DIREITO

Sobre o Curso

O Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Cesumar – UNICESUMAR é Credenciado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, desde 2005 e recomendado pela Portaria nº 1.077 de 31/08/2012, publicada no Diário Oficial da União, em 13/09/2012. O Programa de Mestrado em Ciências Jurídicas foi criado em 2005 e tem como objeto da área de concentração o estudo dos “Direitos da Personalidade”. Com quinze anos de funcionamento, mantém duas linhas de pesquisa, conta com 18 docentes permanentes, excelente estrutura para ensino e pesquisa. Desde 2012, estabeleceu esforços contínuos aprovar um projeto de Doutorado em Direito, o qual foi recomendado no final deste ano de 2018 na 182ª Reunião do CTC em 18/12/2018. Uma diferença deste curso, em relação aos demais, é que se trata de um curso antigo, com quatro avaliações da Capes e com corpo docente bastante maduro. Este programa, vem reafirmar a preocupação da Instituição em qualidade na área jurídica, apresentando um excelente curso de graduação, com um renomado corpo docente, nova e ampla biblioteca, com os mais importantes livros e periódicos da área do Direito. Os programas de pós-graduação lato sensu completam o inter-relacionamento entre o curso de mestrado e a graduação em direito, proporcionando aos professores e alunos a educação continuada. Está organizado em torno da área de concentração Direitos da Personalidade e das Linhas de Pesquisa:

• Linha 1 – Direitos da personalidade e seu alcance na contemporaneidade;
• Linha 2 – Instrumentos de efetivação dos direitos da personalidade.

Coordenador: Prof. Dr. Dirceu Pereira Siqueira

Ingresso e Processo Seletivo

REGULAMENTO: Programa de Ações Afirmativas

Investimento

Mestrado

Mensalidade: 30 parcelas de R$ 2.147,00 (*)

(*) Reajustadas a cada doze meses. Valor com desconto para pagamento até a data de vencimento do boleto. Após o vencimento, será cobrado o valor integral, sem descontos.

Valor da mensalidade após vencimento R$ 2.386,00.

Doutorado

Mensalidade: 48 parcelas de R$ 2.763,00 (*)

(*) Reajustadas a cada doze meses. Valor com desconto para pagamento até a data de vencimento do boleto.

Valor líquido da mensalidade R$ 3.071,00.

Após o vencimento, será cobrado o valor integral, sem descontos.

Bolsas

CAPES/PROSUP

Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares. Tem por objetivo apoiar a pós-graduação stricto sensu – mestrado e doutorado – das Instituições de Ensino Superior Particulares, com cursos avaliados pela CAPES, com notas iguais ou superiores a 3, contribuindo para a manutenção de padrões de excelência adequados à formação dos recursos humanos de alto nível imprescindíveis ao desenvolvimento do país. O PROSUP apoia as Instituições Particulares com recursos financeiros destinados ao custeio de bolsas de estudo, nas seguintes modalidades:

• Modalidade I: bolsa manutenção + taxa escolar (mensalidade do curso).
• Modalidade II: taxa escolar (mensalidade do curso)

Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares (PROSUP)

INSTITUCIONAL

REGULAMENTO: Programa de Contrapartida de Preparação para Docência Superior

REGULAMENTO: Programa de Bolsas para a Pós-Graduação Stricto Sensu da Unicesumar

RESOLUÇÃO: Requisitos para Concessão de Bolsa

Apresentação

Histórico

A conquista do resultado de nota 4 no Índice Geral de Cursos (IGC), no período de 2011 a 2019, proporcionou a UNICESUMAR estar junto às melhores instituições particulares do sul do Brasil. Assim, aos 30 anos de existência, com o bom resultado no ENADE, está entre as 4% das instituições de Ensino Superior de destaque do País. Atualmente na IES são ofertados 60 cursos de graduação, 50 cursos de Pós-Graduação Lato Sensu, distribuídos em todas as áreas do conhecimento, possibilitando o acesso à educação superior a mais de 250 mil alunos, entre o ensino presencial e ensino a distância (EAD), 5 mestrados e 2 doutorados. Uma conquista importante, em 2012, foi a autorização do Ministério da Educação para o funcionamento do curso de Medicina, atualmente com 300 vagas anuais.

A partir de 2008, a Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Extensão (PRPPGE) passou a fazer parte oficial da estrutura da UNICESUMAR, fornecendo todo o apoio necessário ao desenvolvimento das atividades de pesquisa, pós-graduação e extensão. A PRPPGE é composta por três diretorias – a de Pesquisa, a de Pós-Graduação e de Extensão e possui instalações e toda a infraestrutura necessária para o bom andamento das atividades. Em destaque, em novembro de 2012, houve a criação do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI), órgão vinculado à Reitoria, o qual é destinado a financiar projetos de pesquisa desenvolvidos pelos professores da instituição. O ICETI não é exclusivo aos professores da pós-graduação stricto sensu, envolve também, a possibilidade de realizar a integração com a graduação de forma orgânica e permanente.

A instituição definiu em seu planejamento estratégico: conquistar o status de Universidade. Para tanto, iniciou em 2012 as primeiras ações e, em 2013, iniciou o processo de expansão e de atuação. Portanto, além de Maringá, foram abertos mais 3 campi presenciais no Estado do Paraná, em Londrina, Ponta Grossa e Curitiba, totalizando 4 campi presenciais e, em 2019, somamos a abertura de um novo campi, em Corumbá, no Mato Grosso do Sul.

No Ensino a Distância – EAD, a Unicesumar conta com mais de 700 polos presentes em todo o território nacional e inclusive, 3 polos internacionais: em Miami, Dubai e Genebra. Na EAD foram ofertados em 2019, 59 cursos de graduação e 97 de pós-graduação lato sensu. A EAD da UNICESUMAR apresenta vários pontos de qualidade, como IGC 4 por nove anos consecutivos, 74% dos cursos EAD são avaliados com nota 5 – máxima, mais de 80% de professores mestres e/ou doutores, recebeu o Prêmio material didático – Belas Artes, o Prêmio INFI FEBRABAN – Melhores Projetos em Educação Inovadora e o Prêmio internacional Campus Insight de Visão e Inovação 2018 e foi finalista do Prêmio Época Reclame Aqui – Entre as melhores instituições em atendimento.

