DIREITO

Sobre o Curso

O Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas (PPGCJ) da Universidade Cesumar (UNICESUMAR) foi instituído em 2005, completando mais de duas décadas de atuação ininterrupta na formação de pesquisadores e docentes de excelência. Ao longo desse período, o Programa desenvolveu-se com base em uma proposta acadêmica inovadora, tendo como área de concentração os “Direitos da Personalidade”, temática de elevada relevância jurídica e social no contexto contemporâneo. Desde sua criação, o PPGCJ estruturou-se em duas linhas de pesquisa (Linha 1 – Direitos da personalidade e seu alcance na contemporaneidade; Linha 2 – Instrumentos de efetivação dos direitos da personalidade) que dialogam de forma orgânica com a área de concentração, proporcionando sólida formação teórica e metodológica aos discentes. Essas linhas têm permitido o desenvolvimento de pesquisas de impacto, que contribuem para o avanço do conhecimento jurídico no campo dos direitos da personalidade, tanto em perspectiva nacional quanto internacional. O Programa destaca-se pela maturidade e solidez de seu corpo docente, atualmente composto por 13 professores permanentes e 1 visitante, todos com reconhecida produção científica na área e expressiva experiência acadêmica. Esta equipe tem demonstrado elevado comprometimento com a pesquisa, à docência e a orientação, buscando constante aprimoramento de suas práticas e produções intelectuais, em sintonia com os parâmetros de excelência estabelecidos pela CAPES. No ano de 2018, o PPGCJ alcançou importante marco em sua trajetória, com a aprovação do Doutorado em Direito, recomendado na 182ª Reunião do CTC em 18/12/2018. Este fato representa o reconhecimento da maturidade acadêmica do Programa e sua capacidade de formar pesquisadores no mais alto nível, além de ampliar sua contribuição para o desenvolvimento científico regional e nacional.

• Linha 1 – Direitos da personalidade e seu alcance na contemporaneidade;
• Linha 2 – Instrumentos de efetivação dos direitos da personalidade.

Coordenador: Prof. Dr. Dirceu Pereira Siqueira

Ingresso e Processo Seletivo

REGULAMENTO: Programa de Ações Afirmativas

Investimento

Mestrado

Mensalidade: 30 parcelas de R$ 2.147,00 (*)

(*) Reajustadas a cada doze meses. Valor com desconto para pagamento até a data de vencimento do boleto. Após o vencimento, será cobrado o valor integral, sem descontos.

Valor da mensalidade após vencimento R$ 2.386,00.

Doutorado

Mensalidade: 48 parcelas de R$ 2.763,00 (*)

(*) Reajustadas a cada doze meses. Valor com desconto para pagamento até a data de vencimento do boleto.

Valor líquido da mensalidade R$ 3.071,00.

Após o vencimento, será cobrado o valor integral, sem descontos.

Bolsas

CAPES/PROSUP

Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares. Tem por objetivo apoiar a pós-graduação stricto sensu – mestrado e doutorado – das Instituições de Ensino Superior Particulares, com cursos avaliados pela CAPES, com notas iguais ou superiores a 3, contribuindo para a manutenção de padrões de excelência adequados à formação dos recursos humanos de alto nível imprescindíveis ao desenvolvimento do país. O PROSUP apoia as Instituições Particulares com recursos financeiros destinados ao custeio de bolsas de estudo, nas seguintes modalidades:

• Modalidade I: bolsa manutenção + taxa escolar (mensalidade do curso).
• Modalidade II: taxa escolar (mensalidade do curso)

Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares (PROSUP)

INSTITUCIONAL

REGULAMENTO: Programa de Contrapartida de Preparação para Docência Superior

REGULAMENTO: Programa de Bolsas para a Pós-Graduação Stricto Sensu da Unicesumar

RESOLUÇÃO: Requisitos para Concessão de Bolsa

Apresentação

Histórico

HISTÓRICO E CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROGRAMA

Trajetória histórica e consolidação

O Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas (PPGCJ) da Universidade Cesumar (UNICESUMAR) foi instituído em 2005, completando mais de duas décadas de atuação ininterrupta na formação de pesquisadores e docentes de excelência. Ao longo desse período, o Programa desenvolveu-se com base em uma proposta acadêmica inovadora, tendo como área de concentração os “Direitos da Personalidade”, temática de elevada relevância jurídica e social no contexto contemporâneo. Desde sua criação, o PPGCJ estruturou-se em duas linhas de pesquisa (Linha 1 – Direitos da personalidade e seu alcance na contemporaneidade; Linha 2 – Instrumentos de efetivação dos direitos da personalidade) que dialogam de forma orgânica com a área de concentração, proporcionando sólida formação teórica e metodológica aos discentes. Essas linhas têm permitido o desenvolvimento de pesquisas de impacto, que contribuem para o avanço do conhecimento jurídico no campo dos direitos da personalidade, tanto em perspectiva nacional quanto internacional. O Programa destaca-se pela maturidade e solidez de seu corpo docente, atualmente composto por 13 professores permanentes e 1 visitante, todos com reconhecida produção científica na área e expressiva experiência acadêmica. Esta equipe tem demonstrado elevado comprometimento com a pesquisa, à docência e a orientação, buscando constante aprimoramento de suas práticas e produções intelectuais, em sintonia com os parâmetros de excelência estabelecidos pela CAPES. No ano de 2018, o PPGCJ alcançou importante marco em sua trajetória, com a aprovação do Doutorado em Direito, recomendado na 182ª Reunião do CTC em 18/12/2018. Este fato representa o reconhecimento da maturidade acadêmica do Programa e sua capacidade de formar pesquisadores no mais alto nível, além de ampliar sua contribuição para o desenvolvimento científico regional e nacional.

