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Mestrado
Ciências Jurídicas

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Ciências Jurídicas

RECOMENDE:
Processo de Seleção para ingresso no ano de 2019
Inscrições: 01 de outubro a 09 de dezembro de 2018;
Prova escrita: 10 de dezembro de 2018 (das 19h30 às 22h30);
Publicação do edital dos
selecionados para entrevista:
12 de dezembro de 2018;
Entrevistas: 13 e 14 de dezembro de 2018;
Resultado final do processo de seleção: 15 de dezembro de 2018;
Matrícula: 17 a 19 de dezembro de 2018;
Início do semestre letivo: 07 de março de 2019.

Processo Seletivo

Processo de Seleção para ingresso no ano de 2019
Edital (novo)
inscrição (novo)
Seleção de Bolsista para o Programa Nacional de Pós-Doutorado (PNPD) 2018
Edital – Resultado 
Edital – 1ª Fase
Edital
Portaria – Comissão
Processo Seletivo Interno de Bolsas 2018
Edital
Resultado

Processo de Seleção para ingresso no ano de 2018
Edital
Edital dos selecionados para entrevista
Resultado

Sobre o Curso

2466_mestrado_selomestrado2O Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas do CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ – UNICESUMAR é um programa credenciado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, desde 2005 e recomendado pela Portaria nº 1.077 de 31/08/2012, publicada no Diário Oficial da União, em 13/09/2012.

Este Programa, em nível de Mestrado, vem reafirmar a preocupação da Instituição em qualidade na área jurídica, apresentando um excelente curso de graduação, com um renomado corpo docente, nova e ampla biblioteca, com os mais importantes livros e periódicos da área do direito.

Os programas de pós-graduação lato sensu completam o inter-relacionamento entre o curso de mestrado e a graduação em direito, proporcionando aos professores e alunos a educação continuada.

Está organizado em torno da Área de Concentração: Direitos da Personalidade e das Linhas de Pesquisa: Linha 1 – Direitos da personalidade e seu alcance na contemporaneidade e linha 2 – Instrumentos de efetivação dos direitos da personalidade.

Coordenador: Prof. Dr. Dirceu Pereira Siqueira

 

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Objetivos

O PPGCJ visa promover uma nova perspectiva metodológica e acadêmica que estimule a intervenção crítica sobre o saber jurídico e que permita tornar o conhecimento e a prática do Direito mais voltados para nossa realidade histórica, por meio da manutenção de um estreito vínculo entre ensino e pesquisa. O programa de Mestrado em Ciências Jurídicas da UNICESUMAR é direcionado aos profissionais que buscam aprofundar seus estudos sob a ótica dos Direitos da Personalidade. Procura incentivar uma abordagem jurídica capaz de desenvolver maior conscientização da função social do Direito da Personalidade no atual estágio histórico-brasileiro.

O PPGCJ em nível de Mestrado tem por objetivos:

  • a sistematização e o desenvolvimento aprofundado dos estudos dos conhecimentos jurídicos em torno dos Direitos da Personalidade;
  • a construção de condições intelectuais para o estudo sistemático das insuficiências teóricas do saber jurídico contemporâneo;
  • abordagem crítica dos diversos ramos do Direito, a partir de matrizes teóricas, compatíveis com a proposta formulada pelo Programa;
  • promover a reflexão e o aprofundamento do estudo do Direito, no sentido de elevar a qualificação técnica do exercício profissional e conferir os graus acadêmicos de mestre e, no futuro, de doutor;
  • Tornar-se referência regional e nacional para a formação de bons professores de Direito, sobretudo na temática da área de concentração;
  • Estimular os estudantes a realizar o doutoramento.

Matriz Curricular

Estrutura e Integralização Curricular

ATIVIDADE CARGA HORÁRIA CRÉDITOS
Disciplinas Obrigatórias 45 3
Disciplinas Eletivas Básicas 135 9
Disciplinas Eletivas Específicas 180 12
Atividades Complementares 60 4
Atividades de Defesa e Orientação 30 2
TOTAL 450 30

 