Na pós-graduação stricto sensu, como citado anteriormente, encontram-se em funcionamento 5 programas de mestrados acadêmicos: PPGCJ em Ciências Jurídicas,  PPGGC em Gestão do Conhecimento nas Organizações, PPGPS em Promoção da Saúde, PPGSA em Ciência, Tecnologia e Segurança alimentar, todos da área Interdisciplinar da CAPES exceto o PPGJ da área de DIREITO. Em 2017, a IES elaborou propostas de dois cursos novos: Doutorado em Direito e o Doutorado em Promoção da Saúde, os quais foram aprovados e tiveram suas atividades iniciadas no primeiro semestre de 2019.

Outra importante parceria envolvendo o PPGCJ foi a implantação de um MINTER com a FACULDADE FASIPE em Cuiabá-MT. Trata-se de mais uma ação do PPGCJ no sentido de oferecer a comunidades distantes dos grandes centros e com evidente carência de programas (apenas um em Direito na cidade e região, desenvolvido pela Universidade Federal do Mato Grosso) a possibilidade de estudos e pesquisas mais aprofundadas. O curso teve início neste ano de 2019 e recebeu inicialmente 20 alunos, os quais foram selecionados em processos seletivo nos mesmos moldes daquele realizado na sede do PPGCJ em Maringá – PR.

Com a aprovação dos doutorados, a UNICESUMAR iniciou, em 2019, as solicitações oficiais para conversão de Centro Universitário em Universidade. O Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) expressa as finalidades e as projeções para 2016-2020 e, as principais finalidades contemplam os requisitos necessários para que o Centro Universitário de Maringá (UniCesumar) seja elevado à categoria de Universidade. O PDI foi elaborado em consonância com os princípios filosóficos e técnico-metodológicos que norteiam as práticas acadêmicas com sua organização didático-pedagógica que define suas políticas de ensino, pesquisa, extensão, gestão e de responsabilidade social da IES. Essas políticas são de grande relevância para o cumprimento da missão da Unicesumar junto à comunidade onde está inserida.

O Programa de Mestrado em Ciências Jurídicas foi criado em 2005 e tem como objeto da área de concentração o estudo dos “Direitos da Personalidade”. Com quinze anos de funcionamento, mantém duas linhas de pesquisa, conta com 17 docentes permanentes, excelente estrutura para ensino e pesquisa. Desde 2012, estabeleceu esforços contínuos aprovar um projeto de Doutorado em Direito, o qual foi recomendado no final deste ano de 2018 na 182ª Reunião do CTC em 18/12/2018. Uma diferença deste curso, em relação aos demais, é que se trata de um curso antigo, com quatro avaliações da Capes e com corpo docente bastante maduro.

Face aos apontamentos da Capes na avaliação quadrienal anterior, houve diversas reuniões visando a melhoria do Programa. Assim, aconteceram várias discussões entre os docentes, representantes discentes, secretaria, administração superior, além de consultores externos, que já tinham experiência em avaliações da Capes e na coordenação de cursos bem avaliados e foram convidados para apontar sugestões.

Nesse sentido, tem-se aprimorado nos critérios de seleção de alunos, qualidade do corpo docente, estímulo ao bom ambiente acadêmico e à pesquisa dirigida para a consolidação e avanços teóricos e práticos da proteção dos direitos da personalidade. Como se demonstrará nesse documento houve uma melhoria progressiva de todos os índices de qualidade do curso e amadurecimento do programa, com comprometimento com as regras de excelência da Capes, com a revisão da estrutura do curso, contratação de novos docentes e demissão de professores menos comprometidos, alteração do fluxo de disciplinas do curso, com maior flexibilidade de alunos, maior produção bibliográfica, alterações que geraram impactos significativos na melhoria do curso como um todo.

Objetivos

MESTRADO

O PPGCJ visa promover uma nova perspectiva metodológica e acadêmica que estimule a intervenção crítica sobre o saber jurídico e que permita tornar o conhecimento e a prática do Direito mais voltados para nossa realidade histórica, por meio da manutenção de um estreito vínculo entre ensino e pesquisa. O programa de Mestrado em Ciências Jurídicas da UniCesumar é direcionado aos profissionais que buscam aprofundar estudos sob a ótica dos Direitos da Personalidade e procura incentivar uma abordagem jurídica capaz de desenvolver maior conscientização da função social do Direito da Personalidade no atual estágio histórico-brasileiro. O PPGCJ em nível de Mestrado tem por objetivos:

• A sistematização e o desenvolvimento aprofundado dos estudos dos conhecimentos jurídicos em torno dos Direitos da Personalidade;
• A construção de condições intelectuais para o estudo sistemático das insuficiências teóricas do saber jurídico contemporâneo;
• Abordagem crítica dos diversos ramos do Direito, a partir de matrizes teóricas, compatíveis com a proposta formulada pelo Programa;
• Promover a reflexão e o aprofundamento do estudo do Direito, no sentido de elevar a qualificação técnica do exercício profissional e conferir os graus acadêmicos de mestre e, no futuro, de doutor;
• Tornar-se referência regional e nacional para a formação de bons professores de Direito, sobretudo na temática da área de concentração;
• Estimular os estudantes a realizar o doutoramento.

DOUTORADO

O objetivo do PPGCJ, nível Doutorado, é direcionado aos profissionais que buscam aprofundar seus estudos sob a ótica dos Direitos da Personalidade:

• Desenvolver pensamento crítico, autônomo, de alto nível;
• Dominar o estado da arte sobre direitos da personalidade no Brasil e no mundo;
• Publicar artigos nos veículos mais utilizados pela área e ensinar em cursos de graduação e pós-graduação.