Processo de aperfeiçoamento contínuo

Face às recomendações provenientes das avaliações anteriores da CAPES, o PPGCJ implementou uma política sistemática de autoavaliação e aprimoramento de seus processos e resultados. Este trabalho tem envolvido diversas reuniões e discussões entre docentes, representantes discentes, secretaria, administração superior e consultores externos com expertise em avaliações CAPES, resultando em significativas melhorias nos diversos aspectos do Programa.

Entre as ações de aperfeiçoamento realizadas nos últimos anos, destacam-se:

1. Revisão e atualização da estrutura curricular, com maior flexibilidade para os discentes;
2. Aprimoramento dos critérios de seleção de alunos;
3. Fortalecimento do corpo docente, com a contratação de novos professores com produção científica qualificada e comprometidos com os objetivos do Programa;
4. Estímulo à produção científica de impacto, resultando em significativo aumento quantitativo e qualitativo das publicações;
5. Ampliação das atividades de internacionalização;
6. Incremento das ações de inserção social;
7. Implementação de mecanismos mais eficientes de acompanhamento e avaliação dos egressos.

Essas iniciativas têm gerado impactos positivos mensuráveis em todos os indicadores de qualidade do PPGCJ, demonstrando seu amadurecimento e consolidação como centro de excelência na área dos Direitos da Personalidade.

Suporte institucional

A UNICESUMAR tem proporcionado robusto apoio institucional ao PPGCJ, evidenciando seu compromisso com a qualidade da pós-graduação stricto sensu. Este suporte materializa-se na disponibilização de excelente infraestrutura para ensino e pesquisa, bem como na criação de políticas institucionais que favorecem o desenvolvimento acadêmico.

Merece destaque a criação, em 2012, do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI), órgão vinculado à Reitoria, que atua no financiamento de projetos de pesquisa desenvolvidos por professores e alunos da instituição. O ICETI, dotado de autonomia administrativa e financeira, tem sido fundamental para o fortalecimento da pesquisa científica no âmbito do PPGCJ, fomentando a produção intelectual de docentes e discentes por meio de diversos programas, tais como:

1. a) Programa de Apoio à Tradução e Publicação de Artigos; b) Programa de Apoio à Publicação de Livros; c) Programa de Apoio à Participação em Eventos Técnico-Científicos; d) Programa de Bolsa Produtividade em Pesquisa; e) Programa de Bolsas Stricto Sensu; f) Programa de Iniciação Científica.

Em 2024, TODOS OS DOCENTES PERMANENTES do PPGCJ alcançaram produção científica qualificada para a obtenção da condição de “Pesquisador Bolsista – Modalidade Produtividade em Pesquisa para Doutor – PPD” do ICETI, nas diversas categorias existentes (níveis 1, 2 ou 3). Este fato demonstra o elevado patamar de produção intelectual qualificada do corpo docente e seu alinhamento com a área de concentração e as linhas de pesquisa do Programa.

Adicionalmente, a Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Extensão (PRPPGE), formalizada na estrutura organizacional da UNICESUMAR desde 2008, tem fornecido todo o apoio necessário ao desenvolvimento das atividades de pesquisa, ensino e extensão do PPGCJ.

Impacto regional e nacional

O PPGCJ tem exercido papel fundamental na formação de pesquisadores e docentes qualificados na região, preenchendo importante lacuna existente. Na região de abrangência do Programa, existem apenas quatro programas de mestrado em Direito: UNICESUMAR (focado em Direitos da Personalidade), UNIPAR em Umuarama (com foco em Direito Processual e Cidadania), UEL em Londrina (Mestrado em Direito Negocial) e UENP em Jacarezinho (Mestrado em Ciências Jurídicas – Teorias da Justiça), todas distantes centenas de quilômetros entre si.

No que concerne ao doutorado, a escassez é ainda maior, havendo apenas dois programas além do PPGCJ na região: o Doutorado em Ciências Jurídicas – Teorias da Justiça da UENP em Jacarezinho (a aproximadamente 250km) e o Doutorado em Direito Negocial da UEL (a aproximadamente 100km). Assim, o PPGCJ tem oferecido oportunidades de formação avançada a mestres de toda a região, possibilitando a continuidade de seus estudos acadêmicos sem a necessidade de deslocamentos excessivos ou mudanças de residência.

A abrangência e o impacto do PPGCJ foram ampliados com a implementação de duas turmas de MINTER (Mestrado Interinstitucional) com a Faculdade FASIPE em Cuiabá-MT, em 2019/2020 e 2021/2022. Esta iniciativa buscou oferecer a comunidades distantes dos grandes centros, com evidente carência de programas de pós-graduação stricto sensu, a possibilidade de estudos e pesquisas mais aprofundados. A elevada demanda por estas turmas evidencia a relevância e o reconhecimento do PPGCJ além de sua região de origem.

Evolução e perspectivas

A trajetória do PPGCJ tem sido marcada por contínua evolução e superação de desafios. As sucessivas avaliações da CAPES têm sido compreendidas como oportunidades de aprimoramento, resultando em melhorias substantivas em todos os aspectos do Programa. A aprovação do doutorado, a ampliação e qualificação do corpo docente, o incremento consistente da produção intelectual e a expansão das iniciativas de internacionalização e inserção social constituem evidências concretas deste processo evolutivo.