Estrutura Detalhada do Programa

I. Disciplinas Obrigatórias c/h Créd. Ementa
Metodologia da Pesquisa e do Ensino 45 3 Ementa
II.                  Disciplinas Eletivas Básicas das Linhas c/h Créd. Ementa
Normatividade Contemporânea e Dignidade de Pessoa Humana 45 3 Ementa
Fundamentos dos Direitos da Personalidade na Contemporaneidade 45 3 Ementa
Teoria, Ética e Filosofia do Direito 45 3 Ementa
Teorias Constitucionais e Direitos da Personalidade 45 3 Ementa
Acesso à Justiça e Meios Alternativos de Solução de Conflitos de Interesses 45 3 Ementa
Políticas Públicas de Promoção Humana 45 3 Ementa
III.         Disciplinas Eletivas Específicas da Linha 1 c/h Créd. Ementa
Democracia e Direitos Fundamentais 45 3 Ementa
Desafios Contemporâneos do Direito de Família e do Direito Sucessório 45 3 Ementa
Dimensões Legais da Bioética 45 3
Direitos da Personalidade no Meio Ambiente de Trabalho 45 3 Ementa
Fundamentos constitucionais, Sociojurídicos e Filosófico da Família 45 3 Ementa
Modelo Sindical Brasileiro e os Direitos da Personalidade 45 3 Ementa
Personalidade e Metafísica: o Direito e o Sentido da Vida Ementa
Seminários Avançados 45 3 Ementa
Tópicos Avançados em História do Direito Moderno (novo) 45 3 Ementa
Tutela Jurisdicional dos Direitos da Personalidade nas Relações Familiares 45 3 Ementa
Vulnerabilidade, Obrigações e Direitos da Personalidade 45 3 Ementa
IV.         Disciplinas Eletivas Específicas da Linha 2 c/h Créd. Ementa
Acesso à Justiça na Perspectiva da Tutela Internacional dos Direitos da Personalidade 45 3 Ementa
Ações Constitucionais e Direitos da Personalidade 45 3 Ementa
Direito Internacional Econômico e Direitos Humanos: convergências e divergências (novo) 45 3 Ementa
Direitos da Personalidade e Desenvolvimento Humano 45 3 Ementa
Direitos da Personalidade no Sistema Interamericano de Direitos Humanos 45 3 Ementa
Educação, Direito e Direitos da personalidade 45 3 Ementa
Psicologia do Testemunho e seus reflexos na efetivação dos Direitos da Personalidade 45 3 Ementa
Seminários Avançados 45 3
Tutela dos Direitos da Personalidade na Jurisdição Internacional 45 3 Ementa
Tutela dos Direitos da Personalidade dos Integrantes de Minorias e de Grupos Vulneráveis 45 3 Ementa
Tutela Jurisdicional Coletiva e Direitos da Personalidade 45 3 Ementa
V.  Atividades Complementares c/h Créd.
1. Publicação 60 4
2. Participação em Eventos
3. Apresentação de Trabalhos Científicos
4. Atividades Didáticas e de Pesquisa
5. Estágio de Docência
VI.           Atividades de Orientação e Defesa c/h Créd.
  1. Elaboração e Defesa da Dissertação 30 2

Histórico

O PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS (PPGD) integra a estrutura de ensino e pesquisa do CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ (CEUMAR), mantenedora da UNICESUMAR – Centro Universitário de Maringá, uma moderna Instituição de Ensino Superior, localizada em uma cidade com aproximadamente 400 mil habitantes, denominada Maringá, situada no norte do Paraná. A conquista de resultados nota 5 no Índice Geral de Cursos (IGC) do MEC, nos respectivos anos de 2011, 2012, 2013 e 2014, proporcionou ao Centro Universitário de Maringá estar junto às melhores instituições particulares de ensino superior do sul do Brasil. Assim, aos 25 anos de existência, com o bom resultado no ENADE, está entre os 4% das instituições de Ensino Superior de destaque do País. Atualmente são ofertados 46 cursos de graduação, distribuídos em todas as áreas do conhecimento, possibilitando o acesso à educação superior a mais de 70 mil alunos, entre o ensino presencial e ensino a distância (EAD) e 4(quatro) cursos de mestrado. Uma conquista importante, em 2012, foi a autorização do Ministério da Educação (MEC) para o funcionamento do curso de Medicina com 100 vagas anuais, com autorização em 2014, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, para ampliação de 100 para 136 vagas.

A partir de 2008, a Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Extensão (PRPPGE) passou a fazer parte oficial da estrutura da UNICESUMAR, fornecendo todo o apoio necessário ao desenvolvimento das atividades de pesquisa, pós-graduação e extensão. A PRPPGE possui novas instalações e toda a infraestrutura necessária para o bom andamento das atividades. Também é composta por três diretorias – a de Pesquisa, a de Pós-Graduação e a de Extensão – e salas individuais para os professores de Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu. Na pós-graduação lato sensu, em 2014, foram 53 cursos ofertados e 32 realizados, com um total de 704 alunos.

Em destaque, houve a criação do Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI), órgão vinculado à Reitoria, o qual é destinado a financiar projetos de pesquisa desenvolvidos pelos professores da instituição. Não é exclusivo aos professores da pós-graduação stricto sensu, envolve também, a possibilidade de realizar a integração com a graduação de forma mais orgânica e permanente.