Entende-se que um bom doutor em direito deve ter, ao final da sua formação:

• Foco na pesquisa, com indução à publicação em excelentes veículos;
• Boa formação em pesquisa, com conhecimento de metodologia da pesquisa, pesquisa empírica;
• Conhecimento profundo de teoria do direito, do estado da arte do seu tema no plano nacional e internacional, não apenas da teoria jurídica, mas da jurisprudência e legislação nacional e internacional;
• Diálogo com os docentes mais relevantes na sua área do conhecimento de outros programas;
• Diálogo nos grupos de pesquisa da IES e de outros programas sobre direitos da personalidade.

Assim, um conjunto de atividades foi pensada como mínimas para a formação do futuro doutor em Direito:

• a) cursar 4 disciplinas de 60h/a, com leitura aprofundada, específicas para o Doutorado, com a produção de artigos ao final de cada disciplina;
• b) publicar, no mínimo, 400 pontos, de acordo com as regras da Capes, sendo que cada 80/pts equivalem a um crédito, contando-se no mínimo 5 créditos e, no máximo 7 créditos;
• c) participar, ao longo de todo o curso, dos seminários de pesquisa, contando-se um crédito por semestre, com no mínimo 6 créditos (6 semestres) e, no máximo 8 créditos (8 semestres);
• d) participar de cursos ministrados por docentes externos, sendo um 1 crédito equivalente a 15 horas, com no mínimo 3 créditos e, no máximo 5 créditos;
• e) apresentar seu trabalho em grupos de pesquisa da IES e de outros programas;
• f) qualificação, com 1 crédito;
• g) defesa, contando-se 2 créditos;

Matriz Curricular

DISCIPLINAS

Área de Concentração

DOUTORADO E MESTRADO

“DIREITOS DA PERSONALIDADE”

O contexto das pesquisas em direitos da personalidade está na transformação da teoria que os consagrou no Século XIX até a primeira metade do Século XX. Considera-se que a segunda metade do século XX e o início do século XXI impuseram transformações decorrentes de guerras, da revolução tecnológica e científica e do globalismo da discussão da dignidade da pessoa humana (direitos humanos, fundamentais e da personalidade). O momento atual é da ressignificação do indivíduo, o meio ambiente, o patrimônio genético e cultural e suas manipulações e da proteção de minorias e grupos vulnerável. Neste contexto de transformação, os direitos da personalidade assumem papel de formalizar interesses, instrumentalizar a efetivação, organizar e vocalizar demandas para a proteção de direitos individuais e coletivos. É também pressionado a uma abertura epistêmica para promover um diálogo como outros saberes científicos que investigam os mesmos objetos e realidades. O programa procura articular todos esses conceitos para desenvolver de forma crítica a pesquisa de alto nível e a formação qualificada de doutores e mestres sobre as diferentes perspectivas do tema.

Linhas e Projetos de Pesquisa

A área de Concentração do Programa, em Direitos da Personalidade, é estruturada sobre duas linhas de pesquisa: “Os Direitos da Personalidade e seu Alcance na Contemporaneidade” e “Instrumentos e Efetivação dos Direitos da Personalidade” e as disciplinas abordam as mais diferentes vertentes do direito da personalidade.

Linha 1 – OS DIREITOS DA PERSONALIDADE E O SEU ALCANCE NA CONTEMPORANEIDADE

A linha “Os direitos da personalidade e seu alcance na contemporaneidade” descreve que tendo em vista que a área de concentração do programa de pós-graduação stricto sensu trata da temática, Direitos da Personalidade, torna-se imprescindível trazer para o âmbito desta Linha de Pesquisa as discussões acerca dos novos direitos da personalidade e os limites da sua proteção na atualidade. Assim, os estudos desenvolvidos nesta linha de pesquisa objetivam aprofundar as dimensões que esses novos direitos têm assumido na sociedade atual, bem como delimitar o alcance de sua proteção, na medida em que podem entram em conflitos com direitos tradicionais existentes e com novos direitos em desenvolvimento. Inserem-se nesta linha estudos teóricos concernentes aos novos desafios da tutela do indivíduo e da pessoa pertencente a minorias e grupos vulneráveis e as novas configurações familiares, bem como análises dos reflexos destes nas organizações sociais, nas entidades públicas e privadas e nas relações de trabalho, no biodireito e nas novas tecnologias que impactam sobre a concepção acerca da personalidade. A linha discute os novos direitos da personalidade e os limites da sua proteção na atualidade. Assim, os estudos desenvolvidos neste segmento objetivam aprofundar as dimensões que esses novos direitos têm assumido na sociedade atual, bem como delimitar o alcance de sua proteção, na medida em que podem entrar em conflito com direitos tradicionais existentes e com novos direitos em desenvolvimento. Inserem-se nesta linha estudos teóricos e práticos sobre aos novos desafios da proteção integral do indivíduo (direitos humanos, fundamentais e da personalidade) em sua cultura ou em suas interações transculturais, da dignidade da pessoa humana, de minorias e grupos vulneráveis e as novas configurações familiares, bem como análises dos reflexos destes direitos nas organizações sociais, nas entidades públicas e privadas e nas relações de trabalho, de consumo, de educação, do biodireito, das modernas tecnologias e nas retomadas religiosas que impactam a concepção acerca da personalidade e da existência individual. A linha investiga o direito material, a manutenção e a expansão dos direitos da personalidade na sociedade de indivíduos do alto capitalismo, ou da modernidade líquida, que tanto multiplica como inova (e descarta) ambientes, culturas, viveres e crenças. A busca pelo reconhecimento jurídico destes direitos diante dos conflitos sociais é um marco para as novas existências possíveis. No horizonte próximo da pesquisa nesta linha, a abertura epistêmica para o diálogo com outras ciências permitirá a ampliação e o aprofundamento da abordagem sobre os direitos da personalidade na sociedade contemporânea. A linha de pesquisa é estruturada sobre dois grupos de pesquisa: “reconhecimento e garantia dos direitos da personalidade” e “proteção integral da pessoa: interações dos direitos humanos, dos direitos fundamentais e dos direitos da personalidade”. Ambos os grupos estão em funcionamento há vários anos e reúnem de forma orgânica o trabalho de diferentes professores do curso de Direito. Deve se destacar que esta linha de pesquisa busca uma análise mais material dos direitos da personalidade, voltada a enfrentar elementos contemporâneos da configuração dos direitos da personalidade e em especial da sua expansão. Neste contexto, dada a necessidade de uma maior densidade a linha, no neste ano de 2019 incorporou-se ao grupo dois docentes: Prof. Dr. Oscar Ivan Prux (com o intento de, na espera privada, explorar a temáticas de direitos da personalidade voltadas ao direito do consumidor) e também o Prof. Dr. Carlos Alexandre Moraes (com o desafio de resgatar estudos inerentes a “responsabilidade civil e os direitos da personalidade”). Assim a linha ganhou elevado reforço.

