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Mestrado
Ciências Jurídicas

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Ciências Jurídicas

RECOMENDE:

Processo Seletivo

Processo Seletivo Interno de Bolsas/Taxas PROSUP/Capes 2017
Edital
Resultado  (novo)
Processo Seletivo Mestrado 2017
Resultado
Edital dos selecionados para entrevista
Edital de Resultado
Edital de retificação Nº 006 /2016
Edital
Processo Seletivo Interno de Bolsas e Taxas 2016
Edital
Resultado Final

Sobre o Curso

O Prconceito3ograma de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas do CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ – UNICESUMAR é um programa credenciado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, desde 2005 e recomendado pela Portaria nº 1.077 de 31/08/2012, publicada no Diário Oficial da União, em 13/09/2012.

O Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas, em nível de Mestrado, da UniCesumar vem reafirmar a preocupação da Instituição em qualidade na área jurídica, apresentando um excelente curso de graduação, com um renomado corpo docente, nova e ampla biblioteca, com os mais importantes livros e periódicos da área do direito.

Os programas de pós-graduação lato sensu completam o inter-relacionamento entre o curso de mestrado e a graduação em direito, proporcionando aos professores e alunos a educação continuada.

O Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da UniCesumar está organizado em torno da Área de Concentração: Direitos da Personalidade e das Linhas de Pesquisa: Linha 1 – Direitos da personalidade e seu alcance na contemporaneidade e linha 2 – Instrumentos de efetivação dos direitos da personalidade.

Coordenador: Prof. Dr. José Sebastião de Oliveira

 

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Matriz Curricular

Estrutura e Integralização Curricular

ATIVIDADE CARGA HORÁRIA CRÉDITOS
Disciplinas Obrigatórias 45 3
Disciplinas Eletivas Básicas 135 9
Disciplinas Eletivas Específicas 180 12
Atividades Complementares 60 4
Atividades de Defesa e Orientação 30 2
TOTAL 450 30

 

Estrutura Detalhada do Programa

I. Disciplinas Obrigatórias c/h Créd. Ementa
Metodologia da Pesquisa e do Ensino 45 3 Ementa
II.                  Disciplinas Eletivas Básicas das Linhas c/h Créd. Ementa
Normatividade Contemporânea e Dignidade de Pessoa Humana 45 3 Ementa
Fundamentos dos Direitos da Personalidade na Contemporaneidade 45 3 Ementa
Teoria, Ética e Filosofia do Direito 45 3 Ementa
Teorias Constitucionais e Direitos da Personalidade 45 3 Ementa
Acesso à Justiça e Meios Alternativos de Solução de Conflitos de Interesses 45 3 Ementa
Políticas Públicas de Promoção Humana 45 3 Ementa
III.         Disciplinas Eletivas Específicas da Linha 1 c/h Créd. Ementa
Democracia e Direitos Fundamentais 45 3 Ementa
Desafios Contemporâneos do Direito de Família e do Direito Sucessório 45 3 Ementa
Dimensões Legais da Bioética 45 3
Direitos da Personalidade e Desenvolvimento Humano 45 3 Ementa
Direitos da Personalidade no Meio Ambiente de Trabalho 45 3 Ementa
Educação, Direito e Direitos da personalidade 45 3 Ementa
Fundamentos constitucionais, Sócio Jurídico e Filosófico da Família 45 3 Ementa
Modelo Sindical Brasileiro e os Direitos da Personalidade 45 3 Ementa
Personalidade e Metafísica: o Direito e o Sentido da Vida Ementa
Seminários Avançados 45 3 Ementa
Tutela dos Direitos da Personalidade dos Integrantes de Minorias e de Grupos Vulneráveis 45 3 Ementa
Vulnerabilidade, Obrigações e Direitos da Personalidade 45 3 Ementa
IV.         Disciplinas Eletivas Específicas da Linha 2 c/h Créd. Ementa
Acesso à Justiça na Perspectiva da Tutela Internacional dos Direitos da Personalidade 45 3 Ementa
Ações Constitucionais e Direitos da Personalidade 45 3 Ementa
Direitos da Personalidade no Sistema Interamericano de Direitos Humanos 45 3 Ementa
Psicologia do Testemunho e seus reflexos na efetivação dos Direitos da Personalidade 45 3 Ementa
Seminários Avançados 45 3
Tutela dos Direitos da Personalidade na Jurisdição Internacional 45 3 Ementa
Tutela Jurisdicional Coletiva e Direitos da Personalidade 45 3 Ementa
Tutela Jurisdicional dos Direitos da Personalidade nas Relações Familiares 45 3 Ementa
V.  Atividades Complementares c/h Créd.
1. Publicação 60 4
2. Participação em Eventos
3. Apresentação de Trabalhos Científicos
4. Atividades Didáticas e de Pesquisa
5. Estágio de Docência
VI.           Atividades de Orientação e Defesa c/h Créd.
  1. Elaboração e Defesa da Dissertação 30 2