A instituição definiu em seu planejamento estratégico: conquistar o status de Universidade. Para tanto, iniciou em 2012 as primeiras ações. Já em 2013, iniciou o processo de expansão, tanto territorial, quanto de atuação. Foram abertos mais 5 campi no Estado do Paraná, sendo eles: Londrina, Arapongas, Guarapuava, Ponta Grossa e Curitiba. Na Educação a distância implantou e obteve autorização de funcionamento de 27 cursos de graduação, de 13 cursos de pós-graduação lato sensu e 8 cursos MBA, entre os anos de 2012 e 2014, para 58 polos em 13 Estados brasileiros. Na pós-graduação stricto sensu, em 2013, obteve recomendação de mais dois programas de mestrados acadêmicos: PPG em Tecnologias Limpas e PPG em Gestão do Conhecimento nas Organizações, ambos da área Interdisciplinar da CAPES, que iniciaram em 2014. Em 2014 iniciou-se a discussão e a elaboração dos Projetos para o credenciamento de mais dois mestrados acadêmicos.

No final de 2013 iniciou-se o processo para elaboração do projeto de doutorado em Direito e, em 2014 a proposta foi submetida a Capes, não logrando êxito. No ano e 2017 o projeto foi finalizado e submetido para apreciação da Comissão de Área do Direito, todavia em razão da mudança na gestão da Comissão não houve a análise naquele ano. Em 2018 a proposta foi redimensionada e novamente apresentada, de modo que aguardamos o resultado.

Área de Concentração

Direitos da Personalidade

O contexto das pesquisas em direitos da personalidade está na transformação da teoria que os consagrou no Século XIX até a primeira metade do Século XX. A segunda metade do século XX e o início do século XXI impuseram transformações decorrentes de Guerras, da revolução tecnológica e científica e do globalismo da discussão da dignidade da pessoa humana (direitos humanos, fundamentais e da personalidade). O momento atual é da ressignificação do indivíduo, o meio ambiente, o patrimônio genético e cultural e suas manipulações, a proteção de minorias e grupos em situação vulnerável. Neste contexto de transformação, o direito assume papeis e funções de formalizador de interesses, instrumentalizador de efetivações, de arranjador institucional e de vocalizador de demandas. É também pressionado a uma abertura epistêmica para promover um diálogo como outros saberes científicos que investigam os mesmos objetos e realidades.

Linhas de pesquisa

LINHA DE PESQUISA 1 – DIREITOS DA PERSONALIDADE E SEU ALCANCE NA CONTEMPORANEIDADE

Discute os novos direitos da personalidade e os limites da sua proteção na atualidade. Assim, os estudos desenvolvidos neste segmento objetivam aprofundar as dimensões que esses novos direitos têm assumido na sociedade atual, bem como delimitar o alcance de sua proteção, na medida em que podem entrar em conflito com direitos tradicionais existentes e com novos direitos em desenvolvimento. Inserem-se nesta linha estudos teóricos concernentes aos novos desafios da proteção integral do indivíduo (direitos humanos, fundamentais e da personalidade) em sua cultura ou em suas interações transculturais além fronteiras, da dignidade da pessoa humana, da pessoa pertencente a minorias e grupos vulneráveis e as novas configurações familiares, bem como análises dos reflexos destes direitos nas organizações sociais, nas entidades públicas e privadas e nas relações do trabalho, do consumo, da educação, do biodireito, das modernas tecnologias e nas retomadas religiosas que impactam a concepção acerca da personalidade e da existência individual.

A linha investiga o direito material, a manutenção e a expansão dos direitos da personalidade na sociedade de indivíduos do alto capitalismo, ou da modernidade líquida, que tanto multiplica como inova (e descarta) ambientes, culturas, viveres e crenças. A busca pelo reconhecimento jurídico destes direitos diante dos conflitos sociais é um marco para as novas existências possíveis.

No horizonte próximo da pesquisa nesta linha, a abertura epistêmica para um diálogo com outras ciências permitirá a ampliação e o aprofundamento da abordagem sobre os direitos da personalidade na sociedade contemporânea.

PROJETOS DE PESQUISA:

Reconhecimento e Garantia dos Direitos da Personalidade

Objetivo: Identificar e estudar novas dimensões da vida da pessoa na sociedade contemporânea capazes de suportar pesquisas acerca do reconhecimento e da garantia dos tradicionais e novos direitos da personalidade.

Docentes credenciados:

  • José Sebastião de Oliveira
  • Leda Maria Messias da Silva
  • Valéria Silva Galdino Cardin

 

Proteção Integral da Pessoa: Interações dos Direitos Humanos, dos Direitos Fundamentais e dos Direitos da Personalidade

Objetivo: Identificar e estudar os novos desafios da proteção integral do indivíduo (direitos humanos, fundamentais e da personalidade) em sua cultura ou em suas interações transculturais da dignidade da pessoa humana na sociedade contemporânea.