A linha 1, “Os direitos da personalidade e seu alcance na contemporaneidade”, é sustentada pelos seguintes projetos:

1. Reconhecimento e Garantia dos Direitos da Personalidade;

Docentes permanentes credenciados:

Drª Valéria Silva Galdino Cardin

2. Proteção Integral da Pessoa: Interações dos Direitos Humanos, dos Direitos Fundamentais e dos Direitos da Personalidade.

Docentes permanentes credenciados:

Dr. Marcus Geandré Nakano Ramiro
Dr. Alexander Rodrigues de Castro
Dr.ª Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão
Dr. Fernando Rodrigues de Almeida

Constitucionalização do Direito Privado, Obrigações, Responsabilidade Civil, Consumidor e Direitos da Personalidade. (NOVO)

Docentes permanentes credenciados:

Dr. Cleber Sanfelici Otero

Linha 2. INSTRUMENTOS DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE.

A linha “Instrumentos e efetivação dos direitos da personalidade” estuda os mecanismos jurídicos e extrajurídicos, políticas públicas e ações judiciais voltadas à concretização dos direitos da personalidade, utilizando-se para tanto de abordagens teóricas e de pesquisas aplicadas. Inserem-se nesta linha, ainda, estudos e pesquisas concernentes ao acesso à justiça, as ações individuais e coletivas sobre os direitos da personalidade, meios autocompositivos de solução de conflitos de interesses endo ou extraprocessual e os esforços para expansão e universalização de sua utilização no mundo e na sociedade brasileira, e o universo das políticas públicas de concretização e de promoção dos direitos da personalidade dos indivíduos, das minorias e dos grupos vulneráveis.

A linha neste horizonte propositivo foca-se nos instrumentos processuais de efetivação dos direitos da personalidade, investigando eficiência, eficácia e efetividade destes instrumentos; as soluções alcançadas e impacto junto aos interessados; qualidade e novos instrumentos diante da segurança jurídica e busca de pacificação e ideais democráticos. Essa linha de pesquisa também se baseia em dois projetos estruturantes de pesquisa: “instrumentos jurisdicionais de efetivação dos direitos da personalidade” e “políticas públicas e instrumentos sociais de efetivação dos direitos da personalidade”.

Como consequência e coerência lógica do amadurecimento do Programa, o Curso de Doutorado está estruturado sobre a mesma área de concentração (direitos da personalidade) e mesmas linhas de pesquisa (“os direitos da personalidade e seu alcance na contemporaneidade” e “instrumentos e efetivação dos direitos da personalidade”). Quanto as disciplinas, no doutorado são todas optativas, assim, compete ao doutorando cursar quatro disciplinas de um total de doze possíveis, podendo (comprovada a pertinência e contribuição), a requerimento do orientador e aprovado pela coordenação do programa, cursar disciplinas em outros programas no Brasil e no exterior em Instituições conveniadas.

Quanto a coerência e articulação entre disciplinas, projetos de pesquisa e linhas de pesquisa, encontra-se adequada de modo a possibilitar flexibilidade e aderência, tudo de modo a possibilitar maior qualidade na pesquisa. As bibliografias são estruturadas de maneira adequada, consagrando importantes obras nacionais e estrangeiras, textos atuais de base de dados disponíveis aos alunos do Programa, tudo como forma de possibilitar ao aluno reflexões de grande densidade e desenvolvimento de pesquisas de elevada qualidade.

A linha 2, “Instrumentos e efetivação dos direitos da personalidade”, é sustentada pelos seguintes Projetos:

1. Instrumentos de efetividade dos direitos da personalidade;

Docentes permanentes credenciados:

Drª Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro

2. Políticas Públicas e Instrumentos Sociais de Efetivação dos Direitos da Personalidade.

Docentes permanentes credenciados:

Dr. Dirceu Pereira Siqueira
Dr. Ivan Dias da Motta
Dr.ª Andrea Carla Pereira Lago

3. Sistema Constitucional de Proteção dos Direitos da Personalidade.

Dr. Marcelo Negri Soares
Dr. Rodrigo Valente Giublin Teixeira

Perfil do Egresso

O corpo discente é formado, sobretudo por advogados da região (40%), funcionários públicos (20%) e docentes de diferentes instituições de ensino (40%). Espera-se que ao final do curso que os egressos adquiram as seguintes competências:

– Quanto ao perfil do profissional a ser formado, o Curso notabiliza-se por realizar pesquisas de alto nível, que têm contribuído para a evolução da ciência do Direito e uma efetiva inserção de sua produção intelectual na comunidade jurídica e na sociedade com ênfase nos Direitos da Personalidade.

– O Programa é direcionado aos profissionais que buscam aprofundar seus estudos sob a ótica dos Direitos da Personalidade. Aberto a estudantes, docentes, profissionais, operadores e pesquisadores dessa área ou afins, que desejam estudar o Direito como objeto de pesquisa e instrumento de intervenção social. O Programa procura incentivar uma abordagem jurídica capaz de desenvolver maior consciência da função social do Direito da Personalidade no atual estágio histórico-brasileiro.

Como indicado na proposta do Programa, forma-se sobretudo professores e advogados, sendo que a maioria dos egressos são residentes na região de influência (40%) e outros 20% em cidades mais distantes (além de 150km) como interior de São Paulo e Sul do Mato Grosso do Sul.