Histórico

Histórico

O PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS (PPGD) integra a estrutura de ensino e pesquisa do CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ (CEUMAR), mantenedora da UNICESUMAR – Centro Universitário de Maringá, uma moderna Instituição de Ensino Superior, localizada em uma cidade com aproximadamente 400 mil habitantes, denominada Maringá, situada no norte do Paraná. A conquista de resultados nota 5 no Índice Geral de Cursos (IGC) do MEC, nos respectivos anos de 2011, 2012, 2013 e 2014, proporcionou ao Centro Universitário de Maringá estar junto às melhores instituições particulares de ensino superior do sul do Brasil. Assim, aos 25 anos de existência, com o bom resultado no ENADE, está entre os 4% das instituições de Ensino Superior de destaque do País. Atualmente são ofertados 46 cursos de graduação, distribuídos em todas as áreas do conhecimento, possibilitando o acesso à educação superior a mais de 70 mil alunos, entre o ensino presencial e ensino a distância (EAD) e 4(quatro) cursos de mestrado. Uma conquista importante, em 2012, foi a autorização do Ministério da Educação (MEC) para o funcionamento do curso de Medicina com 100 vagas anuais, com autorização em 2014, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, para ampliação de 100 para 136 vagas.

A partir de 2008, a Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Extensão (PRPPGE) passou a fazer parte oficial da estrutura da UNICESUMAR, fornecendo todo o apoio necessário ao desenvolvimento das atividades de pesquisa, pós-graduação e extensão. A PRPPGE possui novas instalações e toda a infraestrutura necessária para o bom andamento das atividades. Também é composta por três diretorias – a de Pesquisa, a de Pós-Graduação e a de Extensão – e salas individuais para os professores de Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu. Na pós-graduação lato sensu, em 2014, foram 53 cursos ofertados e 32 realizados, com um total de 704 alunos.

Em destaque, houve a criação do Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI), órgão vinculado à Reitoria, o qual é destinado a financiar projetos de pesquisa desenvolvidos pelos professores da instituição. Não é exclusivo aos professores da pós-graduação stricto sensu, envolve também, a possibilidade de realizar a integração com a graduação de forma mais orgânica e permanente.

A instituição definiu em seu planejamento estratégico: conquistar o status de Universidade. Para tanto, iniciou em 2012 as primeiras ações. Já em 2013, iniciou o processo de expansão, tanto territorial, quanto de atuação. Foram abertos mais 5 campi no Estado do Paraná, sendo eles: Londrina, Arapongas, Guarapuava, Ponta Grossa e Curitiba. Na Educação a distância implantou e obteve autorização de funcionamento de 27 cursos de graduação, de 13 cursos de pós-graduação lato sensu e 8 cursos MBA, entre os anos de 2012 e 2014, para 58 polos em 13 Estados brasileiros. Na pós-graduação stricto sensu, em 2013, obteve recomendação de mais dois programas de mestrados acadêmicos: PPG em Tecnologias Limpas e PPG em Gestão do Conhecimento nas Organizações, ambos da área Interdisciplinar da CAPES, que iniciaram em 2014. Em 2014 iniciou-se a discussão e a elaboração dos Projetos para o credenciamento de mais dois mestrados acadêmicos.

No final de 2013 iniciou-se o processo para elaboração do projeto de doutorado em Direito e, em 2014 a proposta foi submetida a Capes, não logrando êxito. Há previsão de o projeto ser submetido novamente à apreciação da Capes, com as devidas modificações sugeridas pelos avaliadores do Comitê da área do Direito, inclusive com o aumento do quadro docente.

