Cerca de 300 alunos da Clínica Jurídica UniCesumar e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC Extensão UniCesumar) participaram, entre os dias 26 e 30 de agosto, de audiências de adesão ao acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o pagamento de expurgos inflacionários referentes a perdas na poupança com os planos econômicos Bresser, Verão e Color II. Estima-se que aproximadamente 300 audiências foram realizadas na Instituição com a mobilização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
O acordo foi firmado por representantes dos poupadores e dos bancos, estabelecendo condições para o maior entendimento já firmado por meio da conciliação no âmbito da Justiça brasileira. Dentre os inúmeros processos em todo o país, o pacto engloba várias instituições do sistema financeiro, como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú, Unibanco, Bradesco e Santander.
De acordo com a Juíza Coordenadora do CEJUSC Maringá, Dra. Carmem Lúcia Rodrigues Ramajo, no município foram convidadas as pessoas que já têm processos em andamento e que se enquadram nos requisitos do acordo para aderirem à proposta. “As audiências de conciliação foram previamente agendadas e as partes notificadas de várias formas”. Segundo ela, o acordo já vem de Brasília com os valores previamente discutidos. “São valores muito altos, há bastante dinheiro envolvido. Às vezes, os processos demoram para ser finalizados, porque temos processos desde os anos 1990 e existem pessoas que já faleceram, mas vamos pagar para os herdeiros”, afirmou.
As audiências de adesão foram realizadas pelos alunos das Clínicas Jurídicas tendo como tutores os alunos do 5.º ano do curso de Direito e do mestrado em Ciências Jurídicas que fazem estágio no CEJUSC Extensão UniCesumar. De acordo com a coordenadora do CEJUSC Extensão UniCesumar e da Clínica Jurídica, professora Dra. Andréa Lago, além dos alunos estudarem o contexto jurídico, também estudaram o contexto histórico dos Planos Econômicos para participarem do mutirão. “Eles fizeram uma atividade de estudo programada que consistia na entrevista de familiares que viveram na época, para compreender às repercussões sociais e o porquê do STF tomar essa”, explicou.
Segundo a Juíza Coordenadora do CEJUSC Maringá, Dra. Carmem Lúcia Rodrigues Ramajo, foi elaborado um cronograma de atendimento que comtemple as partes, mas também os alunos do curso de Direito, para que eles tenham esse primeiro contato com os processos. “Para atender aos alunos da Instituição, agendamos audiências nos três períodos durante toda a semana. Assim, todos podem participar”, destacou. Ainda de acordo com ela, quanto mais antigo o processo, mais difícil a solução. “Os alunos vão perceber a vida real do Fórum, com todas as possibilidades de acordo. Como é algo real e não simulado, os alunos aprendem o funcionamento da prática processual.”
João Antonio Silva de Oliveira é aluno da Clínica Jurídica UniCesumar. Para ele, participar do projeto desde o início do curso proporciona um olhar diferenciado para a aplicação das leis. “Não tinha nem ideia de como funcionava na prática. Nem sempre o que é teórico nos dá a noção do dia a dia na atuação profissional. Muitas pessoas se formam muito legalistas, apegadas somente na lei, e não aprendem a lidar com as pessoas. Ações como a de hoje ajudam a mudar esse olhar”, celebrou.
No Paraná, os mutirões para o acordo foram realizados também nas cidades de Curitiba e Londrina. Com a adesão significativa do acordo nessa primeira leva de audiências em Maringá, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná pretende realizar outro mutirão ainda este ano.