Ano Letivo

Grupos de Pesquisa Certificados pelo CNPq

MESTRADO E DOUTORADO

Produção Científica

Acesse aqui a o Portal de Revistas Científicas UniCesumar Portal de Revistas Científicas

Eventos

I Congresso Internacional de Direitos da Personalidade

II Congresso Internacional de Direitos da Personalidade

III Congresso Internacional de Direitos da Personalidade 

IV Congresso Internacional de Direitos da Personalidade

Livros do Programa

Abolicionismos Penais	Acesso a Água Potável	Aplicação dos Direitos Fundamentais nas Relações Particulares
Bioética & Cinema	Familias, Psicologia e Direito	Homoparentalidade na Reprodução Assistida
O Sistema Tributário Nacional e os Direitos Humanos da Tributação	Recurso Extraordinário	Repercussão Geral
Temáticas do Meio Ambiente de trabalho Digno	Teoria do Estado	O Direito à Educação Infantil: A Responsabilidade Municipal e Alternativas Jurídicas de Efetivação

Corpo Docente

Corpo Discente

Corpo Discente (PCI/MINTER)

PDI

MESTRADO E DOUTORADO

Regimento

MESTRADO

DOUTORADO

Regulamento

MESTRADO

DOUTORADO

Ações Afirmativas de Inclusão

Regulamento ações afirmativas stricto oficial

Documentos Diversos

MANUAL do Pós-Graduando

Projetos e Ações de Extensão

MESTRADO E DOUTORADO

Direito em Debate

Violência Escolar: dos Métodos Alternativos de Solução de conflito à Intervenção Estatal

Centro Judiciário de Solução de Conflitos – Cejusc Unicesumar PRE/PRO/CID

Direito Companheiro

Canal do Mestrado e Doutorado em Direito (PPGCJ) – Unicesumar

Direitos da Personalidade e Cidadania para o Ensino Médio

Acesso Sem Excesso: Crianças e Adolescentes no Ambiente Virtual

Mediação Escolar e os Direitos da Personalidade

Cooperação Nacional/Internacional

COOPERAÇÃO NACIONAL

Universidade do Norte do Paraná (UENP)
Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP)
Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA)
Centro Universitário Salesiano de São Paulo (UNISAL)
Universidade Regional do Noroeste do estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ)
Instituição Toledo de Ensino (ITE)
Faculdade Meridional (IMED)

COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

University of Munster (Alemanha)
Coventry University (Inglaterra)
Universidade de Lisboa (Portugal)

Infraestrutura e Acessibilidade

O PPGCJ está situado em pavimento térreo, dotado de rampas de acesso e com banheiros adaptados. A infraestrutura atual atende plenamente as necessidades do Programa, no que diz respeito a acessibilidade, consoante Nota Técnica nº 385/2013 da Coordenação-Geral de Legislação e Normas de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC.

• Laboratórios

No que se refere à infraestrutura, o programa possui salas individuais ou para cada dois professores do programa, sendo que os alunos possuem uma sala destinada especificamente para realização de pesquisas, com acesso à internet. Nessa mesma sala também é possível acessarem o Portal da CAPES, a base Ebsco Information Services, Thompson Reuters e outras bases de dados para busca em obras nacionais e estrangeiras. Desta forma, possibilita aos alunos e professores pesquisas rápidas e eficazes oferecendo pleno suporte à comunidade acadêmica do mestrado e do doutorado.

No final do ano de 2018, após a aprovação do doutorado, a Instituição iniciou a construção de mais 6 (seis) gabinetes – docentes (finalizados e entregues em fevereiro de 2019), todos eles equipados com computadores de alta qualidade, impressoras, ar condicionado, e todo o mobiliário de grande qualidade, destinados aos orientadores do doutorado, para que pudessem atender com maior qualidade e maior conforto os novos doutorandos.

O UNICESUMAR conta com uma estrutura gigantesca destinada a atender diversos cursos, em nível de doutorado, mestrado, especialização e graduação em diversas áreas, o que incumbe o dever de oferecer uma variada gama de laboratórios, os quais também estão a disposição dos alunos do PPGCJ, todavia, para tornar mais precisa esta contextualização, e, ainda, por economia de espaço nesta proposta, iremos nos dedicar aqueles que são de maior relevância para este PPGCJ.

• Recursos de Informática

As salas de aulas destinadas ao curso de mestrado e doutorado foram adaptadas para proporcionar aos discentes a possibilidade de conectarem os seus computadores notebooks à interligação da rede mundial. Estas comodidades ocorrem também em todos os gabinetes dos professores permanentes do Programa.

A UNICESUMAR possui 25 (vinte e cinco) laboratórios de informática, distribuídos em vários blocos e destinados ao uso exclusivo de professores e alunos com acesso à internet e softwares acadêmicos. Cada laboratório possui em média 35 (trinta e cinco) computadores, sendo, no total, 869 (oitocentos e sessenta e nove) computadores conectados à internet, garantindo acesso de qualidade aos seus professores, pesquisadores, alunos e corpo administrativo, que podem utilizar qualquer laboratório de forma compartilhada, com a possibilidade de manterem seus arquivos pessoais em servidores de arquivos em rede.

Os discentes dispõem, ainda, acesso direto aos computadores da Biblioteca Central para buscas, com login diferenciado para as Bases de Dados. Com a implantação da rede wireless no campus, docentes e discentes puderam cadastrar seus equipamentos (IP) para poderem acessar as bases de dados em qualquer local. Isso permitiu uma maior flexibilidade e agilidade aos trabalhos de pesquisa e de levantamento de dados.

Através de contratos acadêmicos de licenciamento de software a instituição mantém os equipamentos atualizados tecnologicamente. Com uma estrutura bem dimensionada e uma equipe altamente qualificada para dar o suporte técnico necessário, disponibiliza uma área de disco para armazenamento de conteúdo acadêmico, além de manter a segurança e controle total no acesso à internet. Além disto, os alunos de doutorado e mestrado também possuem uma sala reservada na biblioteca, destinada à pesquisa, leitura e debates. A sala possui estações de trabalho e 04 (quatro) computadores fixos conectados à internet, disponíveis para pesquisa e digitação de trabalhos acadêmicos, além de cabos de redes e acesso à rede wi-fi para conexão de computadores particulares.