Para o próximo quadriênio, o PPGCJ estabeleceu metas ambiciosas, alinhadas com seu planejamento estratégico e com o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2023-2027 da UNICESUMAR. Entre estas metas, destacam-se:

1. Elevação dos indicadores de produção intelectual qualificada, com ênfase em publicações de alto impacto;
2. Ampliação das ações de internacionalização, incluindo intercâmbios docentes e discentes, projetos de pesquisa conjuntos e parcerias com instituições estrangeiras de excelência;
3. Fortalecimento da inserção social do Programa, por meio de projetos com impacto direto na sociedade;
4. Aperfeiçoamento dos mecanismos de acompanhamento de egressos e avaliação de resultados;
5. Consolidação do doutorado, com formação de doutores de excelência;
6. Contribuição mais efetiva para a formação de recursos humanos para a docência e a pesquisa em outras instituições.

Em sintonia com a recente transformação do Centro Universitário em Universidade, ocorrida em 2020, o PPGCJ tem reafirmado seu compromisso com a excelência acadêmica e a relevância social, buscando não apenas atender aos padrões estabelecidos pela CAPES, mas superá-los, contribuindo de forma significativa para o avanço do conhecimento jurídico no Brasil.

O PPGCJ da UNICESUMAR consolida-se, após quase duas décadas de funcionamento, como um centro de excelência na pesquisa e na formação de recursos humanos altamente qualificados na área dos Direitos da Personalidade. Com corpo docente maduro e produtivo, estrutura curricular coerente e atualizada, sólido apoio institucional e relevante impacto social e acadêmico, o Programa evidencia sua capacidade de atender aos critérios de excelência estabelecidos para os níveis mais elevados na avaliação da CAPES.

Os avanços obtidos no último quadriênio, fruto de sistemático trabalho de aperfeiçoamento, e as perspectivas delineadas para o próximo período demonstram a maturidade acadêmica do PPGCJ e seu potencial para contribuir de forma ainda mais significativa para o desenvolvimento científico e social em âmbito regional, nacional e internacional.

Objetivos

Objetivo Geral

O Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas (PPGCJ) tem como objetivo geral promover uma perspectiva metodológica e acadêmica inovadora que estimule a intervenção crítica sobre o saber jurídico, tornando o conhecimento e a prática do Direito mais alinhados à realidade histórica brasileira. Isso se dá por meio da manutenção de um vínculo indissociável entre ensino e pesquisa. O Programa destina-se a profissionais que buscam aprofundamento de estudos na ótica dos Direitos da Personalidade, incentivando uma abordagem jurídica que desenvolva maior conscientização sobre a função social desses direitos no atual contexto histórico-brasileiro.

Objetivos Específicos

1. Sistematizar e desenvolver estudos aprofundados dos conhecimentos jurídicos relacionados aos Direitos da Personalidade;
2. Construir bases intelectuais para o estudo sistemático das insuficiências teóricas do saber jurídico contemporâneo;
3. Proporcionar uma abordagem crítica dos diversos ramos do Direito, a partir de matrizes teóricas compatíveis com a proposta do Programa;
4. Promover a reflexão e o aprofundamento do estudo do Direito, visando elevar a qualificação técnica do exercício profissional e conferir os graus acadêmicos de mestre e doutor;
5. Consolidar-se como referência regional e nacional na formação de docentes em Direito, especialmente na temática da área de concentração;
6. Manter um corpo docente de excelência acadêmica;
7. Ampliar a produção científica de discentes e docentes em veículos de qualidade e com boa indexação pelos critérios CAPES, tanto no âmbito nacional quanto internacional;
8. Fortalecer a internacionalização do programa mediante parcerias com instituições de destaque no exterior;
9. Estimular os mestrandos a prosseguirem para o doutoramento.

Matriz Curricular

DISCIPLINAS

Área de Concentração

DOUTORADO E MESTRADO

Área de Concentração: “DIREITOS DA PERSONALIDADE”

A área de concentração em Direitos da Personalidade situa-se no contexto das profundas transformações que ressignificaram esta teoria jurídica desde sua consolidação no século XIX até os desafios contemporâneos. As mudanças paradigmáticas da segunda metade do século XX e início do século XXI — decorrentes de conflitos mundiais, da revolução tecnológica e científica, e da globalização do debate sobre dignidade humana — redefiniram substancialmente o campo dos direitos humanos, fundamentais e da personalidade. O cenário atual exige uma nova compreensão do indivíduo em suas múltiplas dimensões: a relação com o meio ambiente, a proteção do patrimônio genético e cultural, os dilemas éticos das manipulações biotecnológicas e a tutela de minorias e grupos vulneráveis. Neste contexto de transformação, os direitos da personalidade assumem papel central na formalização de interesses emergentes, na instrumentalização de mecanismos de efetivação, na organização e vocalização de demandas voltadas à proteção tanto de direitos individuais quanto coletivos. Esta área também se caracteriza pela necessária abertura epistêmica, promovendo diálogo interdisciplinar com outros campos científicos que investigam objetos e realidades convergentes. O programa articula estes conceitos fundamentais para desenvolver pesquisas de alto nível e formar, de maneira crítica e qualificada, doutores e mestres capazes de abordar as múltiplas perspectivas e complexidades inerentes ao tema.

Linhas e Projetos de Pesquisa

A área de concentração em Direitos da Personalidade estrutura-se em duas linhas de pesquisa complementares: “Os Direitos da Personalidade e seu Alcance na Contemporaneidade” e “Instrumentos de Efetivação dos Direitos da Personalidade”. As disciplinas do programa abordam as diferentes vertentes e dimensões dos direitos da personalidade, proporcionando formação abrangente e especializada.

