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Procurador da República defende direitos do cidadão no Cesumar

Estiveram nesta quarta-feira, dia 1º, no auditório Dona Etelvina no Cesumar (Centro Universitário de Maringá), o procurador regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República no Paraná, Sérgio Cruz Arenhart, que falou sobre os “Aspectos Relevantes da Nova Execução” e também o doutor pela Universidade de Frankfurt Erasmo Marcos Ramos, com a palestra “A Ciência Jurídica na Alemanha – Uma visão crítica do positivismo alemão”.

Em 23 de dezembro de 2005 foi publicado o texto de lei nº 11.323 que altera a lei nº 5.869/73, onde a execução de título executivo judicial sofreu alteração. O procurador Sérgio Cruz Arenhart falou sobre essa nova execução civil em uma palestra proferida para os alunos de Direito. A nova execução civil, segundo ele, traz modernidade e efetividade as decisões proferidas.

Para o procurador, a visão que a sociedade tem da justiça ainda é muito negativa pela demora da justiça. Segundo ele, as pesquisas em matéria de processos são voltadas para uma desconfiança grande em relação ao poder judiciário e também mostra descrença no Estado para realizar o direito das pessoas. Arenhart acredita que essa mudança elimine um pouco dessa imagem ruim do judiciário e do Estado, na ineficácia de garantir os direitos dos cidadãos.

“A idéia é que essa efetivação seja muito mais rápida e portanto muito mais segura para aquele que empresta dinheiro, para aquele que oferece um bem para outra pessoa. O objetivo dessa modificação é que o cidadão tenha muito mais seguro o seu direito, a execução dos processos seja mais certa, rápida e eficaz. Assim as pessoas terão mais certeza na realização dos seus próprios direitos”, explica Arenhart.

Segundo ele, essa modificação beneficia a todos. O judiciário, que resgata sua imagem perante a população, os operadores do direito, que administram a justiça e ganha a sociedade, que terá a rápida solução de seu problema.

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