Com a experiência adquirida no Ensino a Distância, a UNICESUMAR implementou o Ambiente Virtual de Aprendizagem Moodle para dar apoio as atividades dos alunos dos cursos presencias. Por outro lado, a UNICESUMAR possui salas de aulas amplas, arejadas e bem iluminadas e todas possuem computador conectado à internet, com som, fixo e instalado, tela de projeção e retroprojetor multimídia a disposição do professor. O campus está interligado por uma intranet, além de possibilitar conexão na rede fixa, permite conexão wireless o que certamente facilita a introdução das TIC – no processo ensino-aprendizagem. Os alunos possuem ainda um laboratório especial interligado à internet para realização de suas pesquisas.

As videoconferências realizadas pelo Programa, que permitem acesso a defesas de teses e dissertações de instituições nacionais e internacionais, são feitas diretamente em sala de aula ou em uma sala específica para esse fim. Além disso, o Programa tem à disposição uma emissora de rádio (Rádio UNICESUMAR) e uma emissora de televisão (TV UNICESUMAR) para participação de alunos e professores em temas relacionados aos direitos da personalidade, temas estes de interesse da comunidade e alinhados a área de concentração do curso.

Há acesso ao Portal de Periódicos da Capes e as principais bases de dados (por assinatura) na área do direito, a exemplo da Base Ebsco, além da assinatura de várias outras bases com livros digitais a disposição do PPGCJ, como: revista dos tribunais e saraiva.

• Biblioteca

A Biblioteca do Centro Universitário de Maringá – UNICESUMAR, órgão da Administração Geral, é a responsável por todo o acervo, e tem como objetivo prover de informações o ensino, a pesquisa e a extensão da instituição.

A Biblioteca Central está instalada em um prédio de 6 andares e ocupa 2 pavimentos deste, sendo um climatizado e o outro com projeto de climatização em andamento, que ocupa uma área construída de 4.000 m², com capacidade para armazenar até 400.000 volumes. Os Doutorandos e Mestrandos dispõem de acesso direto aos computadores da Biblioteca Central e específica do Programa para realizarem os seus trabalhos e as suas pesquisas, sendo-lhes garantido atendimento especial e preferencial em relação aos demais alunos da graduação da Instituição.

A Unicesumar, em constante busca por inovação e qualidade de ensino, lançou em 2019 para seus alunos e comunidade a BDU – Biblioteca Digital Unicesumar. A ferramenta disponibiliza todo o acervo da instituição, que vai desde livros físicos, e-books, artigos científicos, teses, dissertações, entre outros. O novo sistema possibilita ao aluno acesso a todo o acervo digital e buscas com pesquisa avançada. Para a comunidade, o benefício se dá pelo acesso gratuito às produções acadêmicas e docentes que são realizadas dentro da Unicesumar. Através do meta-buscador, o usuário digita as palavras-chave e a pesquisa é realizada simultaneamente no catálogo da Biblioteca Central, catálogo dos Campi, Repositório Digital da Unicesumar (RDU), Portal de Revistas Científicas, Bases de Dados assinadas e Portal Capes.

Tudo é realizado online em uma pesquisa única e de forma potencializada. Por meio das palavras-chave, o pesquisador poderá ter acesso a todo o desdobramento do assunto procurado, além da utilização de filtros que facilitarão na agilidade da procura. “O pesquisador de hoje não tem tempo a perder.

A integração do conteúdo tem como objetivo chegar à informação necessária de forma mais rápida e assertiva, até a obtenção de dados sobre casos raros, mais específicos ou dentro de uma janela temporal.

Alunos acessam a BDU através do Studeo, onde se encontra uma aba específica da biblioteca, ou através do site institucional. Com login e senha do acadêmico, o estudante tem acesso ao acervo completo, podendo realizar a busca por palavras-chave, título ou nome de autor. Para a comunidade, o acesso é feito através do site. Dentre as opções de conteúdo, estão os TCCs de alunos, dissertações, teses e revistas científicas da Unicesumar. As produções podem ser lidas de qualquer lugar com acesso à internet, por meio de computador, laptop, tablet ou celular.

A Biblioteca faz parte da rede COMUT, e possui convênio de cooperação técnica firmada com a Universidade Estadual de Maringá (UEM), Universidade Estadual de Londrina (UEL), Pontifícia Universidade Católica (PUC-Maringá), PUC-Londrina e Universidade Federal do Paraná (UFPR), como forma de integração com outras instituições objetivando o intercâmbio técnico e científico.Firmou também o sistema de empréstimos entre bibliotecas, com a biblioteca da FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS-FGV. A biblioteca possui um acervo de 132.145 títulos e de 463.870 exemplares, distribuídos em todas as áreas do conhecimento.

A Biblioteca também passou a ter direito ao acesso de bases de dados do Portal Capes, onde estão disponíveis publicações científicas de vários editores, cobrindo todas as áreas do conhecimento.

– BASES DE DADOS PAGAS: EBSCO – Med Line Completa; EBSCO – Dentistry & Oral Sciences Souce; EBSCO – Acadêmica; EBSCO – IEEE (Base específica para as Engenharias); EBSCO – Legal Collection (Base específica para estudos jurídicos, bastante utilizada pelos discentes do PPGCJ); UP TO DATE – Base específica para Medicina; Base da RT- Revista dos Tribunais (Base também com especificidade para discentes do PPGCJ).

– BIBLIOTECAS VIRTUAIS: Pearson – mais de 8.000 títulos; Minha Biblioteca – mais de 10.700 títulos; Pearson Química – Biblioteca Virtual destinada aos Laboratórios de Química e outros.

