Iniciou-se nesta segunda-feira, dia 3, no Teatro Marista, o 1º Congresso Jurídico Integrado de Maringá, promovido pelo Cesumar, Faculdades Nobel e OAB Maringá. Estiveram presentes na cerimônia de abertura o prefeito Silvio Barros, o reitor do Cesumar, Wilson de Matos Silva, o diretor das Faculdades Nobel, Arnaldo Antonio Piloto e integrantes da comissão organizadora do evento.
A palestra inicial do Congresso foi com o doutor em Direito Processual Civil pela PUC de São Paulo, José Miguel Garcia Medina. Medina fez uma comparação de como a Justiça era há poucos anos e como ela se apresenta hoje. Segundo ele, decorar leis não faz mais parte do aprendizado do acadêmico de direito e hoje se exige um modo peculiar de estudar e pensar o direito.
Ao se referir ao papel do juiz, Medina explicou: "antigamente as medidas executivas que o juiz impunha estavam previamente na lei, já hoje, existem atipicidades das medidas executivas e cada caso é um caso. O juiz é quem determina o valor de uma multa, por exemplo, e as sentenças proferidas são de outra eficácia".
Ao final da palestra, Medina lembrou que muitas alterações ocorreram no Código de Processo Civil, em curto espaço de tempo, "mas mesmo com todas essas modificações, muitos problemas não estão sendo ainda resolvidos". Para fechar a palestra, ele citou o pensamento do filósofo francês Gilles Lipovetsky: "não estamos mais na pós-modernidade e sim na ´hipermodernidade`, cheia de deslumbramento, frustração e cinismo". Entretando, acrescentou: "não temos o direito de agir com cinismo".
Justiça mais flexível
O segundo palestrante da noite foi Fábio Caldas de Araújo, autor do livro "Posse", que trata da relação contratual de massa. Ele explicou que a criação do comércio virtual gerou diferentes formas de contratação, pois desconhece limites geográficos. "A contratação não tem mais barreiras e exige uma nova postura. O problema está na ausência de informação, como posso saber se o produto é bom realmente? Tem de seguir três princípios básicos: especificação, atenção e aconselhamento e nos preparar para modificações", orientou.
Araújo defendeu ainda a adaptação do processo civil a essa nova realidade. "Hoje precisamos ir além do que está nos livros, caso contrário, será impossível acompanhar as mudanças. Nasce na atualidade a valorização dos conceitos indeterminados, que permite que a norma jurídica não fique engessada, não fique presa ao que está na lei. A decisão passa a depender da avaliação do contexto em que a situação se encontra, do tempo e espaço. Hoje o juiz tem mais amplitude nas decisões".
Outro ponto abordado foi a posse dentro do novo Código Civil. Segundo o palestrante hoje o cidadão para ter uma posse qualificada tem de mostrar que produz algo útil para a sociedade. "A função social da posse passou a ser valorizada, já quem tem posse e não produz algo, passou a ser condenado", concluiu.