O presidente Lula sancionou no último dia 8 a lei que regulamenta ao uso de cobaias em pesquisas científicas no Brasil. O projeto tramitou durante treze anos no Congresso e, até ser aprovado, não havia uma norma nacional que indicasse claramente os limites dessa prática. A função de estabelecer os parâmetros para a experimentação animal ficava a cargo de comissões de éticas de universidades e instituições de pesquisa. Entre as exigências da nova Lei, está a que obriga as instituições de pesquisa que quiserem utilizar cobais a instituir uma Comissão de Ética de Uso Animal. No Cesumar, essa comissão já existe desde 2006 e vem, durante todo este tempo, cuidando e orientando as pesquisas que fazem uso de animais. O COBAC - Comitê de Bioética Animal do Cesumar - é presidido atualmente pelo professor José Maurício Gonçalves dos Santos, que é Médico Veterinário e doutor em Produção Animal. O professor comenta nesta entrevista a nova lei de uso de cobaias, conhecida como Lei Arouca, e diz que ela veio para confirmar legislações já existentes sobre o assunto e normatizar os procedimentos em âmbito nacional.
O que você acha da nova Lei que regula o uso de cobaias no Brasil?
José Maurício - É um importante passo para regulamentar as pesquisas e o ensino com animais. Isso vem somar com regulamentações já existentes, promovidas, entre outros, pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária.
De um modo geral, o que a Lei muda nas pesquisas com animais?
Há uma série de regras a serem seguidas para que o uso de animais seja coerente, sem sofrimentos desnecessários e com o menor uso possível de animais para que se obtenham os resultados esperados.
Para as pesquisas do Cesumar essa Lei altera alguma coisa?
Na realidade, as pesquisas e aulas práticas envolvendo animais na instituição já são avaliadas desde 2006 pelo Comitê de Bioética Animal (COBAC), seguindo-se as regulamentações e legislações vigentes. A nova lei vem somar com as atividades do COBAC.
Como acontecem hoje as pesquisas com o uso de animais no Cesumar?
Os projetos de pesquisa são avaliados pelo COBAC quanto à metodologia empregada no uso dos animais, o respeito à legislação e ao número de animais utilizados. Havendo necessidade, são solicitadas as adequaçãos necessárias para que o projeto possa ser executado.
Como funciona o COBAC?
Os membros do COBAC reúnem-se mensalmente para a avaliação dos projetos propostos , sejam eles de pesquisa, iniciação científica ou planos de aulas práticas. Também avaliamos projetos que pertençam a outras instituições que ainda não possuam um comitê instalado.
A nova Lei vai alterar a forma como vêm sendo aprovados os protocolos de pesquisa com animais na instituição?
Na verdade a nova lei vem reforçar as atividades que já estavam sendo cumpridas pelo COBAC. Desse modo, a forma de aprovação vai seguir o mesmo protocolo, em atenção à legislação vigente.
O que é importante salientar para a comunidade acadêmica a este respeito?
Ao elaborar um projeto de pesquisa é imprescindível que sejam observadas a legislaçao e regulamentações vigentes. Isso é o primeiro passo para a aprovação de um projeto. Além disso, o uso de um número coerente de animais, nem reduzido nem grande demais, mas que atenda exatamente às necessidades da pesquisa, deve ser priorizado.