A professora e pesquisadora do Cesumar na área de Direito do Trabalho, Leda Messias da Silva, leva esta semana (23 a 25) ao 48º Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho uma tese a respeito da responsabilidade da empresa em relação aos direitos de personalidade de seus empregados, a fim de que o trabalhador possa executar o seu trabalho com satisfação e saúde, preservando sua dignidade no ambiente de trabalho.
O trabalho, que foi aprovado para publicação no jornal do Congresso, aponta a necessidade de o empregador preservar e proteger o meio ambiente de trabalho como um direito constitucional do trabalhador.
"A Constituição de 1988, ao tratar da questão do meio-ambiente, fala em ´ambiente ecologicamente equilibrado`, em seu art.225, o que a doutrina estende, também, ao ambiente de trabalho, sem contar que a Organização Internacional do Trabalho, ao usar a expressão "emprego decente", na Recomendação 193, o faz com a conotação de que o trabalho seja decente, em todos os seus aspectos, inclusive, do meio-ambiente digno ao trabalhador", explana Leda.
A professora explica ainda que o bem ambiental envolve a vida do trabalhador e cabe ao empregador, primeiramente, a obrigação de "preservar e proteger o meio ambiente laboral e, ao Estado e à sociedade, fazer valer a incolumidade desse bem".
Ela conclui dizendo que sendo o empregador detentor do poder diretivo, conforme lhe assegura o artigo 2º da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), este tem o dever de assegurar um ambiente de trabalho digno aos seus subordinados, "eis que não somente é uma questão de saúde pública, mas a garantia de um ambiente sadio, também será a garantia de maior produtividade na empresa. Sabe-se que aqueles que trabalham num ambiente sadio e que estão satisfeitos, muito mais podem produzir".