Área de Concentração

Direitos da Personalidade

O contexto das pesquisas em direitos da personalidade está na transformação da teoria que os consagrou no Século XIX até a primeira metade do Século XX. A segunda metade do século XX e o início do século XXI impuseram transformações decorrentes de Guerras, da revolução tecnológica e científica e do globalismo da discussão da dignidade da pessoa humana (direitos humanos, fundamentais e da personalidade). O momento atual é da ressignificação do indivíduo, o meio ambiente, o patrimônio genético e cultural e suas manipulações, a proteção de minorias e grupos em situação vulnerável. Neste contexto de transformação, o direito assume papeis e funções de formalizador de interesses, instrumentalizador de efetivações, de arranjador institucional e de vocalizador de demandas. É também pressionado a uma abertura epistêmica para promover um diálogo como outros saberes científicos que investigam os mesmos objetos e realidades.

Linha de pesquisa

LINHA DE PESQUISA 1

Direitos da Personalidade e seu alcance na contemporaneidade

Discute os novos direitos da personalidade e os limites da sua proteção na atualidade. Assim, os estudos desenvolvidos neste segmento objetivam aprofundar as dimensões que esses novos direitos têm assumido na sociedade atual, bem como delimitar o alcance de sua proteção, na medida em que podem entrar em conflito com direitos tradicionais existentes e com novos direitos em desenvolvimento. Inserem-se nesta linha estudos teóricos concernentes aos novos desafios da proteção integral do indivíduo (direitos humanos, fundamentais e da personalidade) em sua cultura ou em suas interações transculturais além fronteiras, da dignidade da pessoa humana, da pessoa pertencente a minorias e grupos vulneráveis e as novas configurações familiares, bem como análises dos reflexos destes direitos nas organizações sociais, nas entidades públicas e privadas e nas relações do trabalho, do consumo, da educação, do biodireito, das modernas tecnologias e nas retomadas religiosas que impactam a concepção acerca da personalidade e da existência individual.

A linha investiga o direito material, a manutenção e a expansão dos direitos da personalidade na sociedade de indivíduos do alto capitalismo, ou da modernidade líquida, que tanto multiplica como inova (e descarta) ambientes, culturas, viveres e crenças. A busca pelo reconhecimento jurídico destes direitos diante dos conflitos sociais é um marco para as novas existências possíveis.

No horizonte próximo da pesquisa nesta linha, a abertura epistêmica para um diálogo com outras ciências permitirá a ampliação e o aprofundamento da abordagem sobre os direitos da personalidade na sociedade contemporânea.

Projetos de Pesquisa:
Reconhecimento e Garantia dos Direitos da Personalidade
Objetivo: Identificar e estudar novas dimensões da vida da pessoa na sociedade contemporânea capazes de suportar pesquisas acerca do reconhecimento e da garantia dos tradicionais e novos direitos da personalidade.

Docentes credenciados:

  • Ivan Dias da Motta
  • José Sebastião de Oliveira
  • Leda Maria Messias da Silva
  • Valéria Silva Galdino Cardin

Proteção Integral da Pessoa: Interações dos Direitos Humanos, dos Direitos Fundamentais e dos Direitos da Personalidade
Objetivo: Identificar e estudar os novos desafios da proteção integral do indivíduo (direitos humanos, fundamentais e da personalidade) em sua cultura ou em suas interações transculturais da dignidade da pessoa humana na sociedade contemporânea.

Docentes credenciados:

  • Alessandro Severino Vallér Zenni
  • Cleber Sanfelici Otero
  • Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão
  • Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro
  • Dirceu Pereira Siqueira
  • Juliana Marteli Fais Feriato
  • Zulmar Antonio Fachin

 


LINHA DE PESQUISA 2

Instrumentos de Efetivação dos Direitos da Personalidade

Estuda instrumentos jurisdicionais, estatais e sociais para efetivação dos direitos da personalidade. Por efetivação busca-se o campo conceitual abrangente da eficiência, da eficácia e da efetividade, tanto do próprio instrumento investigado, quanto do impacto das soluções junto aos indivíduos titulares dos direitos e da coletividade que lhe dá contexto (sociedade, grupos, comunidades, nacionais e internacionais). Utiliza abordagens teóricas e pesquisas aplicadas em aproximação com outros campos do saber científico. Inserem-se nesta Linha de pesquisa, ainda, estudos e pesquisas concernentes ao acesso à justiça, as ações individuais e coletivas sobre os direitos da personalidade, meios autocompositivos de solução de conflitos de interesses endo ou extraprocessual e os esforços para expansão e universalização de sua utilização no mundo e na sociedade brasileira, e o universo das políticas públicas de concretização e de promoção dos direitos da personalidade dos indivíduos, das minorias e dos grupos vulneráveis.