Docentes credenciados:

  • Alessandro Severino Vallér Zenni
  • Alexander Rodrigues de Castro
  • Cleber Sanfelici Otero
  • Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão
  • Zulmar Antonio Fachin

 


 

LINHA DE PESQUISA 2 – INSTRUMENTOS DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Estuda instrumentos jurisdicionais, estatais e sociais para efetivação dos direitos da personalidade. Por efetivação busca-se o campo conceitual abrangente da eficiência, da eficácia e da efetividade, tanto do próprio instrumento investigado, quanto do impacto das soluções junto aos indivíduos titulares dos direitos e da coletividade que lhe dá contexto (sociedade, grupos, comunidades, nacionais e internacionais). Utiliza abordagens teóricas e pesquisas aplicadas em aproximação com outros campos do saber científico. Inserem-se nesta Linha de pesquisa, ainda, estudos e pesquisas concernentes ao acesso à justiça, as ações individuais e coletivas sobre os direitos da personalidade, meios autocompositivos de solução de conflitos de interesses endo ou extraprocessual e os esforços para expansão e universalização de sua utilização no mundo e na sociedade brasileira, e o universo das políticas públicas de concretização e de promoção dos direitos da personalidade dos indivíduos, das minorias e dos grupos vulneráveis.

A linha neste horizonte propositivo foca-se nos instrumentos processuais de efetivação dos direitos da personalidade, investigando eficiência, eficácia e efetividade destes instrumentos; as soluções alcançadas e impacto junto aos interessados; qualidade e novos instrumentos diante da segurança jurídica e busca de pacificação e ideais democráticos.
Instrumentos Jurisdicionais de Efetivação dos Direitos da Personalidade

Objetivo: Pesquisar o acesso à justiça e a qualidade dos serviços prestados pelo poder público em especial o poder judiciário brasileiro na temática do direito da personalidade, nas diversas ações individuais e coletivas e nos diversos conflitos que tangenciam a dignificação humana. Estudar os instrumentos jurisdicionais de efetivação de concretização e de promoção dos direitos da personalidade dos indivíduos, das minorias e dos grupos vulneráveis.

Docentes credenciados:

  • Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro
  • Gustavo Noronha de Ávila
  • Marcelo Negri Soares
  • Rodrigo Valente Giublin Teixeira

 

Políticas Públicas e Instrumentos Sociais de Efetivação dos Direitos da Personalidade
Objetivo: Pesquisar as políticas públicas de promoção e concretização dos direitos da personalidade. Estudar os instrumentos sociais de efetivação de concretização e de promoção dos direitos da personalidade dos indivíduos, das minorias e dos grupos vulneráveis.

Docentes credenciados:

  • Dirceu Pereira Siqueira
  • Ivan Dias da Motta
  • Juliana Marteli Fais Feriato

Grupos de pesquisa - 2018

Grupos de Pesquisa – PPGCJ Líder Participantes Docentes Calendário de reunião dos grupos
Reconhecimento e garantia dos direitos da personalidade Drª Valéria Silva Galdino Cardin Dr. José Sebastião de Oliveira
Dr.ª Leda Maria Messias da Silva
08/03/2018 – 17h30
05/04/2018 – 17h30
10/05/2018 – 17h30
21/06/2018 – 17h30
05/07/2018 – 17h30
23/08/2018 – 18:00
20/09/2018 – 18:00
04/10/2018 – 18:00
29/11/2018 – 18:00
Proteção Integral da Pessoa: Interações dos Direitos Humanos, dos Direitos Fundamentais e dos Direitos da Personalidade Dr. Cleber Sanfelici Otero Dr. Alessandro Severino Vallér Zenni
Dr. Alexander Rodrigues de Castro
Dr.ª Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão
Dr. Zulmar Antonio Fachin
06/04/2018 – 10h00
03/05/2018 – 18h00
08/06/2018 – 8h30
23/08/2018 – 18:00
14/09/2018 – 08:00
04/10/2018 – 18:00
09/11/2018 – 08:00
Instrumentos Jurisdicionais de efetivação dos Direitos da Personalidade Drª Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro Dr. Gustavo Noronha de Ávila
Dr. Marcelo Negri Soares
Dr. Rodrigo Valente Giublin Teixeira
08/03/2018 – 19h30
19/04/2018 – 13h30
10/05/2018 – 13h30
22/06/2018 – 13h30
16/08/2018 – 16:30
14/09/2018 – 16:30
11/10/2018 – 16:30
09/11/2018 – 16:30
07/12/2018 – 16:30
Políticas Públicas e Instrumentos Sociais de Efetivação dos Direitos da Personalidade Dr. Ivan Dias da Motta Dr.ª Juliana Marteli Fais Feriato
Dr. Dirceu Pereira Siqueira
06/04/2018 – 13h00
25/05/2018 – 13h00
22/06/2018 – 13h00
31/08/2018 – 16:00
28/09/2018 – 16:00
26/10/2018 – 16:00

Corpo Docente

Coordenador do Programa
Dirceu Pereira Siqueira
dirceu.siqueira@unicesumar.edu.br
Currículo Lattes
Pós-Doutorado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Vice-Coordenadora do Programa
Juliana Marteli Fais Feriato
juliana_fais@hotmail.com
Currículo Lattes
Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina.

