Na noite de terça-feira (12), teve início o "1º Congresso Brasileiro de Direitos da Personalidade" promovido pelo Cesumar e Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM). O evento, que vai até sexta (15), tem como foco o Direito Contratual e das Relações Familiares. Na abertura do congresso os temas foram discutidos em duas palestras com doutores que lecionam no curso de direito das universidades de São Paulo (USP) e Londrina (UEL).
Os Direitos da Personalidade, escolhido como tema para esse congresso, seguem a linha teórica adotada pelo Mestrado em Direito da Instituição, que é um dos organizadores do evento. "A nossa linha é o acesso à justiça como um direito da pessoa nas relações familiares e nas relações contratuais, por isso recorremos a essa temática para o congresso", explicou Valéria Galdino, uma das organizadoras.
Essa temática engloba os mais diversos assuntos, como, por exemplo, o direito a vida e a integridade física. Como explica Valéria Galdino são aqueles essenciais para o ser humano. "Esses temas são interessantes porque são controvertidos, alguns são pouco abordados e por isso acabam acrescentando conhecimento para a comunidade científica local", ressaltou a professora ao falar da importância dessa discussão acadêmica sobre o assunto.
Iniciando as palestras, o professor doutor José Fernando Simão, da USP, discutiu a questão do Direito Contratual. Com o tema "Princípios sociais: boa-fé objetiva e função social do contrato", Simão relembrou casos impares de decisões judiciais onde essa função social do contrato foi colocada em julgamento.
Além deste tema, o professor comentou também sobre a relação entre a culpabilidade e o dano. "Vamos discutir todos os princípios dos contratos, os tradicionais e os novos que estão surgindo, e também os efeitos práticos que isso causa. Por exemplo: a boa fé nos contratos, quais são os efeitos, quais são os direitos e qual a responsabilidade dos contratantes neste caso", comentou o palestrante sobre a importância dessas discussões.
A segunda palestra da noite começou logo após uma mesa redonda, com outro tema polêmico. O professor da UEL, doutor Adauto de Almeida Tomaszewiski falou sobre as uniões homoafetivas. Discutiu um pouco sobre a nova realidade que exige uma outra postura do direito, que englobe desde o que é aceito como família até as conseqüências que isso tem nas leis já estabelecidas.
A questão dos direitos da personalidade ainda será discutida durante toda a semana por professores de São Paulo, Mato Grosso e do Paraná. Além disso, estarão presentes na quinta e sexta-feira, respectivamente, Antônio Carlos Mathias Coltro, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, e Francisco José Cahali, autor de vários livros sobre direito da família sob foco do novo código civil brasileiro.