Linha 1 – OS DIREITOS DA PERSONALIDADE E SEU ALCANCE NA CONTEMPORANEIDADE

Esta linha de pesquisa dedica-se ao estudo dos novos direitos da personalidade e aos limites de sua proteção no contexto contemporâneo. Os estudos desenvolvidos objetivam aprofundar as dimensões emergentes desses direitos na sociedade atual, bem como delimitar o alcance de sua proteção, considerando os potenciais conflitos com direitos tradicionais consolidados e com novos direitos em desenvolvimento.

A linha abrange estudos teóricos e práticos sobre os novos desafios da proteção integral do indivíduo — englobando direitos humanos, fundamentais, sociais e da personalidade — em contextos culturais específicos ou nas interações transculturais. Investigam-se temas como dignidade da pessoa humana, proteção de minorias e grupos vulneráveis, novas configurações familiares, bem como os reflexos desses direitos nas organizações sociais, entidades públicas e privadas, relações de trabalho, consumo, educação, biodireito, tecnologias modernas e manifestações religiosas que impactam a concepção de personalidade e existência individual.

O foco investigativo recai sobre o direito material, a manutenção e expansão dos direitos da personalidade na sociedade contemporânea — caracterizada pelo alto capitalismo e pela “modernidade líquida” — que simultaneamente multiplica, inova e descarta ambientes, culturas, valores e crenças. A busca pelo reconhecimento jurídico desses direitos diante dos conflitos sociais constitui marco fundamental para as novas formas de existência possíveis.

A abertura epistêmica para o diálogo interdisciplinar com outras ciências permite ampliação e aprofundamento da abordagem sobre os direitos da personalidade na sociedade contemporânea. A linha sustenta-se em três projetos estruturantes: 1) reconhecimento e garantia dos direitos da personalidade; 2) proteção integral da pessoa: interações dos direitos humanos, fundamentais e da personalidade; 3) constitucionalização do direito privado, obrigações, responsabilidade civil, consumidor e direitos da personalidade.

Em 2024, a linha incorporou o Prof. Dr. Fernando Rodrigues de Almeida, fortalecendo as pesquisas sobre expansão dos direitos da personalidade numa perspectiva teórico-jurídica mais densa e robusta.

Linha 2 – INSTRUMENTOS DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Esta linha investiga os mecanismos jurídicos e extrajurídicos, políticas públicas e ações judiciais voltadas à concretização dos direitos da personalidade, utilizando abordagens teóricas e pesquisas aplicadas. Abrange estudos sobre acesso à justiça, ações individuais e coletivas relacionadas aos direitos da personalidade, meios autocompositivos de solução de conflitos (endo ou extraprocessuais), bem como esforços para expansão e universalização desses instrumentos no Brasil e no mundo.

O foco propositivo da linha concentra-se na análise da eficiência, eficácia e efetividade dos instrumentos de efetivação dos direitos da personalidade, investigando as soluções alcançadas, o impacto junto aos interessados, a qualidade dos instrumentos existentes e o desenvolvimento de novos mecanismos que assegurem segurança jurídica, pacificação social e ideais democráticos. Especial atenção é dedicada ao universo das políticas públicas de concretização e promoção dos direitos da personalidade de indivíduos, minorias e grupos vulneráveis.

A linha estrutura-se em três projetos de pesquisa: 1) instrumentos internacionais de efetivação dos direitos da personalidade; 2) políticas públicas e instrumentos sociais de efetivação dos direitos da personalidade; 3) sistema constitucional de garantia dos direitos da personalidade.

Em 2024, integrou-se à linha a Profa. Dra. Andréa Carla de Moraes Pereira Lago, especialista em acesso à justiça e mecanismos adequados de solução de conflitos (MASC’s), suprindo lacuna importante no programa e fortalecendo significativamente esta linha de pesquisa.

A coerência e articulação entre disciplinas, projetos de pesquisa e linhas de pesquisa proporcionam flexibilidade e aderência necessárias à qualidade da investigação científica. As bibliografias estruturam-se com importantes obras nacionais e estrangeiras, textos atuais de bases de dados disponíveis aos estudantes, possibilitando reflexões densas e desenvolvimento de pesquisas de elevada qualidade acadêmica.

PROJETOS DE PESQUISA

Os projetos de pesquisa envolvem diversos professores e alunos (tanto do doutorado, como do mestrado, da graduação e ainda, professores de outros programas de pós-graduação stricto sensu). Neste quesito, atendendo a críticas da avaliação quadrienal (2013-2016) onde foi destacada a necessidade de aumento na quantidade de projetos de pesquisa (antes em número de quatro, sendo dois por linha de pesquisa), após debates no Colegiado do Curso ao longo do quadriênio anterior (2017-2020) de modo a possibilitar a abertura adequada de novos projetos, com base no amadurecimento gradativo e qualitativo dos demais projetos já existentes, decidiu-se pela abertura de dois novos projetos (um para cada linha de pesquisa), elevando, portanto, em 50% o número de projetos. Os novos projetos foram: a) Constitucionalização do Direito Privado, Obrigações, Responsabilidade Civil, Consumidor e Direitos da Personalidade (linha 1); e b) Sistema Constitucional de Proteção dos Direitos da Personalidade (linha 2). Assim, passou-se a ter a seguinte composição.