Corpo Docente

Alessandro Severino Vallér Zenni
alessandro.zenni@unicesumar.edu.br
Currículo Lattes
Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Lisboa-Portugal.
Alexander Rodrigues de Castro
alex.de.castro@hotmail.com
Currículo Lattes
Pós-doutorado pela Westfälische Wilhelms-Universität Münster (Alemanha) e pela Freie Universität Berlin (Alemanha).
Cleber Sanfelici Otero
cleber.otero@unicesumar.edu.br
Currículo Lattes
Doutor em Direito pela Instituição Toledo de Ensino – ITE
Cleide A. Gomes R. Fermentão
ppgcj@unicesumar.edu.br
Currículo Lattes
Doutora em Direito pela UFPR.

 

Daniela Menengoti Ribeiro
daniela.ribeiro@unicesumar.edu.br
Currículo Lattes
Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, com período de pesquisa (doutorado sanduíche) na Université Paris 1 – Panthéon-Sorbonne, França.
Dirceu Pereira Siqueira
dirceu.siqueira@unicesumar.edu.br
Currículo Lattes
Pós-Doutorado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Gustavo Noronha de Ávila
ppgcj@unicesumar.edu.br
Currículo Lattes
Pós-Doutorado pela PUC/RS.
Ivan Dias Motta
ivan.motta@unicesumar.edu.br
Currículo Lattes
Pós-Doutorado pela PUC/SP.
José Sebastião de Oliveira
jose.oliveira@unicesumar.edu.br
Currículo Lattes
Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Lisboa-Portugal.
Juliana Marteli Fais Feriato
juliana_fais@hotmail.com
Currículo Lattes
Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina.
Leda Maria Messias da Silva
leda.silva@unicesumar.edu.br
Currículo Lattes
Pós-Doutora em Direito pela Universidade de Lisboa-Portugal.
Marcelo Negri Soares
negri@negrisoares.com.br
Currículo Lattes
Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.
Rodrigo Valente Giublin Teixeira
rodrigo.valente@unicesumar.edu.br
Currículo Lattes
Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo-SP.
Valéria Silva Galdino Cardin
ppgcj@unicesumar.edu.br
Currículo Lattes
Pós-Doutora em Direito pela Universidade de Lisboa-Portugal.
Zulmar Antonio Fachin
zulmar.fachin@unicesumar.edu.br
Currículo Lattes
Pós-Doutorado pela Faculdade de Direito Universidade Coimbra.

