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Doutorado em
Direito

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Doutorado em Direito

RECOMENDE:

Processo Seletivo

Seleção de Bolsista para o Programa Nacional de Pós-Doutorado (PNPD) 2019
Edital (novo)

Processo de Seleção para ingresso no ano de 2019
Edital
Edital dos selecionados para entrevista
Resultado

Objetivos

O objetivo do PPGCJ, nível Doutorado, é direcionado aos profissionais que buscam aprofundar seus estudos sob a ótica dos Direitos da Personalidade:

  • Desenvolver pensamento crítico, autônomo, de alto nível;
  • Dominar o estado da arte sobre direitos da personalidade no Brasil e no mundo;
  • Publicar artigos nos veículos mais utilizados pela área e ensinar em cursos de graduação e pós-graduação.

Entende-se que um bom doutor em direito deve ter, ao final da sua formação:

  • Foco na pesquisa, com indução à publicação em excelentes veículos;
  • Boa formação em pesquisa, com conhecimento de metodologia da pesquisa, pesquisa empírica;
  • Conhecimento profundo de teoria do direito, do estado da arte do seu tema no plano nacional e internacional, não apenas da teoria jurídica, mas da jurisprudência e legislação nacional e internacional;
  • Diálogo com os docentes mais relevantes na sua área do conhecimento de outros programas;
  • Diálogo nos grupos de pesquisa da IES e de outros programas sobre direitos da personalidade.

Assim, um conjunto de atividades foi pensada como mínimas para a formação do futuro doutor em Direito:

  • a) cursar 4 disciplinas de 60h/a, com leitura aprofundada, específicas para o Doutorado, com a produção de artigos ao final de cada disciplina;
  • b) publicar, no mínimo, 400 pontos, de acordo com as regras da Capes, sendo que cada 80/pts equivalem a um crédito, contando-se no mínimo 5 créditos e, no máximo 7 créditos;
  • c) participar, ao longo de todo o curso, dos seminários de pesquisa, contando-se um crédito por semestre, com no mínimo 6 créditos (6 semestres) e, no máximo 8 créditos (8 semestres);
  • d) participar de cursos ministrados por docentes externos, sendo um 1 crédito equivalente a 15 horas, com no mínimo 3 créditos e, no máximo 5 créditos;
  • e) apresentar seu trabalho em grupos de pesquisa da IES e de outros programas;
  • f) Qualificação, com 1 crédito;
  • g) Defesa, contando-se 2 créditos;

Área de Concentração

O contexto das pesquisas em direitos da personalidade está na transformação da teoria que os consagrou no Século XIX até a primeira metade do Século XX. A segunda metade do século XX e o início do século XXI impuseram transformações decorrentes de Guerras, da revolução tecnológica e científica e do globalismo da discussão da dignidade da pessoa humana (direitos humanos, fundamentais e da personalidade). O momento atual é da ressignificação do indivíduo, o meio ambiente, o patrimônio genético e cultural e suas manipulações, a proteção de minorias e grupos em situação vulnerável. Neste contexto de transformação, o direito assume papeis e funções de formalizador de interesses, instrumentalizador de efetivações, de arranjador institucional e de vocalizador de demandas. É também pressionado a uma abertura epistêmica para promover um diálogo como outros saberes científicos que investigam os mesmos objetos e realidades.

Linhas de pesquisa

LINHA DE PESQUISA 1 – DIREITOS DA PERSONALIDADE E SEU ALCANCE NA CONTEMPORANEIDADE

A linha visa redefinir conceitos e alcance dos atores e objetos que compõe os direitos da personalidade, no contexto da teoria constitucional contemporânea, a partir do princípio da dignidade da pessoa humana. Inserem-se nesta linha estudos teóricos e práticos sobre aos novos desafios da proteção integral do indivíduo (direitos humanos, fundamentais e da personalidade) em sua cultura ou em suas interações transculturais, da dignidade da pessoa humana, de minorias e grupos vulneráveis e as novas configurações familiares, bem como análises dos reflexos destes direitos nas organizações sociais, nas entidades públicas e privadas e nas relações de trabalho, de consumo, de educação, do biodireito, das modernas tecnologias e nas retomadas religiosas que impactam a concepção acerca da personalidade e da existência individual. A linha investiga o direito material, a manutenção e a expansão dos direitos da personalidade na sociedade de indivíduos do alto capitalismo, ou da modernidade líquida, que tanto multiplica como inova (e descarta) ambientes, culturas, viveres e crenças. A busca pelo reconhecimento jurídico destes direitos diante dos conflitos sociais é um marco para as novas existências possíveis. No horizonte próximo da pesquisa nesta linha, a abertura epistêmica para o diálogo com outras ciências permitirá a ampliação e o aprofundamento da abordagem sobre os direitos da personalidade na sociedade contemporânea.