A linha 1, “Os direitos da personalidade e seu alcance na contemporaneidade”, é sustentada pelos seguintes projetos:

1. Reconhecimento e Garantia dos Direitos da Personalidade
2. Proteção Integral da Pessoa: Interações dos Direitos Humanos, dos Direitos Fundamentais e dos Direitos da Personalidade
3. Constitucionalização do Direito Privado, Obrigações, Responsabilidade Civil, Consumidor e Direitos da Personalidade

A linha 2, “Instrumentos e efetivação dos direitos da personalidade”, é sustentada pelos seguintes Projetos:

1. Instrumentos internacionais de Efetivação dos Direitos da Personalidade
2. Políticas Públicas e Instrumentos Sociais de Efetivação dos Direitos da Personalidade
3. Sistema Constitucional de Proteção dos Direitos da Personalidade

Os projetos de pesquisa já haviam sido reestruturados a partir das críticas em avaliação da CAPES quando da apresentação do projeto de doutorado (ano de 2018). Antes, havia cerca de 15 projetos de pesquisa, a partir do trabalho isolado dos docentes. Desde então, houve um esforço contínuo para o trabalho conjunto, reunindo professores e alunos, que trabalham sobre temas similares, sob o contexto de projetos mais amplos e que trouxeram bons resultados. Durante o quadriênio atual (2021-2024) buscou-se a consolidação das pesquisas desenvolvidas, tudo como forma de consolidar respectivos projetos. Além das disciplinas, o aluno deverá publicar artigos em periódicos bem qualificados, todos eles com aderência ao projeto de pesquisa ao qual se vincula, assim, estabelecendo perfeita harmonia com suas pesquisas.

Importante destacar que:

• 100% dos projetos incluem doutorandos, mestrandos e graduandos
• 100% dos projetos estão registrados na instituição e no CNPq
• 100% dos docentes e discentes do programa estão vinculados aos projetos (participação obrigatória)

Acredita-se que o estímulo à produção científica de alto nível, com dupla avaliação cega por pares, em veículos com forte impacto, sempre sob o horizonte da “aderência” é uma tendência que pressupõe qualidade da produção, a partir de controle externo e isento sobre a própria qualidade do programa.

Durante este quadriênio realizou-se pequenos ajustes no projeto pedagógico do curso (somente no tocante a carga horária das disciplinas) tudo como forma de possibilitar maior flexibilidade dos discentes e de seus orientadores, pois assim, foi possível um melhor direcionamento das pesquisas desenvolvidas. Tal demanda já havia sido almejada pelo corpo docente e discente do PPGCJ, e, posteriormente, foi também recomendada pela comissão de autoavaliação do Programa.

Assim, as disciplinas do mestrado passaram de 45h para 30h (com exceção da disciplina obrigatória – metodologia da pesquisa e do ensino – que se manteve com 60h dado a importância que ela desenvolve na formação do discente de mestrado) e as do doutorado de 60h para 45h.

Perfil do Egresso

PERFIL DO EGRESSO

O Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito forma profissionais com elevada qualificação acadêmica e científica, aptos a atuarem como docentes e pesquisadores em cursos de graduação e pós-graduação de alto nível, com expertise diferenciada na área de concentração em Direitos da Personalidade. O corpo discente é constituído principalmente por advogados da região (40%), funcionários públicos (20%) e docentes de diferentes instituições de ensino (40%), que após concluírem o Programa, desenvolvem as seguintes competências e habilidades:

• Excelência acadêmico-científica: Os egressos são capacitados para realizar pesquisas de alto nível que contribuem efetivamente para a evolução da ciência do Direito, com produção intelectual de impacto que dialoga com os desafios contemporâneos relacionados aos Direitos da Personalidade, promovendo significativa inserção na comunidade jurídica e na sociedade.
• Especialização aprofundada: O Programa proporciona formação especializada e aprofundada nos Direitos da Personalidade, preparando profissionais com visão crítica e capacidade de integrar conhecimentos interdisciplinares para responder às complexas questões jurídicas envolvendo dignidade humana, privacidade, imagem, honra e demais aspectos da personalidade no contexto digital e tecnológico atual.
• Competência docente diferenciada: Os egressos adquirem competências pedagógicas avançadas para o exercício da docência em nível superior, com capacidade de aplicar metodologias inovadoras no ensino jurídico, especialmente relacionadas aos Direitos da Personalidade, formando novos profissionais com sensibilidade para as questões humanas fundamentais.
• Visão transformadora: O Programa forma profissionais com capacidade de desenvolver maior consciência da função social do Direito da Personalidade no atual estágio histórico-brasileiro, habilitando-os a utilizar o conhecimento jurídico como instrumento de transformação e intervenção social para a proteção e promoção da dignidade humana.
• Conexão regional e expansão nacional: Os egressos mantêm forte vínculo com o desenvolvimento regional, sendo que 40% permanecem atuando na região de influência direta do Programa, enquanto 20% expandem a aplicação dos conhecimentos adquiridos para outras regiões, como interior de São Paulo e Sul do Mato Grosso do Sul, ampliando o alcance e impacto dos estudos em Direitos da Personalidade.

A formação oferecida pelo Programa possibilita que seus egressos atuem como agentes multiplicadores do conhecimento especializado em Direitos da Personalidade, seja na academia, na advocacia ou no serviço público, contribuindo para o avanço da proteção jurídica da pessoa humana em todas as suas dimensões.