A linha neste horizonte propositivo foca-se nos instrumentos processuais de efetivação dos direitos da personalidade, investigando eficiência, eficácia e efetividade destes instrumentos; as soluções alcançadas e impacto junto aos interessados; qualidade e novos instrumentos diante da segurança jurídica e busca de pacificação e ideais democráticos.

Instrumentos Jurisdicionais de Efetivação dos Direitos da Personalidade
Objetivo: Pesquisar o acesso à justiça e a qualidade dos serviços prestados pelo poder público em especial o poder judiciário brasileiro na temática do direito da personalidade, nas diversas ações individuais e coletivas e nos diversos conflitos que tangenciam a dignificação humana. Estudar os instrumentos jurisdicionais de efetivação de concretização e de promoção dos direitos da personalidade dos indivíduos, das minorias e dos grupos vulneráveis.

Docentes credenciados:

  • Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro
  • Dirceu Pereira Siqueira
  • Gustavo Noronha de Ávila
  • Rodrigo Valente Giublin Teixeira

Políticas Públicas e Instrumentos Sociais de Efetivação dos Direitos da Personalidade
Objetivo: Pesquisar as políticas públicas de promoção e concretização dos direitos da personalidade. Estudar os instrumentos sociais de efetivação de concretização e de promoção dos direitos da personalidade dos indivíduos, das minorias e dos grupos vulneráveis.

Docentes credenciados:

  • Cleber Sanfelici Otero
  • Ivan Dias da Motta
  • José Sebastião de Oliveira
  • Juliana Marteli Fais Feriato
  • Zulmar Antonio Fachin

Grupos de pesquisa

Grupos de Pesquisa

 

Grupos de Pesquisa – PPGCJ Lider Participantes Docentes
Reconhecimento e garantia dos direitos da personalidade Valéria Silva Galdino Cardin Ivan Dias da Motta
José Sebastião de Oliveira
Leda Maria Messias da Silva
Proteção Integral da Pessoa: Interações dos Direitos Humanos, dos Direitos Fundamentais e dos Direitos da Personalidade Cleber Sanfelici Otero Alessandro Severino Vallér Zenni
Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão
Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro
Dirceu Pereira Siqueira
Juliana Marteli Fais Feriato
Zulmar Antonio Fachin
Instrumentos Jurisdicionais de efetivação dos Direitos da Personalidade

 

Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro Dirceu Pereira Siqueira
Gustavo Noronha de Ávila
Rodrigo Valente Giublin Teixeira
Políticas Públicas e Instrumentos Sociais de Efetivação dos Direitos da Personalidade Ivan Dias da Motta Cleber Sanfelici Otero
José Sebastião de Oliveira
Juliana Marteli Fais Feriato
Zulmar Antonio Fachin

Corpo Docente

Coordenador do Programa
José Sebastião de Oliveira
jose.oliveira@unicesumar.edu.br
Curriculo Lattes
Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Lisboa-Portugal.
Vice-Coordenadora do Programa
Juliana Marteli Fais Feriato
juliana_fais@hotmail.com
Curriculo Lattes
Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina.

