 05 EXONERAR  JOÃO PAULO BACHUR do cargo de Diretor de Política Regulatória da SERES / MEC
Portaria da Casa Civil n.º 281/2016 29/03/2016 59 2 05 NOMEAR  SIMONE HORTA ANDRADE, para exercer o cargo de Diretora de Política Regulatória da SERES / MEC
Portaria Normativa n.º 06/2016 do MEC 30/03/2016 60 1 16 Altera a Port. Normativa MEC nº 13/2015, que dispõe sobre o processo seletivo do Fies referente ao primeiro semestre de 2016

DESTAQUES DO MÊS DE MARÇO / 2016
Ato Legal Publicação DOU Seção Página Assunto
Portaria do MEC n.º 127/2016 15/03/2016 50 2 10 EXONERAR, a pedido, MARTA WENDEL ABRAMO do cargo de Assessor  da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES-MEC
Portaria do MEC n.º 134/2016 15/03/2016 50 2 11 Fica constituído Grupo de Trabalho - GT para propor ações estratégicas para a Política Nacional de Educação Infantil, tendo em vista as metas do Plano Nacional de Educação - PNE e a importância desta etapa da Educação Básica
Resolução do COFEN n.º 509/2016 16/03/2016 51 1 66/67 Atualiza a norma técnica para Anotação de Responsabilidade Técnica pelo Serviço de Enfermagem e define as atribuições do enfermeiro Responsável Técnico
Portaria ITI n.º 01/2016 18/03/2016 53 1 01/02 Dispõe sobre a padronização nacional da Carteira de Identificação Estudantil – CIE
Portaria da FUNDAJ n.º 41/2016 18/03/2016 53 1 21/22 Condições para participar do Doutorado Interinstitucional (DINTER)
Edital da SESu n.º 32/2016 18/03/2016 53 3 61 Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos à oferta de bolsas remanescentes do Prouni referente ao primeiro semestre de 2016
Portaria da Casa Civil n.º 257/2016 21/03/2016 54 2 01 EXONERAR  DILVO ILVO RISTOFF do cargo de Diretor de Políticas e Programas de Graduação da SESu
Portaria da Casa Civil n.º 258/2016 21/03/2016 54 2 01 EXONERAR, a pedido, MARIA LUIZA FALCÃO SILVA do cargo de Diretora de Estudos Educacionais do INEP
Extrato do Edital do MEC n.º 03/2016 21/03/2016 54 3 19 Torna público o resultado final das propostas de participação de IES brasileiras, por meio de seus Programas de Pós-Graduação no BRICS
Portaria do MEC n.º 153/2016 23/03/2016 56 1 18/19 Altera a Port. MEC nº 867/2012, que institui o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa e amplia as ações do Pacto e diretrizes gerais
Portaria do MEC n.º 154/2016 23/03/2016 56 1 19 Altera a Port. MEC nº 90/2013, que define o valor máximo das bolsas para os profissionais da educação participantes da formação continuada de professores alfabetizadores no âmbito do Pacto pela Alfabetização na Idade Certa
Portaria do MEC n.º 155/2016 23/03/2016 56 1 19/20 Altera a Port. MEC nº 1.458/2012, que define categorias e parâmetros para a concessão de bolsas de estudo e pesquisa no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa
Portaria do MEC n.º 159/2016 28/03/2016 58 1 11 Fica constituído GT para analisar e propor sugestões para a Universidade Aberta do Brasil - UAB, visando o aprimoramento das atuais políticas públicas para o desenvolvimento da modalidade de educação a distância