Todas essas bases estão na BDU conforme pode-se observar através das seguintes evidências: AQUI

Matéria sobre a BDU e os acessos: AQUI

A política de aquisição do acervo é centralizada e dá-se por intermédio das sugestões dos professores encaminhadas à Biblioteca em formulário próprio e assinado pelo Coordenador do Curso, posteriormente autorizado pela Reitoria. Essa política possui o propósito de maior envolvimento dos professores na seleção do acervo, bem como o comprometimento maior das unidades organizacionais no gerenciamento dos recursos disponíveis. Também são consideradas as sugestões dos usuários, alunos e dos bibliotecários, principalmente, os de atendimento ao público. Assim, as aquisições da Biblioteca se norteiam pelas indicações dos professores e garantem a correlação pedagógica entre o acervo e os cursos/programas da instituição. Também, para duplicação da quantidade de exemplares, também são consideradas estatísticas de reservas do mês, por parte do corpo discente e docente da UNICESUMAR. Além da política de atualização do acervo, existe um programa de aquisição permanente, por meio de compras, doações e permutas. O intercâmbio é intensivo com periódicos nacional e estrangeiro, por meio de troca com títulos editados pela instituição.

Também, para duplicação da quantidade de exemplares, também são consideradas estatísticas de reservas do mês, por parte do corpo discente e docente do UNICESUMAR. Além da política de atualização do acervo, existe um programa de aquisição permanente, por meio de compras, doações e permutas. O intercâmbio é intensivo com periódicos nacional e estrangeiro, por meio de troca com títulos editados pela instituição.

O controle e acompanhamento do acervo estão sendo efetuados pelo Reitor e pela Comissão para Gestão do Acervo da Biblioteca Central, com o objetivo de ordenar o crescimento racional, assegurando consistência e equilíbrio no desenvolvimento dos recursos informativos. Neste contexto, compor uma coleção com alto grau de excelência, tanto qualitativa, quanto quantitativa, da forma que melhor atenda aos interesses da comunidade universitária do UNICESUMAR. Todo acervo adquirido é registrado, catalogado e classificado na Biblioteca Central e encaminhado aos Departamentos quando solicitado. A aquisição de Periódicos está condicionada ao parecer dos Coordenadores de Cursos, com base nas estatísticas anuais de uso fornecidas pela Biblioteca. Eventualmente a Biblioteca adquire Coleções Especiais que pertenceram a pessoas com destacada atuação profissional ou acadêmica.

Para atendimento aos professores/pesquisadores, doutorandos, mestrandos e alunos engajados nos projetos de pesquisa, a Universidade investe em programas de cooperação bibliográfica e aquisição de bases de dados. A Biblioteca faz parte da Rede Pergamum, desde 2006, um sistema de Gerenciamento de Bibliotecas utilizado nas principais universidades brasileiras. Engloba os módulos de consulta, catalogação, circulação, seriados, aquisição, administração e controle de débitos. A utilização do formato de catalogação USMARC e as normas de catalogação do AACCR2 permitem o intercâmbio de dados com qualquer instituição do mundo que utilize os mesmos padrões. Com a aquisição do Software, a Biblioteca participa da Rede Compartilhada Pergamum, formada por todos os clientes do sistema. Participa da Base de Dados de Periódicos da Pergamum. A participação permite o intercâmbio de dados de catalogação (importação e exportação de registros), tornando ágil o processo de catalogação e empréstimo entre bibliotecas. Na eventualidade de ocorrer queda do Sistema por falta de energia, os usuários são atendidos utilizando-se de operações manuais, de tal modo que o fluxo de consultas nunca seja interrompido e os usuários prontamente atendidos.

O acervo bibliográfico tem sido obtido tanto mediante fomento aos projetos de pesquisa, quanto mediante investimento institucional próprio, conforme as demandas da comunidade docente. Nesse caso, em especial para os Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da instituição, a aquisição de novos volumes atrela-se à bibliografia de referência indicada nas disciplinas semestralmente oferecidas.

A Biblioteca ligada à rede mundial de computadores – A biblioteca está conectada à Internet com 60 computadores e fazem parte da base de dados de acesso livre.

No ano 2019, para a área do Direito e, em especial para o Programa de Pós-graduação em Ciências Jurídicas, foram adquiridos a média de 3.500 (três mil, quinhentos) títulos, para reforçarem as mais diversas disciplinas.

Acessibilidade:

A infraestrutura da UNICESUMAR é uma das dimensões de destaque, pois o campus foi projetado pensando também no acesso para pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida; portanto, todas as dependências acadêmicas e de pesquisas possuem infraestrutura especial para pessoas com deficiência.

O Programa de doutorado e mestrado em Ciências Jurídicas está situado em pavimento térreo, com rampas de acesso e com banheiros adaptados. A infraestrutura atual atende plenamente as necessidades do Programa, no que tange a acessibilidade, consoante Nota Técnica nº 385/2013 da Coordenação-Geral de Legislação e Normas de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC.

A UNICESUMAR apresenta excelente infraestrutura para o desenvolvimento das atividades de ensino e pesquisa, assim como para eventos. Para a realização dos eventos a Instituição conta com quatro auditórios localizados no Bloco 1 (capacidade para 100 pessoas), Bloco 6 (capacidade para 280 pessoas), e Bloco 7 (capacidade para 480 pessoas).

O campus da Instituição possui ainda: restaurantes (Lev Grill), praça de alimentação, farmácia, hotel escola, capela, livraria, empresa de Turismo, bancos de autoatendimento e amplos estacionamentos.

Vale destacar que a Instituição está localizada na zona central da cidade de Maringá com fácil acesso às linhas de transporte público.

A Unicesumar entende a importância e a necessidade de se investir em projetos culturais, tornando-se assim agente promotor de educação para a sociedade. Para tanto, mantem, no campus, o Museu, a Orquestra Filarmônica, o Coral, o Quinteto de Metais e o Quarteto de Cordas.

A TV Unicesumar e a Rádio Unicesumar são emissoras educativas que tem como compromisso a veiculação de programas de estímulo ao desenvolvimento da cultura, da arte e da cidadania, voltados principalmente às questões regionais.