Ano Letivo

Grupos de Pesquisa Certificados pelo CNPq

MESTRADO E DOUTORADO

Produção Científica

Acesse aqui a o Portal de Revistas Científicas UniCesumar Portal de Revistas Científicas

Eventos

I Congresso Internacional de Direitos da Personalidade

II Congresso Internacional de Direitos da Personalidade

III Congresso Internacional de Direitos da Personalidade 

IV Congresso Internacional de Direitos da Personalidade

Livros do Programa

Abolicionismos Penais	Acesso a Água Potável	Aplicação dos Direitos Fundamentais nas Relações Particulares
Bioética & Cinema	Familias, Psicologia e Direito	Homoparentalidade na Reprodução Assistida
O Sistema Tributário Nacional e os Direitos Humanos da Tributação	Recurso Extraordinário	Repercussão Geral
Temáticas do Meio Ambiente de trabalho Digno	Teoria do Estado	O Direito à Educação Infantil: A Responsabilidade Municipal e Alternativas Jurídicas de Efetivação

Corpo Docente

Corpo Discente

Corpo Discente (PCI/MINTER)

PDI

MESTRADO E DOUTORADO

Regimento

MESTRADO

DOUTORADO

Regulamento

MESTRADO

DOUTORADO

Ações Afirmativas de Inclusão

Regulamento ações afirmativas stricto oficial

Documentos Diversos

MANUAL do Pós-Graduando

Projetos e Ações de Extensão

MESTRADO E DOUTORADO

Direito em Debate

Violência Escolar: dos Métodos Alternativos de Solução de conflito à Intervenção Estatal

Centro Judiciário de Solução de Conflitos – Cejusc Unicesumar PRE/PRO/CID

Direito Companheiro

Canal do Mestrado e Doutorado em Direito (PPGCJ) – Unicesumar

Direitos da Personalidade e Cidadania para o Ensino Médio

Acesso Sem Excesso: Crianças e Adolescentes no Ambiente Virtual

Mediação Escolar e os Direitos da Personalidade

Cooperação Nacional/Internacional

COOPERAÇÃO NACIONAL

Universidade do Norte do Paraná (UENP)
Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP)
Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA)
Centro Universitário Salesiano de São Paulo (UNISAL)
Universidade Regional do Noroeste do estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ)
Instituição Toledo de Ensino (ITE)
Faculdade Meridional (IMED)

COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

University of Munster (Alemanha)
Coventry University (Inglaterra)
Universidade de Lisboa (Portugal)

Infraestrutura e Acessibilidade

3 INFRAESTRUTURA

Instalações e Recursos

O Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas (PPGCJ) dispõe de infraestrutura adequada para o desenvolvimento das atividades acadêmicas e de pesquisa. Os docentes contam com gabinetes individuais, enquanto os discentes têm acesso a uma sala específica para a realização de pesquisas, equipada com computadores e conexão à internet. Neste espaço dedicado aos discentes, é possível acessar importantes recursos bibliográficos, incluindo o Portal da CAPES, as bases de dados Ebsco Information Services, Thompson Reuters, entre outras plataformas nacionais e internacionais. Esta estrutura proporciona aos alunos e professores condições para pesquisas eficientes, oferecendo suporte abrangente à comunidade acadêmica do mestrado e doutorado.

Ampliação Recente

Visando melhorar a infraestrutura no final de 2022, a instituição expandiu sua infraestrutura com a construção de oito novos gabinetes para docentes, que se somaram aos dez já existentes. Todos os espaços são equipados com computadores de alta performance, impressoras, sistema de ar-condicionado e mobiliário de qualidade superior. Esta ampliação visa proporcionar maior conforto e melhores condições de trabalho aos docentes permanentes do PPGCJ, resultando em um atendimento de excelência aos discentes.

Laboratórios

A UNICESUMAR possui uma estrutura ampla que atende diversos cursos em diferentes níveis acadêmicos (doutorado, mestrado, especialização e graduação) e áreas do conhecimento. Consequentemente, oferece uma variedade de laboratórios que também estão disponíveis aos alunos do PPGCJ. Para maior objetividade nesta proposta, serão destacados apenas os laboratórios de maior relevância para as atividades do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas, salientando, porém, a existência de um número imenso de laboratórios que são de outras áreas especificamente mas que estão à disposição do nosso Programa e são utilizados sempre que necessário, a exemplo daqueles ligados a saúde, educação, tecnologia dentre outros. Assim, segue:

1. LABORATÓRIO DE INTERVENÇÃO E PROMOÇÃO DA JUSTIÇA – LIPJ

No quadriênio (especificamente em novembro de 2023) foi criado um Laboratório de Intervenção e Promoção da Justiça (LIPJ), que tem por objetivo centralizar e proporcionar o suporte operacional e de gestão a projetos de pesquisa e aos projetos de extensão desenvolvidos nos cursos de Mestrado e Doutorado do PPGCJ.   O laboratório encontra-se no bloco 7 da Universidade Cesumar, ao lado do CEJUSC Extensão Unicesumar e conta com uma importante estrutura funcional, contando com sala, mesas para atendimentos e reuniões, 2 computadores, acesso à internet e todos os meios tecnológicos destinados a Unicesumar, contando ainda com uma secretária compartilhada, e todos os incrementos audiovisuais. No relatório de atividades do ano de 2024, tem-se os seguintes resultados: O Laboratório de Intervenção e Promoção da Justiça (LIPJ) constitui-se como um núcleo estratégico e integrador que desenvolve pesquisas científicas e atividades de extensão diretamente alinhadas à área de concentração do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado) em Direito da Universidade Cesumar – Unicesumar, centrada nos “Direitos da Personalidade”. Esta convergência temática se materializa especialmente na linha de pesquisa 2 – “Instrumentos de Efetivação dos Direitos da Personalidade”, que busca operacionalizar a proteção jurídica desses direitos fundamentais no contexto contemporâneo. As pesquisas desenvolvidas no LIPJ refletem a necessidade de reinterpretação e ressignificação da teoria dos direitos da personalidade, cuja trajetória histórica evoluiu de sua consagração no Século XIX até suas profundas transformações na primeira metade do Século XX. O laboratório reconhece que a segunda metade do século XX e, mais intensamente, o início do século XXI impuseram novas configurações a esses direitos, resultantes de múltiplos fatores: conflitos armados globais, revolução tecnológico-científica acelerada, e a internacionalização do debate sobre dignidade humana (que engloba direitos humanos, fundamentais e da personalidade). Este rico contexto de pesquisa conta com a participação de 13 docentes pesquisadores vinculados ao PPGCJ-Direito, coordenados pela Profa. Dra. Andréa Carla de Moraes Pereira Lago, além de 6 mestrandos e mais de 100 discentes de graduação em Direito, evidenciando o robusto engajamento institucional e a capilaridade das investigações realizadas. Os mais de 120 pesquisadores envolvidos nas 124 pesquisas realizadas no último ano (2024) demonstram a pujança investigativa e a abrangência temática do laboratório. O momento atual das pesquisas no LIPJ dedica-se à compreensão da ressignificação do indivíduo na sociedade contemporânea, dos direitos ambientais, da proteção do patrimônio genético e cultural, e das novas formas de salvaguarda de minorias e grupos vulneráveis. Estas investigações revelam como os direitos da personalidade assumem múltiplas funções essenciais: formalizar interesses juridicamente protegidos, instrumentalizar mecanismos de efetivação desses direitos, organizar demandas sociais emergentes e vocalizar necessidades de proteção tanto em dimensão individual quanto coletiva. Ademais, o LIPJ tem promovido significativa abertura epistêmica, estabelecendo diálogos interdisciplinares com outros campos do conhecimento que investigam objetos e realidades semelhantes, como a bioética, a sociologia, a filosofia e a tecnologia da informação. Esta interlocução enriquece o arcabouço teórico das pesquisas e amplia seu potencial de impacto social, especialmente por meio dos projetos de extensão que traduzem o conhecimento científico em benefícios diretos para a comunidade, como evidenciam as iniciativas de mediação escolar contra o bullying e de proteção aos direitos dos idosos. Com destaque para 5 (cinco) pesquisas acerca de soluções pacíficas de conflitos por meio dos mecanismos alternativos de solução de controvérsias (MASCS) e efetivação dos direitos da personalidade dos indivíduos e da sociedade brasileira: 1) A justiça restaurativa como meio de enfrentamento ao bullying escolar; 2) Mecanismos adequados de solução de conflitos (masc’s): instrumentos de efetivação dos direitos da personalidade dos indivíduos superendividados; 3) Os direitos da personalidade da pessoa idosa e a mediação vítima-ofensor (mvo) como mecanismo de solução da violência intrafamiliar; 4) A efetivação dos direitos da personalidade do trabalhador por meio da mediação em conflitos trabalhistas decorrentes de assédio moral organizacional; 5) O bem-estar dos animais nos conflitos familiares e a mediação transformativa como instrumento de solução. A execução dessas pesquisas foram realizadas por docentes e discentes do PPGCJ.  Os projetos de extensão “Mediação Escolar: instrumento de prevenção e combate à violência escolar e de concretização dos direitos à Educação” e “INSTRUMENTOS DE CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE DOS IDOSOS” também estão vinculados ao LIPJ, e seguirão ativos como atividades a serem realizadas no laboratório no próximo quadriênio.

INFRAESTRUTURA

Recursos de Informática

As salas de aula destinadas aos cursos de mestrado e doutorado em Direito foram equipadas para permitir que os discentes conectem seus notebooks à rede mundial de computadores. Esta mesma facilidade está disponível em todos os gabinetes dos professores permanentes do Programa.

A UNICESUMAR dispõe de 34 laboratórios de informática distribuídos em diversos blocos, destinados ao uso exclusivo de professores e alunos, todos com acesso à internet e softwares acadêmicos. Cada laboratório conta com aproximadamente 35 computadores, totalizando 1.190 equipamentos conectados à rede, o que garante acesso de qualidade para professores, pesquisadores, alunos e corpo administrativo. Todos os usuários podem utilizar qualquer laboratório de forma compartilhada, com a possibilidade de armazenar seus arquivos pessoais em servidores de rede. Os discentes têm acesso direto aos computadores da Biblioteca Central para pesquisas, com login diferenciado para as Bases de Dados. Com a implementação da rede wireless no campus, docentes e discentes podem cadastrar seus dispositivos para acessar as bases de dados em qualquer localidade do campus, proporcionando maior flexibilidade e agilidade aos trabalhos de pesquisa e levantamento de dados. A instituição mantém os equipamentos tecnologicamente atualizados por meio de contratos acadêmicos de licenciamento de software. Com infraestrutura bem dimensionada e equipe altamente qualificada para suporte técnico, a universidade disponibiliza espaço de armazenamento para conteúdo acadêmico, além de garantir segurança e controle no acesso à internet. Adicionalmente, os alunos de doutorado e mestrado dispõem de duas salas amplas reservadas na biblioteca, destinadas à pesquisa, leitura e debates. Estas salas contam com estações de trabalho e seis computadores fixos (em cada uma das salas) conectados à internet, disponíveis para pesquisa e produção de trabalhos acadêmicos, além de pontos de rede e acesso Wi-Fi para conexão de equipamentos pessoais. A partir da experiência adquirida no Ensino a Distância, a UNICESUMAR implementou o Ambiente Virtual de Aprendizagem Moodle como apoio às atividades dos alunos dos cursos presenciais. As salas de aula são amplas, arejadas e bem iluminadas, todas equipadas com computador conectado à internet, sistema de som, tela de projeção e projetor multimídia à disposição do professor. O campus está integralmente conectado por intranet, oferecendo tanto conexão via rede física quanto wireless, facilitando a integração das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) no processo ensino-aprendizagem.