Corpo Docente Permenante

Alessandro Severino Vallér Zenni
alessandro.zenni@unicesumar.edu.br
Curriculo Lattes
Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Lisboa-Portugal.
Cleide A. Gomes R. Fermentão
ppgcj@unicesumar.edu.br
Curriculo Lattes
Doutora em Direito pela UFPR.
Cleber Sanfelici Otero
cleber.otero@unicesumar.edu.br
Curriculo Lattes
Doutor em Direito pela Instituição Toledo de Ensino – ITE
Daniela Menengoti Ribeiro
daniela.ribeiro@unicesumar.edu.br
Curriculo Lattes
Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP.
Com período de pesquisa (doutorado sanduíche) na Université Paris 1 – Panthéon-Sorbonne, França
Dirceu Pereira Siqueira
dirceu.siqueira@unicesumar.edu.br
Curriculo Lattes
Pós-Doutorado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Gustavo Noronha de Ávila
ppgcj@unicesumar.edu.br
Curriculo Lattes
Doutor em Ciências Criminais pela PUC/RS.
Ivan Dias Motta
ivan.motta@unicesumar.edu.br
Curriculo Lattes
Pós-Doutorado pela PUC/SP.
José Sebastião de Oliveira
jose.oliveira@unicesumar.edu.br
Curriculo Lattes
Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Lisboa-Portugal.
Juliana Marteli Fais Feriato
juliana_fais@hotmail.com
Curriculo Lattes
Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina.
Leda Maria Messias da Silva
leda.silva@unicesumar.edu.br
Curriculo Lattes
Pós-Doutora em Direito pela Universidade de Lisboa-Portugal.
Rodrigo Valente Giublin Teixeira
rodrigo.valente@unicesumar.edu.br
Curriculo Lattes
Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo-SP.
Valéria Silva Galdino Cardin
ppgcj@unicesumar.edu.br
Curriculo Lattes
Pós-Doutora em Direito pela Universidade de Lisboa-Portugal.
Zulmar Antonio Fachin
zulmar.fachin@unicesumar.edu.br
Curriculo Lattes
Pós-Doutorado pela Faculdade de Direito Universidade Coimbra.

Corpo Discente

Discentes 2017
Nome Curriculo Lattes
ALESSANDRA TREVISAN FERREIRA Curriculo Lattes
ANA PAULA LEMOS BAPTISTA MARQUES Curriculo Lattes
ANDREA SOUZA CORREA LIMA Curriculo Lattes
ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS HONORATO DE ALMEIDA Curriculo Lattes
ANDRESSA SECHI MARRA Curriculo Lattes
BRUNA FURINI LAZARETTI Curriculo Lattes
CÉSAR DALLABRIDA JUNIOR Curriculo Lattes
CLAUDIA REGINA VORONIUK Curriculo Lattes
CLOVIS JOSE PIMENTA JUNIOR Curriculo Lattes
DESIREE FILLA MARTINS CANAS Curriculo Lattes
DOUGLAS SANTOS MEZACASA Curriculo Lattes
EDUARDO GESSE Curriculo Lattes
ELAINE CRISTINA DE MORAIS CAPELARI Curriculo Lattes
ELISÂNGELA CRUZ FARIA Curriculo Lattes
FELIPE RANGEL DA SILVA Curriculo Lattes
FERNANDA DINIZ AIRES Curriculo Lattes
FERNANDO CÉZAR LOPES CASSIONATO Curriculo Lattes
FERNANDO NABÃO LOPES FERREIRA Curriculo Lattes
GILBERTO GERALDINO FILHO Curriculo Lattes
GIOVANNA ROSA PERIN DE MARCHI Curriculo Lattes
JAMILE SUMAIA SEREA KASSEM Curriculo Lattes
JEFERSON LUIZ CATTELAN Curriculo Lattes
JEFERSON NELCIDES DE ALMEIDA Curriculo Lattes
JÉFFERSON FERREIRA CASAGRANDE Curriculo Lattes
JONAS JORGE DOS SANTOS NETTO Curriculo Lattes
LEANDRA CAUNETO ALVÃO Curriculo Lattes
LEONARDO SERRA DE ALMEIDA PACHECO Curriculo Lattes
LETICIA FACCI DE CASTRO Curriculo Lattes
LUCAS FERREIRA FURLAN Curriculo Lattes
LUIZ RICARDO ANSELMO Curriculo Lattes
MARIA LUIZA DE SOUZA ROCHA Curriculo Lattes
MARIANA MORENO DO AMARAL Curriculo Lattes
MAURICIO KENJI YONEMOTO Curriculo Lattes
MURIEL BARTH Curriculo Lattes
NAIHANY KATIUSSI VIDAL PORFIRIO Curriculo Lattes
OLIVIA VERDERIO Curriculo Lattes
PAULO GIMENES ALONSO Curriculo Lattes
PAULO JOSÉ CASTILHO Curriculo Lattes
RODRIGO ICHIKAWA CLARO SILVA Curriculo Lattes
SAMARA ARAUJO MEDEIROS Curriculo Lattes
VALTER GIULANO MOSSINI PINHEIRO Curriculo Lattes
VANIA ANDREIA FACCI VIEIRA Curriculo Lattes
VINÍCIUS CALEFFI DE MORAES Curriculo Lattes
WILLIAM ARTUR PUSSI FILHO Curriculo Lattes
WILTON BOIGUES CORBALAN TEBAR Curriculo Lattes
Discentes 2016
Nome Curriculo Lattes
ANÍSIO MONTESCHIO JUNIOR Curriculo Lattes
BRUNO LUIZ WEILER SIQUEIRA Curriculo Lattes
CAIO EDUARDO COSTA CAZELATTO Curriculo Lattes
CAROLINE RODRIGUES CELLOTO DANTE Curriculo Lattes
CLÓRIS PATRÍCIA PIMENTA Curriculo Lattes
DIONEI GALDINO DE FARIAS FILHO Curriculo Lattes
FABRIZIA ANGELICA BONATTO LONCHIATI Curriculo Lattes
FLÁVIA FRANCIELLE DA SILVA Curriculo Lattes
GUTEMBERG FREIRE Curriculo Lattes
JOÃO FRANCISCO TOSO Curriculo Lattes
JULIANA LUIZA MAZARO Curriculo Lattes
JULIO PALLONE Curriculo Lattes
JUNIOR XAVIER FONSECA Curriculo Lattes
LUCAS ALEXANDRE ZANUTTO VAZ Curriculo Lattes
LUCIANA SOUZA FANTE Curriculo Lattes
MARCEL FERREIRA DOS SANTOS Curriculo Lattes
MARCELO ARTUR MIRANDA CHADA Curriculo Lattes
MAYARA APARECIDA DA SILVA Curriculo Lattes
MAYRA DOS SANTOS ZAVATTARO Curriculo Lattes
MAYRA LUCIA PAES LANDIM LECIUK FERREIRA Curriculo Lattes
NATASHA DE SÁ GOMES VILARDO Curriculo Lattes
NICOLA FRASCATI JUNIOR Curriculo Lattes
OLIVIA ALAIDE DA SILVA LUZ CAPARROZ Curriculo Lattes
PAULO HENRIQUE MARTINS Curriculo Lattes
PEDRO AUGUSTO DE SOUZA BRAMBILLA Curriculo Lattes
PEDRO RODERJAN REZENDE Curriculo Lattes
POLIANY CREVELARO FAVARIN Curriculo Lattes
RENATO AUGUSTO ROCHA DE OLIVEIRA Curriculo Lattes
RODRIGO DOS SANTOS ANDRADE Curriculo Lattes
ROMULO DE AGUIAR ARAUJO Curriculo Lattes
SIMONE FOGLIATO FLORES Curriculo Lattes
TAMARA SIMÃO ARDUINI Curriculo Lattes
THAIS XAVIER FERREIRA DA COSTA Curriculo Lattes
THIENE NOGUEIRA SELA Curriculo Lattes
VALINE CASTALDELLI SILVA Curriculo Lattes