A linha de pesquisa é estruturada sobre dois projetos de pesquisa estruturantes: – “Reconhecimento e garantia dos direitos da personalidade”; e – “Proteção Integral da Pessoa: Interações dos Direitos Humanos, dos Direitos Fundamentais e dos Direitos da Personalidade”.

LINHA DE PESQUISA 2 – INSTRUMENTOS DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Nesta Linha estudam-se mecanismos jurídicos e extrajurídicos, políticas públicas e ações voltados à concretização dos direitos da personalidade, utilizando-se para tanto abordagens teóricas e pesquisas aplicadas. A linha estuda instrumentos jurisdicionais, estatais e sociais para efetivação dos direitos da personalidade. Por efetivação busca-se o campo conceitual abrangente da eficiência, da eficácia e da efetividade, tanto do próprio instrumento investigado, quanto do impacto das soluções junto aos indivíduos titulares dos direitos e da coletividade que lhe dá contexto (sociedade, grupos, comunidades, nacionais e internacionais). Utiliza-se abordagens teóricas e pesquisas aplicadas em aproximação com outros campos do saber científico. Inserem-se nesta Linha de pesquisa, ainda, estudos e pesquisas concernentes ao acesso à justiça, as ações individuais e coletivas sobre os direitos da personalidade, meios autocompositivos de solução de conflitos de interesses endo ou extraprocessual e os esforços para expansão e universalização de sua utilização no mundo e na sociedade brasileira, e o universo das políticas públicas de concretização e de promoção dos direitos da personalidade dos indivíduos, das minorias e dos grupos vulneráveis. A linha neste horizonte propositivo foca-se nos instrumentos processuais de efetivação dos direitos da personalidade, investigando eficiência, eficácia e efetividade destes instrumentos; as soluções alcançadas e impacto junto aos interessados; qualidade e novos instrumentos diante da segurança jurídica e busca de pacificação e ideais democráticos.

Essa linha de pesquisa também se baseia em dois projetos estruturantes de pesquisa: – “Instrumentos Jurisdicionais de efetivação dos Direitos da Personalidade”; e – “Políticas Públicas e Instrumentos Sociais de Efetivação dos Direitos da Personalidade”.

Disciplinas

Ementas

Direito, políticas públicas e direitos da personalidade.
Metodologias de pesquisa empírica em direito.
Sistema jurídico, hermenêutica e concretização jurisprudencial dos direitos da personalidade: a pessoa e os velhos direitos da personalidade vestidos em roupas novas, com abordagens diferentes.
Globalização, cultura e identidade.
Direitos sociais, políticas públicas e direitos da personalidade.
Da família na pós-modernidade e seus reflexos no ordenamento jurídico brasileiro.
Violência e vulnerabilidades.
A dignidade humana e as teorias de justiça: análise da dignidade como uma nova teoria de justiça, em proteção a vida, a igualdade e a liberdade, sob o olhar da hermenêutica jurídica.
Dos grupos vulneráveis e das minorias sociais sob a perspectiva jurídica.
Assédio moral no meio ambiente de trabalho.
Crítica ao positivismo: do direito da personalidade.
Atores não-estatais emergentes e os direitos da personalidade.
Constitucionalismo e Interpretação Crítica: Perspectivas dos Direitos Personalidade para o Século XXI.
Tópicos avançados de ações constitucionais e direitos da personalidade.