Corpo Discente

Discentes 2018
Nome Currículo Lattes
ADRIANO CARLOS RAVAIOLI Currículo Lattes
ALISSON RYAN MARTINS Currículo Lattes
ANA JULIA FERNANDES SAMPARO Currículo Lattes
BRUNA AGOSTINHO BARBOSA ALTOÉ Currículo Lattes
CAIO DE MORAES LAGO Currículo Lattes
CAROLINA GANDOLFO DAVANZO JARDIM SIQUEIRA Currículo Lattes
CRISTIANE BERGAMIN Currículo Lattes
DANIELE SANTOS STEFANELLO MATHIAS Currículo Lattes
DÉBORA ALÉCIO Currículo Lattes
DIOGO OSELAME PEREIRA BOEIRA Currículo Lattes
ÉVELLY SALVADOR MIRANDA Currículo Lattes
FERNANDA JULIE PARRA FERNANDES RUFINO Currículo Lattes
GABRIEL MENDES DE CATUNDA SALES Currículo Lattes
GEORGE RODRIGUES DA SILVEIRA NETO Currículo Lattes
GIOVANNA BACK Currículo Lattes
JEVERSON ELIAS LIMA Currículo Lattes
JOÃO PAULO GOMES NETTO Currículo Lattes
JULIANA RIZZO DA ROCHA LOURES VERSAN Currículo Lattes
LAIS MORAES GIL Currículo Lattes
LETÍCIA MÁRSICO CURTI Currículo Lattes
LIGIA MARIA LARIO FRUCTUOZO Currículo Lattes
LUCAS DORNELLOS GOMES DOS SANTOS Currículo Lattes
MARCELA SANDRI PIRES Currículo Lattes
MÁRCIO PEREZ RAMOS Currículo Lattes
MARIA DE LOURDES ARAÚJO CAVALCANTI MUNDIM Currículo Lattes
MARIANA FRANCO CRUZ Currículo Lattes
MARIANA VIDA PIEDADE Currículo Lattes
NAYANA LOUISE SAQUI PUPO Currículo Lattes
OLAVO FETTBACK NETO Currículo Lattes
ORLANDO FERNANDES DIAS NETO Currículo Lattes
PATRÍCIA MARTINS GARCIA Currículo Lattes
PAULO ROGERIO SANCHES Currículo Lattes
RAPHAEL ESTEVES MORIBE Currículo Lattes
RAPHAEL FARIAS MARTINS Currículo Lattes
RENATA FABRIZIA DE MOURA BOUGUSON Currículo Lattes
ROGÉRIO CALAZANS DA SILVA Currículo Lattes
RUDOLPHO CESAR MORELLO GOMES Currículo Lattes
SABRINA MEDINA ANDRECIOLI Currículo Lattes
SANDRA MARIA DE MENEZES MENDONÇA Currículo Lattes
SILVIA HELENA SCHIMIDT Currículo Lattes
SILVIO TOLEDO NETO Currículo Lattes
TÂMI CRISTIANE DE SOUZA TELLES Currículo Lattes
THIEGO JORDÃO RIBEIRO MELO Currículo Lattes
VALESCA LUZIA DE OLIVEIRA DE PASSAFARO Currículo Lattes
WALTER LUCAS IKEDA Currículo Lattes
Discentes 2017
Nome Currículo Lattes
ALESSANDRA TREVISAN FERREIRA Currículo Lattes
ANA PAULA LEMOS BAPTISTA MARQUES Currículo Lattes
ANDREA SOUZA CORREA LIMA Currículo Lattes
ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS HONORATO DE ALMEIDA Currículo Lattes
ANDRESSA SECHI MARRA Currículo Lattes
BRUNA FURINI LAZARETTI Currículo Lattes
CÉSAR DALLABRIDA JUNIOR Currículo Lattes
CLAUDIA REGINA VORONIUK Currículo Lattes
DESIREE FILLA MARTINS CANAS Currículo Lattes
DOUGLAS SANTOS MEZACASA Currículo Lattes
EDUARDO GESSE Currículo Lattes
ELAINE CRISTINA DE MORAIS CAPELARI Currículo Lattes
ELISÂNGELA CRUZ FARIA Currículo Lattes
FELIPE RANGEL DA SILVA Currículo Lattes
FERNANDA DINIZ AIRES Currículo Lattes
FERNANDO CÉZAR LOPES CASSIONATO Currículo Lattes
FERNANDO NABÃO LOPES FERREIRA Currículo Lattes
GILBERTO GERALDINO FILHO Currículo Lattes
GIOVANNA ROSA PERIN DE MARCHI Currículo Lattes
JAMILE SUMAIA SEREA KASSEM Currículo Lattes
JEFERSON LUIZ CATTELAN Currículo Lattes
JEFERSON NELCIDES DE ALMEIDA Currículo Lattes
JÉFFERSON FERREIRA CASAGRANDE Currículo Lattes
JONAS JORGE DOS SANTOS NETTO Currículo Lattes
LEANDRA CAUNETO ALVÃO Currículo Lattes
LEONARDO SERRA DE ALMEIDA PACHECO Currículo Lattes
LETICIA FACCI DE CASTRO Currículo Lattes
LUCAS FERREIRA FURLAN Currículo Lattes
LUIZ RICARDO ANSELMO Currículo Lattes
MARIA LUIZA DE SOUZA ROCHA Currículo Lattes
MARIANA MORENO DO AMARAL Currículo Lattes
MAURICIO KENJI YONEMOTO Currículo Lattes
MURIEL BARTH Currículo Lattes
NAIHANY KATIUSSI VIDAL PORFIRIO Currículo Lattes
OLIVIA VERDERIO Currículo Lattes
PAULO GIMENES ALONSO Currículo Lattes
PAULO JOSÉ CASTILHO Currículo Lattes
RODRIGO ICHIKAWA CLARO SILVA Currículo Lattes
SAMARA ARAUJO MEDEIROS Currículo Lattes
VALTER GIULANO MOSSINI PINHEIRO Currículo Lattes
VINÍCIUS CALEFFI DE MORAES Currículo Lattes
WILLIAM ARTUR PUSSI FILHO Currículo Lattes
WILTON BOIGUES CORBALAN TEBAR Currículo Lattes
Discentes 2016
Nome Currículo Lattes
ANÍSIO MONTESCHIO JUNIOR Currículo Lattes
BRUNO LUIZ WEILER SIQUEIRA Currículo Lattes
CAIO EDUARDO COSTA CAZELATTO Currículo Lattes
CAROLINE RODRIGUES CELLOTO DANTE Currículo Lattes
CLÓRIS PATRÍCIA PIMENTA Currículo Lattes
FABRIZIA ANGELICA BONATTO LONCHIATI Currículo Lattes
FLÁVIA FRANCIELLE DA SILVA Currículo Lattes
GUTEMBERG FREIRE Currículo Lattes
JOÃO FRANCISCO TOSO Currículo Lattes
JULIANA LUIZA MAZARO Currículo Lattes
JULIO PALLONE Currículo Lattes
JUNIOR XAVIER FONSECA Currículo Lattes
LUCAS ALEXANDRE ZANUTTO VAZ Currículo Lattes
LUCIANA SOUZA FANTE Currículo Lattes
MARCEL FERREIRA DOS SANTOS Currículo Lattes
MARCELO ARTUR MIRANDA CHADA Currículo Lattes
MAYARA APARECIDA DA SILVA Currículo Lattes
MAYRA DOS SANTOS ZAVATTARO Currículo Lattes
MAYRA LUCIA PAES LANDIM LECIUK FERREIRA Currículo Lattes
NICOLA FRASCATI JUNIOR Currículo Lattes
OLIVIA ALAIDE DA SILVA LUZ CAPARROZ Currículo Lattes
PAULO HENRIQUE MARTINS Currículo Lattes
PEDRO AUGUSTO DE SOUZA BRAMBILLA Currículo Lattes
PEDRO RODERJAN REZENDE Currículo Lattes
POLIANY CREVELARO FAVARIN Currículo Lattes
RENATO AUGUSTO ROCHA DE OLIVEIRA Currículo Lattes
RODRIGO DOS SANTOS ANDRADE Currículo Lattes
ROMULO DE AGUIAR ARAUJO Currículo Lattes
SIMONE FOGLIATO FLORES Currículo Lattes
TAMARA SIMÃO ARDUINI Currículo Lattes
THAIS XAVIER FERREIRA DA COSTA Currículo Lattes
THIENE NOGUEIRA SELA Currículo Lattes
VALINE CASTALDELLI SILVA Currículo Lattes