Regulamento

Curso Reconhecido pela Capes

Portaria nº 3.116 de 9/9/2005, Publicada no DOU de 12/09/2005.


 

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 3.116, DE 9 DE SETEMBRO DE 2005

O Ministro de Estado da Educação, usando da competência que lhe foi delegada pelos Decretos nº 1.845, de 28 de março de 1996, e nº 3.860, de 9 de julho de 2001, alterado pelo Decreto nº 3.908, de 4 de setembro de 2001, e tendo em vista o Parecer nº 289/2005, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, conforme consta do Processo nº 23001.000132/2005-40, do Ministério da Educação, resolve: Art. 1º Reconhecer os Programas de Pós-Graduação stricto sensu, Mestrado e Doutorado, com prazo de validade determinado pelo processo de avaliação realizado pelo Conselho Técnico Científico, da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD
(Publicação no DOU n.º 175, de 12.09.2005, Seção 1, página 28)


 

DESPACHOS DO MINISTRO
Em 9 de setembro de 2005

Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação HOMOLOGA o Parecer nº 289/2005, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, favorável ao reconhecimento dos Programas de Pós-Graduação stricto sensu, Mestrado e Doutorado recomendados, relacionados em anexo, com prazo de validade determinado pelo processo de avaliação realizado pelo Conselho Técnico Científico, da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, conforme consta do Processo nº 23001.000132/2005-40.

FERNANDO HADDAD
(Publicação no DOU n.º 175, de 12.09.2005, Seção 1, página 30)

Infraestrutura e acessibilidade

O PPGCJ está situado em pavimento térreo, dotado de rampas de acesso e com banheiros adaptados. A infraestrutura atual atende plenamente as necessidades do Programa, no que diz respeito a acessibilidade, consoante Nota Técnica nº 385/2013 da Coordenação-Geral de Legislação e Normas de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC.