DESTAQUES DO MÊS DE MARÇO / 2016
Ato Legal Publicação DOU Seção Página Assunto
Lei n.º 13.257/2016 09/03/2016 46 1 01/04 Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei nº 8.069/90 Estatuto da Criança e do Adolescente
Resolução do CFFa n.º 489/2016 09/03/2016 46 1 255 Dispõe sobre os critérios para concessão, registro e renovação de título de Fonoaudiólogo Especialista em Neuropsicologia e de Fonoaudiólogo Especialista em Gerontologia no âmbito da Fonoaudiologia
Provimento da OAB Federal n.º 170/2016 09/03/2016 46 1 255/256 Dispõe sobre as sociedades unipessoais de advocacia
Portaria Normativa n.º 05/2016 do MEC 10/03/2016 47 1 20 O Enade de 2016 será aplicado aos estudantes dos cursos que conferem bacharel em: Agronomia; Biomedicina; Educação Física; Enfermagem; Farmácia; Fisioterapia; Fonoaudiologia; Medicina; Medicina Veterinária; Nutrição; Odontologia; Serviço Social; e Zootecnia. E de tecnólogo em: Agronegócio; Estética e Cosmética; Gestão Ambiental; Gestão Hospitalar e Radiologia
Parecer CNE/CES n.º 564/2015 10/03/2016 47 1 22 HOMOLOGA o Par. nº 564/2015 CES que propôs a Resolução ref. às Diretrizes e Normas Nacionais para a oferta de Programas e Cursos de Educação Superior na Modalidade a Distância - EAD
Portaria da Casa Civil n.º 226/2016 10/03/2016 47 2 01 EXONERAR, a pedido, WEDER MATIAS VIEIRA do cargo de Diretor de Gestão da CAPES
Portaria da Casa Civil n.º 227/2016 10/03/2016 47 2 01 NOMEAR  MARTA WENDEL ABRAMO, para exercer o cargo de Diretora de Gestão da CAPES
Portaria da CAPES n.º 26/2016 11/03/2016 48 1 14 Aprova o Regulamento Geral do Programa Capes/Harvard, constante como anexo dessa Portaria
Portaria da Casa Civil n.º 232/2016 11/03/2016 48 2 01 EXONERAR  VINÍCIUS XIMENES MURICY DA ROCHA do cargo de Diretor de Desenvolvimento da Educação em Saúde da SESu
Edital do INEP n.º 05/2016 11/03/2016 48 3 50/53 Torna pública a realização do ENCEJA de 2016 para brasileiros residentes no Exterior
Resolução CNE/CES n.º 01/2016 14/03/2016 49 1 23/24 Estabelece Diretrizes e Normas Nacionais para a Oferta de Programas e Cursos de Educação Superior na Modalidade a Distância
Súmula de Pareceres CNE de dezembro/2015 14/03/2016 49 1 24/28 Súmula de Pareceres do CNE da Reunião Ordinária dos dias 7, 8, 9 e 10 de dezembro/2015
Decreto n.º 8.691/2016 15/03/2016 50 1 01 Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048/1999

DESTAQUES DO MÊS DE MARÇO / 2016
Ato Legal Publicação DOU Seção Página Assunto
Resolução do CFC n.º 1.502/2015 01/03/2016 40 1 70 Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e dá outras providências.
Resolução do CFM n.º 2.136/2015 01/03/2016 40 1 71/72 Disciplina o procedimento de monitorização neurofisiológica intraoperatória como ato médico exclusivo, definindo a responsabilidade dos médicos, a atuação de pessoa jurídica e estabelecendo as normas para o registro em prontuário de tais atos
Portaria da Casa Civil n.º 190/2016 01/03/2016 40 2 01 EXONERAR, a pedido, ADALBERTO LUIS VAL do cargo de Diretor de Relações Internacionais da CAPES
Portaria do MEC n.º 113/2016 01/03/2016 40 2 13 Exonerar STELLA MARIS WOLFF DA SILVA, do cargo de Coordenador da Coordenação de Normatização da Avaliação - CNA da CAPES
Portaria do MEC n.º 116/2016 02/03/2016 41 2 12 Nomear MARIA DE LOURDES FERNANDES NETO, para o cargo de Coordenador da Coordenação de Normatização da Avaliação – CNA/CAPES
Portaria do INEP n.º 108/2016 02/03/2016 41 2 33/34 Designar os membros que constituirão as Comissões Assessoras de Área para as áreas avaliadas no ENADE 2016, no ciclo avaliativo do Sinaes
Edital da SESu n.º 25/2016 03/03/2016 42 3 41 Torna público o cronograma e procedimentos relativos à realização do TOEIC BRIDGE pelos estudantes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica no Programa Idiomas sem Fronteiras - Inglês
Edital da SESu n.º 28/2016 04/03/2016 43 3 46 Torna público o cronograma relativo ao processo à seleção de Professores de Língua Italiana para o NucLi das universidades federais relacionadas credenciadas no âmbito do Programa Idiomas sem Fronteiras – Italiano
Edital de Notificação n.º 01/2016 da SERES 04/03/2016 43 3 46 Ficam notificadas as IES constantes do Anexo deste Edital, da publicação do Despacho SERES/MEC nº 98/2015, no DOU de 23/12/2015, que determina a instauração de processos de supervisão e aplicação de medidas cautelares
Súmula de Pareceres CNE de novembro/2015 Complementar 08/03/2016 45 1 07/08 Súmula Complementar à publicada no DOU em 10/2/2016, Seção 1, pp. 16-20, referente a Reunião Ordinária do CNE dos dias 9, 10, 11 e 12/11/2015
Portaria do INEP n.º 120/2016 08/03/2016 45 1 08 Estabelece as datas e os respectivos responsáveis para as 2 (duas) etapas de coleta e atividades do processo de execução do Censo Escolar da Educação Básica de 2016