Regimento e Regulamento

Regimento
Regulamento

Alunos Não regulares

Segundo o Regimento da Pós-Graduação Stricto Sensu da UNICESUMAR: A aceitação de alunos não regulares será condicionada ao parecer do(a) coordenador(a) do PPG, que deverá enviá-lo ao colegiado do PPG para homologação.
Os alunos não regulares poderão cursar até 1/3 (um terço) dos créditos em disciplinas referentes ao PPG.
Os créditos cursados como alunos não regulares terão validades de dois anos a partir da sua conclusão.

Infraestrutura e acessibilidade

O PPGCJ está situado em pavimento térreo, dotado de rampas de acesso e com banheiros adaptados. A infraestrutura atual atende plenamente as necessidades do Programa, no que diz respeito a acessibilidade, consoante Nota Técnica nº 385/2013 da Coordenação-Geral de Legislação e Normas de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC.

O PPGCJ possui salas para os professores, uma sala específica para reuniões do Colegiado do Curso e, ainda, uma sala para a coordenação, uma sala para o funcionamento da secretaria do Programa e atendimento aos mestrandos relativos às questões de ordem administrativa.

A Unicesumar apresenta excelente infraestrutura para o desenvolvimento das atividades de ensino e pesquisa, assim como para eventos. Para a realização dos eventos a Instituição conta com quatro auditórios localizados: no Bloco 1 (capacidade para 100 pessoas), Bloco 6 (capacidade para 280 pessoas), Bloco 6/Odontologia (capacidade para 70 pessoas) e Bloco 7 (capacidade para 420 pessoas).

O campus da Instituição possui ainda: restaurantes, farmácia, Salão de beleza, hotel-escola, livraria, empresa de turismo, agência bancária e terminais de autoatendimento e amplos estacionamentos.

A Unicesumar entende a importância e a necessidade de se investir em projetos culturais, tornando-se assim agente promotor de educação para a sociedade. Para tanto, mantem, no campus, o Museu, a Orquestra Filarmônica, o Coral, o Quinteto de Metais e o Quarteto de Cordas.

A TV e a Rádio UNIVERSITÁRIA FM são emissoras educativas que tem como compromisso a veiculação de programas de estímulo ao desenvolvimento da cultura, da arte e da cidadania, voltados principalmente às questões regionais.

A Unicesumar possui 25 (vinte e cinco) laboratórios de informática, distribuído em vários blocos, e destinados ao uso exclusivo de professores e alunos com acesso internet e softwares acadêmicos. Cada laboratório possui em média 35 (trinta e cinco) computadores com acesso á internet.

Além disto, os alunos do curso de mestrado também possuem uma sala reservada na biblioteca, destinada à pesquisa, leitura, debates acadêmicos. A sala possui estações de trabalho e 4 (quatro) computadores fixos conectados à internet, disponíveis para pesquisa e digitação de trabalhos acadêmicos, além de cabos de redes e acesso à rede wi-fi para conexão de computadores particulares.

