Com palestras versando sobre Dignidade da pessoa humana, Tráfico internacional de pessoas, Família plural e registro civil, entre outras, prossegue até amanhã (15) o 1º Congresso Brasileiro de Direitos da Personalidade promovido pelo programa de mestrado em Direito do Cesumar e o Instituto Brasileiro de Direito de Família.
Para falar sobre "Dignidade da pessoa humana, o cuidado e o acesso à justiça", vai estar presente nesta quinta-feira no congresso o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Antônio Carlos Mathias Coltro. A segunda palestra da noite será sobre "A proteção judicial dos direitos da personalidade", a ser proferida pelo professor doutor da Universidade Federal do Paraná, Sérgio Cruz Arenhart, e a terceira sobre "Tráfico Internacional de pessoas", tema que será abordado pelo professor doutor da Universidade Federal do Mato Grosso, Valério de Oliveira Mazzuoli.
Ontem (13) à noite, Zulmar Fachin, professor doutor do mestrado e graduação do Cesumar e ainda da Escola de Magistratura do Paraná e também presidente do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, falou sobre os direitos fundamentais e o controle da constituição. Conforme observou, a constituição, que é a base de valores da sociedade, precisa ser garantida e "nenhuma pessoa pode ser obrigada a cumprir uma lei inconstitucional".
O professor garantiu que o Brasil possui um dos mais completos sistemas de controle constitucional do mundo e afirmou que a premissa básica para ter esta condição é reconhecer a supremacia da constituição.
Uso do corpo
Outra palestra da noite foi sobre "Negócios contratuais de disposição do próprio corpo", proferida pelo professor doutor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, André Rodrigues Corrêa.
Corrêa abordou o tema considerando uma das questões mais polêmicas da atualidade que é o uso e a possibilidade de disposição do corpo mediante o avanço das pesquisas genéticas. "Nós detemos a propriedade sobre nosso corpo? É possível alienar a propriedade sem alienar o indivíduo?". Para ele, as técnicas de fertilização in vitro, que utilizam oócitos de doadores, se dão sob essa ambigüidade, %Cmas o paradigma que se tem hoje é o da autonomia e não da propriedade%D.
Ainda de acordo com o professor, os Estados Unidos encontraram uma solução para esse problema ao considerar que o sistema de gens não pertence à pessoa, é um patrimônio genético.
Programação de sexta
Nesta sexta, o congresso conta com palestras pela manhã e à noite. De manhã vão ser expostos os temas "família plural e registro civil" e "arbitragem em contratos comerciais". A programação encerra-se com a palestra, às 21 horas, sobre "Regime de bens no casamento", a ser proferida pelo professor doutor Francisco José Cahali, da PUC-SP, reconhecido autor na área de Direito de Família.