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06/07/2009
Produção científica em Direito foi elogiada no Conpedi
Assessoria de Imprensa Unicesumar
 
Produção científica em Direito foi elogiada no Conpedi
Painel sobre Metodologia para os Direitos Humanos foi o último do evento
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Encerrado sábado no Cesumar, o XVIII Encontro do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (Conpedi) foi considerado altamente produtivo pelos organizadores tanto pela quantidade como qualidade dos trabalhos científicos apresentados. No total, 428 pesquisas foram expostas por pesquisadores de todo o Brasil versando sobre as dimensões da personalidade na contemporaneidade.
 
De acordo com o balanço feito pelo pró-reitor acadêmico do Cesumar  e presidente do Conpedi-Maringá, professor Cláudio Ferdinandi, o encontro superou as expectativas no que diz respeito ao nível da produção científica. "Tivemos aqui uma grande mostra de que o direito tem evoluído, buscando novos rumos, novos horizontes dentro das academias, respaldando a justiça em suas decisões, principalmente quanto aos novos assuntos ainda não regulamentados por leis", disse ele.
 
Para o presidente do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, Marcelo Galuppo, o encontro vai ser um marco "porque nos permitiu discutir algumas questões que eram muito nebulosas para nós mesmos".
 
Segundo o professor, o painel sobre produção científica foi muito esclarecedor. Ele disse acreditar que o direito tem ainda um longo caminho a percorrer frente a outras áreas para se consolidar como área de pesquisa de reconhecimento internacional. "Mas por outro lado, percebemos internamente muita qualidade no que produzimos. O problema não está, então, na qualidade da nossa produção, mas na forma como ela é apresentada. Neste sentido, acho que esse Conpedi foi um marco na forma como isso vai se dar nos próximos anos", afirmou.
 
Entre os temas apresentados nos 30 Grupos de Trabalhos (GTs), durante os três dias do evento, estavam, por exemplo, Transformações do Direito no Século XXI, Direito Internacional: Integração e Globalização, Bioética,  Biodireito e Biotecnologia, Direitos Fundamentais e Construção da Democracia e Modernização da Administração Pública, entre vários outros.
 
Direitos Humanos
O encontro contou também com cinco painéis e o último deles, sábado pela manhã, foi sobre Educação e Metodologia para os Direitos Humanos. Estiveram presentes para o debate o presidente da Associação Nacional dos Direitos Humanos, Eduardo Bittar, e a professora da USP Ana Lúcia Pastore, também membro da entidade.
 
Para o professor doutor Eduardo Bittar, a situação dos direitos humanos no Brasil é "vergonhosa". Ele disse que Îstamos diante de urgentes desafios neste campo e nosso esforço ao vir a este encontro é no sentido de aprofundar o diálogo com a pós-graduação no Brasil".
 
 De acordo com o professor, o grande desafio da democracia brasileira é diminuir os índices de violência, discriminação, perseguição e opressão do outro. Segundo ele,  uma das mais fortes formas de privação do indivíduo no Brasil é a dependência econômica, que está ligada a outros fatores, como o não acesso ao direito, ao judiciário, à cultura, à escolarização e a tantas outras necessidades dos indivíduos.

"As classes mais oprimidas são aquelas que estão fora das políticas públicas, fora dos meios de consumo, das condições dignas de habitação" salientou Bittar, ao afirmar que são os intelectuais que têm a possibilidade de propor discussões neste sentido. "Acho que o papel do intelectual crítico, participativo, é exatamente propor a integração das formas pelas quais você acultura a sociedade. Portanto, o papel da academia, que abriga a intelectualidade crítica, é abrir espaço para que isso chegue ao conhecimento da maioria, aquilo que lhe é próprio, é seu direito e as pessoas têm de aprender a exigir", concluiu.
 
O Conpedi encerrou-se às 14 horas com a leitura da Carta de Maringá, pelo secretário executivo da entidade, Vladmir Oliveira da Silveira, seguida de homenagem a três sócios do Conselho e aos organizadores do encontro. Também foi anunciado o nome da instituição que vai sediar o próximo encontro do Conpedi. Será a Faculdade Metropolitana Unidas, de São Paulo.