Distante 10 km do centro de Maringá, a Fazenda Escola Unicesumar abriga o Centro de Biotecnologia em Reprodução Animal – BIOTEC. A missão é proporcionar um ensino inovador e de qualidade, articulado com a pesquisa, extensão e prestação de serviços em diversos cursos. Com uma área de 146 alqueires, sendo 60 alqueires em pastagens (para a criação de bovinos, equinos e pequenos ruminantes;) e 26 alqueires para agricultura (para o cultivo de soja, milho, trigo, sorgo, frutas, entre outros) e 60 alqueires em mata nativa. O Biotec é um laboratório que se destina a pesquisas na área de reprodução animal, com animais de produção como bovinos e equinos. Além de salas de aula, possui ainda, estrutura administrativa com sala de professores, secretaria, escritório, vestiário, farmácia e almoxarifado.

Produção Científica do Programa

Acesse aqui a o Portal de Revistas Científicas UniCesumar

Portal de Revistas Científicas

portal-de-revistas-cientificas

 


Eventos

I Congresso Internacional de Direitos da Personalidade
II Congresso Internacional de Direitos da Personalidade
III Congresso Internacional de Direitos da Personalidade


 

Livros do Programa

 


Abolicionismos Penais

Acesso a Água Potável

Aplicação dos Direitos Fundamentais
nas Relações Particulares

Bioética & Cinema

Familias, Psicologia e Direito

Homoparentalidade na Reprodução Assistida

O Sistema Tributário Nacional
e os Direitos Humanos da Tributação

Recurso Extraordinário

Repercussão Geral

Temáticas do Meio Ambiente de trabalho Digno

Teoria do Estado

O Direito à Educação Infantil: A Responsabilidade Municipal e Alternativas Jurídicas de Efetivação

MINTER

Processo Seletivo – Mestrado Interinstitucional (MINTER) em Ciências Jurídicas 2019
Edital (novo)
inscrição (novo)

Investimento

Mensalidade: 30 parcelas de R$ 2.210,00(*)

(*) Reajustadas a cada doze meses. Desconto de 10% para pagamento até o dia 10 de cada mês (dia do vencimento). Valor líquido da mensalidade R$ 1.989,00.

Após o vencimento, será cobrado o valor integral, sem descontos.

Para os ingressantes em 2019 – será concedido o desconto de 20%, condicionados ao pagamento até o dia 10 de cada mês(dia do vencimento), portanto, cumulativo ao desconto de 10% de pontualidade. Valor líquido da mensalidade R$ 1.591,20.

Bolsas

CAPES/PROSUP

Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares.

Tem por objetivo apoiar a pós-graduação stricto sensu – mestrado e doutorado – das Instituições de Ensino Superior Particulares, com cursos avaliados pela CAPES, com notas iguais ou superiores a 3, contribuindo para a manutenção de padrões de excelência adequados à formação dos recursos humanos de alto nível imprescindíveis ao desenvolvimento do país.

O PROSUP apoia as Instituições Particulares com recursos financeiros destinados ao custeio de bolsas de estudo, nas seguintes modalidades:

  • Modalidade I: bolsa manutenção + taxa escolar (mensalidade do curso).
  • Modalidade II: taxa escolar (mensalidade do curso)

Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares (PROSUP)

Cooperação

COOPERAÇÃO NACIONAL

Universidade do Norte do Paraná (UENP)
Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP)

COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

University of Munster (Alemanha)
Coventry University (Inglaterra)
Universidade de Lisboa (Portugal)

Localização

Av. Guedner, 1610, Jardim Aclimação, Maringá-PR

Contato

Telefone
(44) 3027.6360 – ramais 2153, 1178, 1475, e 1598.

Endereço Eletrônico
ppgcj@unicesumar.edu.br

Horário de atendimento:
8h às 20h00 de segunda a sexta-feira

Informações:
SECRETARIA DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS
Av. Guedner, n. 1610 – Jardim Aclimação – CEP 87.050-390 – Maringá – Paraná

PROF. WILSON DE MATOS SILVA
Pró-Reitor de Pesquisa, Pós-Graduação e Extensão

PROF. DR. DURVAL CORREA MEIRELLES
Diretor da Pós-Graduação Stricto Sensu

PROF.ª MSC. LUDHIANA ETHEL DE MATOS GARBUGIO
Diretora de Pesquisa

PROF. DR. DIRCEU PEREIRA SIQUEIRA
Coordenador do Programa

PROF.ª DR.ª JULIANA MARTELI FAIS FERIATO
Vice-Coordenadora do Programa

MARIA SUELI DE SOUZA RUFINE
Secretária Acadêmica dos Mestrados