A
importância da lei e o direito de morrer são discutidos no último dia do
evento
Encerrou-se nesta quarta-feira, dia 5, o 1º Congresso Jurídico
Integrado de Maringá, que durante três dias reuniu grandes nomes do Direito.
Sete profissionais renomados convidados para o evento, puderam compartilhar com
acadêmicos, professores e profissionais da área suas experiências e idéias sobre
os temas polêmicos e as mudanças que o direito vem sofrendo.
A
palestra inicial do último dia do Congresso foi do doutor em direito pela PUC de
São Paulo e procurador regional do trabalho, Carlos Henrique Bezerra Leite, que
falou sobre o acesso à justiça como um direito humano. A seguir, o doutor em
Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madri,
Luis Flávio Gomes, apresentou novidades do direito, como a nova pirâmide, que
deixa para trás o sistema hierárquico nos direitos humanos, passando a ser
aplicada a lei que seja mais favorável.
A
terceira palestrante da noite, fechando o ciclo de palestras do Conjuri, foi a
doutora Maria de Fátima Freire de Sá, professora e coordenadora adjunta de
doutorado da PUC de Minas Gerais. Maria de Fátima é autora dos livros
“Biodireito de Direito ao próprio corpo”, “Direito de morrer”, “Desafios
jurídicos da biotecnologia”, entre outros.
Durante sua palestra, ela levantou questões polêmicas sobre o direito ao
próprio corpo. “A vida é um direito ou é um dever? Sendo um dever, pode ser
sinônimo de sofrimento.” Segundo ela, quando um paciente se encontra dependente
de aparelhos para sobreviver, a decisão normalmente é: “na dúvida, mantenha a
pessoa viva”. Mas quando se toma essa decisão, Maria de Fátima questiona qual
seria a figura principal - o paciente ou a família - e o que é melhor realmente
para que a pessoa não sofra.
Maria
de Fátima, ao dizer que é preciso haver tolerância pelas diferenças, alegou não
existir necessidade de legalização da eutanásia. “Não temos legalização, e não
vejo razão de ter, já que a lei não é tão importante mais, não se precisa mais
de princípios constitucionais.” Além disso, questionou qual seria a linha
divisória entre matar alguém e deixar alguém morrer, e que o direito de morrer
“é o direito mais individual que uma pessoa pode ter”.
A
professora e coordenadora do curso de Direito do Cesumar, Leda Maria Messias da
Silva, uma das organizadoras do Conjuri, disse que houve comparecimento em massa
e o evento correspondeu à expectativa de todos. “Foram discorridos temas
bastante atuais, trazendo mais cultura jurídica aos alunos e motivando debates
sobre temas polêmicos.” A proposta, segundo a coordenadora, foi que os juristas
escolhessem os temas a fim de que fossem os mais atuais possíveis. Leda informou
que o segundo Conjuri será ano que vem, e espera integrar mais instituições na
organização do evento.