Alunos Não regulares

Segundo o Regimento da Pós-Graduação Stricto Sensu da UniCesumar, a aceitação de alunos não-regulares será condicionada ao parecer do(a) coordenador(a) do PPG, que deverá enviá-lo ao colegiado do PPG para homologação.

Os alunos não regulares poderão cursar até 1/3 (um terço) dos créditos em disciplinas referentes ao PPG. Os créditos cursados como alunos não regulares terão validades de dois anos a partir da sua conclusão.

Pós-Doutorado

Bancas Agendadas

Mestrado

Doutorado

Bancas, Dissertações e Teses

Bancas de Qualificação e Defesa Minter

Boletim Informativo

MESTRADO/DOUTORADO

Eventos

MESTRADO

IV Encontro Científico de Alunos e Egressos – PPGCJ Unicesumar

Anais do VI Congresso Internacional de Direitos da Personalidade

III Encontro Científico de Alunos e Egressos do PPGCJ

II Encontro Científico de Alunos e Egressos do PPGCI

17 e 18 de novembro de 2022

I Encontro Científico de Alunos e Egressos do PPGCI

24 e 25 de novembro de 2021

V Congresso Internacional de Direitos da Personalidade

11, 12 e 13 de setembro de 2019

IX Simpósio Internacional de Análise Crítica do Direito

Realização do Evento: dias 29 a 31 de agosto de 2019 O prazo para a submissão dos trabalhos termina em 30 de junho de 2019. Inscrições e informações podem ser obtidas através do site: www.siacrid.com.br

VI Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania

25 e 26 de outubro de 2018

IV Congresso Internacional de Direitos da Personalidade V Congresso de Novos Direitos e Direitos da Personalidade

18, 19 e 20 de outubro de 2017

III Congresso Internacional de Direitos da Personalidade IV Congresso de Novos Direitos e Direitos da Personalidade Direitos da personalidade de minorias e de grupos vulneráveis

26, 27 e 28 de setembro de 2016

II Congresso Internacional de Direitos da Personalidade

I Congresso Internacional de Direitos da Personalidade

14 a 16 de abril de 2014

DOUTORADO

I Encontro Científico de Alunos e Egressos do PPGCI

24 e 25 de novembro de 2021

V Congresso Internacional de Direitos da Personalidade

11, 12 e 13 de setembro de 2019

IX SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE ANÁLISE CRÍTICA DO DIREITO

Realização do Evento: dias 29 a 31 de agosto de 2019 O prazo para a submissão dos trabalhos termina em 30 de junho de 2019. Inscrições e informações podem ser obtidas através do site: www.siacrid.com.br

VI CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCESSO COLETIVO E CIDADANIA

25 e 26 de outubro de 2018

IV Congresso Internacional de Direitos da Personalidade V Congresso de Novos Direitos e Direitos da Personalidade

18, 19 e 20 de outubro de 2017

III Congresso Internacional de Direitos da Personalidade IV Congresso de Novos Direitos e Direitos da Personalidade Direitos da personalidade de minorias e de grupos vulneráveis

26, 27 e 28 de setembro de 2016

II Congresso Internacional de Direitos da Personalidade

I Congresso Internacional de Direitos da Personalidade

14 a 16 de abril de 2014

PCI / MINTER

PCI

Com a publicação da Portaria CAPES nº 243, de 2019, os projetos de Minter, passam a ser denominados de PCI (Projetos de Cooperação entre Instituições para Qualificação de Profissionais de Nível Superior) e devem atender à referida legislação.

Os PCI são projetos nacionais ou internacionais que implementam turmas temporárias de mestrado e/ou de doutorado acadêmicos ou profissionais, conduzidas por uma instituição promotora com programa de pós-graduação stricto sensu (PPG) nacional, nas dependências de uma instituição receptora.

MINTER

O Projeto de Mestrado Interinstitucional, Minter Nacional e Internacional, visa formação pós-graduada de recursos humanos qualificados para o desenvolvimento sócio-econômicocultural, científico-tecnológico, de inovação e, sobretudo, formação de docentes para nucleação de novos programas de pós-graduação stricto sensu fora dos centros consolidados de ensino e pesquisa.

Fomento de Agências Públicas

Autoavaliação

A Autoavaliação é compreendida pela comunidade acadêmica da UniCesumar como um importante recurso de coleta de informações didático-pedagógicas, administrativas e de infraestrutura que possibilitam traçar um panorama das condições do momento em que as pesquisas são realizadas e um histórico evolutivo da gestão institucional em todos os seus aspectos.

Na perspectiva da pós-graduação stricto sensu, em consonância com o proposto pela Diretoria de Avaliação da CAPES, a autoavaliação se apresenta como um complemento obrigatório à avaliação externa realizada periodicamente, uma vez que possibilita focar no processo de formação e nas ações de melhoria, valorizando o planejamento dos programas em busca de uma formação de qualidade e que atenda as necessidades acadêmicas e sociais.

Autoavaliação Institucional 

Projeto de Autovaliação do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito

Resultado da Autoavaliação de Estrutura e Pessoal

2019 – DOUTORADO 2019 – MESTRADO

2020 – DOUTORADO 2020 – MESTRADO 2020 – MESTRADO MINTER

Resultados da Autoavaliação do Egresso

2020

Localização

Av. Guedner, 1610, Jardim Aclimação, Maringá-PR 

Contatos

SECRETARIA DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS

Térreo Do Bloco 07 – Av. Guedner, N. 1610 – Jardim Aclimação

Cep 87.050-390 – Maringá – Paraná

Endereço Eletrônico:

ppgcj@unicesumar.edu.br

Telefone:

(44) 3309-2634

(44) 991166611 (WhatsApp)

Horário de atendimento:

08h00 às 19h00 de segunda a sexta-feira.

Prof. Dr. Ivan Dias Da Motta

Pró-Reitor de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação

Prof. Dr. Dirceu Pereira Siqueira

Coordenador do Programa

Patrícia Panta Ferreira Trento 

Secretária Acadêmica dos Programas Stricto Sensu

Daiane Aparecida Silva

Secretária do Programa