O PPGCJ possui salas para os professores, uma sala específica para reuniões do Colegiado do Curso e, ainda, uma sala para a coordenação, uma sala para o funcionamento da secretaria do Programa e atendimento aos mestrandos relativos às questões de ordem administrativa.

A Unicesumar apresenta excelente infraestrutura para o desenvolvimento das atividades de ensino e pesquisa, assim como para eventos. Para a realização dos eventos a Instituição conta com quatro auditórios localizados: no Bloco 1 (capacidade para 100 pessoas), Bloco 6 (capacidade para 280 pessoas), Bloco 6/Odontologia (capacidade para 70 pessoas) e Bloco 7 (capacidade para 420 pessoas).

O campus da Instituição possui ainda: restaurantes, farmácia, Salão de beleza, hotel-escola, livraria, empresa de turismo, agência bancária e terminais de autoatendimento e amplos estacionamentos.

A Unicesumar entende a importância e a necessidade de se investir em projetos culturais, tornando-se assim agente promotor de educação para a sociedade. Para tanto, mantem, no campus, o Museu, a Orquestra Filarmônica, o Coral, o Quinteto de Metais e o Quarteto de Cordas.

A TV e a Rádio UNIVERSITÁRIA FM são emissoras educativas que tem como compromisso a veiculação de programas de estímulo ao desenvolvimento da cultura, da arte e da cidadania, voltados principalmente às questões regionais.

A Unicesumar possui 25 (vinte e cinco) laboratórios de informática, distribuído em vários blocos, e destinados ao uso exclusivo de professores e alunos com acesso internet e softwares acadêmicos. Cada laboratório possui em média 35 (trinta e cinco) computadores com acesso á internet.

Além disto, os alunos do curso de mestrado também possuem uma sala reservada na biblioteca, destinada à pesquisa, leitura, debates acadêmicos. A sala possui estações de trabalho e 4 (quatro) computadores fixos conectados à internet, disponíveis para pesquisa e digitação de trabalhos acadêmicos, além de cabos de redes e acesso à rede wi-fi para conexão de computadores particulares.

Distante 10 km do centro de Maringá, a Fazenda Escola Unicesumar abriga o Centro de Biotecnologia em Reprodução Animal – BIOTEC. A missão é proporcionar um ensino inovador e de qualidade, articulado com a pesquisa, extensão e prestação de serviços em diversos cursos. Com uma área de 146 alqueires, sendo 60 alqueires em pastagens (para a criação de bovinos, equinos e pequenos ruminantes;) e 26 alqueires para agricultura (para o cultivo de soja, milho, trigo, sorgo, frutas, entre outros) e 60 alqueires em mata nativa. O Biotec é um laboratório que se destina a pesquisas na área de reprodução animal, com animais de produção como bovinos e equinos. Além de salas de aula, possui ainda, estrutura administrativa com sala de professores, secretaria, escritório, vestiário, farmácia e almoxarifado.

Revista Científica

Acesse aqui a o Portal de Revistas Científicas UniCesumar

Portal de Revistas Científicas

Investimento

Mensalidade: 30 parcelas de R$ R$ 2.085,00(*)

(*) Reajustadas a cada doze meses. Desconto de 10% para pagamento até o dia 10 de cada mês (dia do vencimento). Valor líquido da mensalidade R$ 1.876,50.

Após o vencimento, será cobrado o valor integral, sem descontos.

Localização

Av. Guedner, 1610, Jardim Aclimação, Maringá-PR

Contato

SECRETARIA DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS
Térreo do Bloco 07 – Av. Guedner, n. 1610 – Jardim Aclimação – CEP 87.050-390 – Maringá – Paraná

 

ppgcj@unicesumar.edu.br
(44) 3027-6360, ramais: 1475, 2153 e 1178
Horário de atendimento: 8h00 às 12h00 e das 14h00 às 18:00.

PROF. DR. FLÁVIO BORTOLOZZI
Pró-Reitor de Pesquisa,
Pós-Graduação e Extensão

PROFª. MSC. LUDHIANA ETHEL KENDRICK SILVA
Diretora de Pesquisa

PROF. DR. JOSÉ SEBASTIÃO DE OLIVEIRA
Coordenador do Programa