Corpo Docente

Coordenador do Programa
Dirceu Pereira Siqueira
dirceu.siqueira@unicesumar.edu.br
Currículo Lattes
Pós-Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal)
Doutor em Direito pela Instituição Toledo de Ensino – ITE
Vice-Coordenadora do Programa
Juliana Marteli Fais Feriato
juliana_fais@hotmail.com
Currículo Lattes
Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC

Corpo Docente

Alessandro Severino Vallér Zenni
alessandro.zenni@unicesumar.edu.br
Currículo Lattes
Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Lisboa (Portugal)
Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP
Alexander Rodrigues de Castro
alex.de.castro@hotmail.com
Currículo Lattes
Pós-Doutor pela Westfälische Wilhelms-Universität Münster (Alemanha) e pela Freie Universität Berlin (Alemanha).
Doutor em Direito pela Università degli Studi di Firenze, UNIFI, Itália.
Cleber Sanfelici Otero
cleber.otero@unicesumar.edu.br
Currículo Lattes
Doutor em Direito pela Instituição Toledo de Ensino – ITE
Cleide A. Gomes R. Fermentão
ppgcj@unicesumar.edu.br
Currículo Lattes
Doutora em Direito pela Universidade Federal do Paraná – UFPR
Daniela Menengoti Ribeiro
daniela.ribeiro@unicesumar.edu.br
Currículo Lattes
Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP
Dirceu Pereira Siqueira
dirceu.siqueira@unicesumar.edu.br
Currículo Lattes
Pós-Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal)
Doutor em Direito pela Instituição Toledo de Ensino – ITE
Gustavo Noronha de Ávila
ppgcj@unicesumar.edu.br
Currículo Lattes
Pós-Doutor em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUC/RS
Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUC/RS
Ivan Dias Motta
ivan.motta@unicesumar.edu.br
Currículo Lattes
Pós-Doutor em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP
Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP
José Sebastião de Oliveira
jose.oliveira@unicesumar.edu.br
Currículo Lattes
Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Lisboa (Portugal)
Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP
Juliana Marteli Fais Feriato
juliana_fais@hotmail.com
Currículo Lattes
Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC
Leda Maria Messias da Silva
leda.silva@unicesumar.edu.br
Currículo Lattes
Pós-Doutora em Direito pela Universidade de Lisboa (Portugal).
Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP
Marcelo Negri Soares
negri@negrisoares.com.br
Currículo Lattes
Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP
Oscar Ivan Prux
Currículo Lattes
Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Lisboa (Portugal)
Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP
Rodrigo Valente Giublin Teixeira
rodrigo.valente@unicesumar.edu.br
Currículo Lattes
Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP
Valéria Silva Galdino Cardin
ppgcj@unicesumar.edu.br
Currículo Lattes
Pós-Doutora em Direito pela Universidade de Lisboa (Portugal)
Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP
Zulmar Antonio Fachin
zulmar.fachin@unicesumar.edu.br
Currículo Lattes
Pós-Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal)
Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná – UFPR

Regimento e Regulamento

Regimento
Regulamento

Investimento

Mensalidade: 40 parcelas de R$ 2.925,00(*)
(*) Reajustadas a cada doze meses. Desconto de 10% para pagamento até o dia 10 de cada mês (dia do vencimento).

Valor líquido da mensalidade R$ 2.632,50.

Após o vencimento, será cobrado o valor integral, sem descontos.

Caso o doutorando não concluir seu doutorado até o término da 40ª parcela – as demais parcelas serão geradas, a cada mês, com desconto de 50% até o 48º mês.

Contato

Telefone
(44) 3027.6360 – ramais 2153, 1178, 1475, e 1598.

Endereço Eletrônico
ppgcj@unicesumar.edu.br

Horário de atendimento:
8h às 20h00 de segunda a sexta-feira

Informações:
SECRETARIA DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS
Av. Guedner, n. 1610 – Jardim Aclimação – CEP 87.050-390 – Maringá – Paraná

PROF. WILSON DE MATOS SILVA
Pró-Reitor de Pesquisa, Pós-Graduação e Extensão

PROF.ª  DR.ª  SONIA MARIA MARQUES GOMES BERTOLINI
Diretora da Pós-Graduação Stricto Sensu

PROF.ª MSC. LUDHIANA ETHEL DE MATOS GARBUGIO
Diretora de Pesquisa

PROF. DR. DIRCEU PEREIRA SIQUEIRA
Coordenador do Programa

PROF.ª DR.ª JULIANA MARTELI FAIS FERIATO
Vice-Coordenadora do Programa

MARIA SUELI DE SOUZA RUFINE
Secretária Acadêmica dos Mestrados