DESTAQUES DO MÊS DE ABRIL / 2013
Ato Legal Publicação Assunto
PORTARIA Nº 200, DE 26 DE ABRIL DE 2013 29/04/2013 Prorrogar os prazos estabelecidos no Art. 1º da Portaria nº 9, de 14 de janeiro de 2013, relativos às etapas e atividades do processo de realização do Censo da Educação Superior 2012, a ser realizado via Internet

DESTAQUES DO MÊS DE MARÇO / 2013
Ato Legal Publicação Assunto
PORTARIA NORMATIVA N° 6, DE 27 DE MARÇO DE 2013 27/03/2013 O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE, no ano de 2013, será aplicado para fins de avaliação de desempenho dos estudantes. O INEP divulgará, até 31 de maio de 2013, o Manual do ENADE 2013, o qual estabelecerá os procedimentos técnicos indispensáveis à operacionalização do Exame.

DESTAQUES DO MÊS DE FEVEREIRO / 2013
Ato Legal Publicação Assunto
PORTARIA NORMATIVA Nº 2, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2013 04/02/2013 Estabelece os procedimentos e o padrão decisório para os pedidos de autorização dos cursos de graduação em medicina ofertados por Instituições de Educação Superior - IES integrantes do Sistema Federal de Ensino, protocolados no Ministério da Educação até o dia 31 de janeiro de 2013.
PORTARIA NORMATIVA Nº 3, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2013 04/02/2013 Estabelece os procedimentos de aditamento de atos regulatórios para alteração no número de vagas de cursos de graduação de medicina ofertados por Instituições de Educação Superior - IES, integrantes do Sistema Federal de Ensino, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 86, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2013 04/02/2013 Institui o Programa Nacional de Educação do Campo - PRONACAMPO, e define suas diretrizes gerais.
PORTARIA Nº 32, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2013 05/02/2013 Divulgar, na forma do Anexo I a esta Portaria, a relação nominal dos avaliadores de cursos de graduação e de instituições de educação superior, selecionados pelo INEP e homologados pela Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação - CTAA - em sua 67ª Reunião Ordinária, que passam a integrar o Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - BASIs.
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2013 07/02/2013 Institui o Banco de Avaliadores da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde - CNRMS e dá outras providências.
PORTARIA Nº 46, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2013 08/02/2013 Publicar os resultados do Conceito ENADE 2011 e do Conceito Preliminar de Curso referente ao ano de 2011 (CPC-2011), conforme o anexo I

DESTAQUES DO MÊS DE JANEIRO / 2013
Ato Legal Publicação Assunto
DESPACHO DO SECRETÁRIO N. 1 Em 2 de Janeiro de 2013 02/01/2013 A presente Nota Técnica se propõe a apresentar os critérios fixados pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior para a revisão da medida imposta pelo Despacho SERES/MEC n° 192, de 2012, aos cursos que obtiveram resultado insatisfatório nos CPC referentes aos anos de 2008 e 2011, mas que apresentaram tendência de melhora em seus indicadores contínuos.
PORTARIA Nº 19, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 11/01/2013 Ficam reconduzidos os seguintes membros da Comissão Técnica de Acompanhamento e Avaliação - CTAA, nomeados pela Portaria MEC no 747, de 27 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 28 de julho de 2009
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2013 14/01/2013 Dispõe sobre os procedimentos do fluxo dos processos de regulação de reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos na modalidade EaD.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 14 DE JANEIRO DE 2013 14/01/2013 Disciplina os procedimentos para os processos de mudança de local de oferta de cursos superiores, na modalidade presencial, oferecidos por Instituições de Educação Superior (IES) sem autonomia universitária do Sistema Federal de Ensino.
PORTARIA Nº 15, DE 21 DE JANEIRO DE 2013 16/01/2013 Estabelece procedimentos e prazos para a solicitação de dados e resultados dos participantes do ENEM para utilização, por parte de Instituições de Ensino Superior, como mecanismo de acesso à Educação Superior ou em processos seletivos.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 23 DE JANEIRO DE 2013 24/01/2013 Estabelece os procedimentos de aditamento de atos regulatórios para alteração no número de vagas de cursos superiores de graduação, na modalidade presencial, ofertados por instituições de ensino que não detém prerrogativa de autonomia universitária.
PORTARIA NORMATIVA Nº 1, DE 25 DE JANEIRO DE 2013 28/01/2013 Estabelece o Calendário 2013 de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no sistema e-MEC.
DESPACHO DO SECRETÁRIO No. 7 Em 30 de janeiro de 2013 31/01/2013 Os processos de reconhecimento e aditamento de ato autorizativo relacionados aos cursos experimentais e de Direito, Medicina, Psicologia e Odontologia deverão observar os períodos de abertura de protocolo de processos regulatórios no sistema e-MEC fixados pela referida Portaria Normativa até que seja editada normativa específica.