As videoconferências realizadas pelo Programa, que permitem acesso a defesas de teses e dissertações de instituições nacionais e internacionais, são conduzidas diretamente nas salas de aula ou em ambiente específico para essa finalidade (em especial na sala de defesas também destinada especificamente ao PPGCJ). O Programa também tem à sua disposição uma emissora de rádio (Rádio UNICESUMAR) e uma emissora de televisão (TV UNICESUMAR) para participação de alunos e professores em temas relacionados aos direitos da personalidade, assuntos de interesse da comunidade e alinhados à área de concentração do curso. O Programa oferece acesso ao Portal de Periódicos da CAPES e às principais bases de dados por assinatura na área do Direito, como a Base Ebsco, Scopus, Web of Science, além de acesso a diversas outras bases com livros digitais disponíveis para o PPGCJ, incluindo Revista dos Tribunais e Saraiva.

Biblioteca

A Biblioteca da Universidade Cesumar (UNICESUMAR), órgão da Administração Geral, é responsável por todo o acervo e tem como objetivo fornecer informações para o ensino, a pesquisa e a extensão da instituição. A Biblioteca Central está instalada em um prédio de seis andares, ocupando dois pavimentos, todos climatizados. Com área construída de 4.000 m², tem capacidade para armazenar até 400.000 volumes. Os doutorandos e mestrandos têm acesso direto aos computadores da Biblioteca Central e específica do Programa para realizarem seus trabalhos e pesquisas, com atendimento especial e preferencial em relação aos demais alunos da graduação.

Em 2019, buscando inovação e qualidade de ensino, a UNICESUMAR lançou a BDU – Biblioteca Digital Unicesumar (disponível em: https://www.unicesumar.edu.br/biblioteca-digital/), que disponibiliza todo o acervo da instituição: livros físicos, e-books, artigos científicos, teses, dissertações, entre outros. O sistema permite ao aluno acesso a todo o acervo digital e realização de pesquisas avançadas. Já em 2021 foi possível expandir o acesso aos egressos do programa, um avanço significativo. A comunidade externa também se beneficia com acesso gratuito às produções acadêmicas e docentes realizadas na UNICESUMAR. Através do meta-buscador, o usuário digita palavras-chave e a pesquisa é realizada simultaneamente no catálogo da Biblioteca Central, catálogo dos Campi, Repositório Digital da Unicesumar (RDU) (disponível em: https://www.unicesumar.edu.br/pesquisa/repositorio-digital-unicesumar-rdu/), Portal de Revistas Científicas, Bases de Dados assinadas e Portal CAPES. A busca é realizada online de forma integrada e potencializada. Por meio das palavras-chave, o pesquisador pode acessar todo o desdobramento do assunto procurado, além de utilizar filtros que agilizam a pesquisa.

Os alunos acessam a BDU através do Studeo, onde há uma aba específica da biblioteca, ou pelo site institucional. Com login e senha acadêmicos, o estudante tem acesso ao acervo completo, podendo realizar buscas por palavras-chave, título ou nome de autor. A comunidade externa acessa o conteúdo pelo site institucional, onde estão disponíveis TCCs, dissertações, teses e revistas científicas da UNICESUMAR. Todas as produções podem ser acessadas de qualquer lugar com conexão à internet, via computador, laptop, tablet ou celular.

A Biblioteca integra a rede COMUT e possui convênios de cooperação técnica com a Universidade Estadual de Maringá (UEM), Universidade Estadual de Londrina (UEL), Pontifícia Universidade Católica (PUC-Maringá), PUC-Londrina e Universidade Federal do Paraná (UFPR), visando a integração com outras instituições para intercâmbio técnico e científico. Também estabeleceu sistema de empréstimos interbibliotecas com a biblioteca da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O acervo conta com 193.932 títulos e 621.434 exemplares, distribuídos em todas as áreas do conhecimento. A Biblioteca também tem acesso às bases de dados do Portal CAPES, que disponibiliza publicações científicas de diversos editores, cobrindo todas as áreas do conhecimento. Entre as bases de dados pagas estão:

• EBSCO – Med Line Completa
• EBSCO – Dentistry & Oral Sciences Source
• EBSCO – Acadêmica
• EBSCO – IEEE (específica para Engenharias)
• EBSCO – Legal Collection (específica para estudos jurídicos, muito utilizada pelos discentes do PPGCJ)
• Scopus
• Web of Science
• Scielo
• UP TO DATE (específica para Medicina)
• Base da RT – Revista dos Tribunais (específica para os discentes do PPGCJ)

As bibliotecas virtuais incluem:

• Pearson – mais de 12.000 títulos
• Minha Biblioteca – mais de 18.300 títulos
• Pearson Química – destinada aos Laboratórios de Química e outros

Todas essas bases estão integradas na BDU, conforme evidenciado no site https://www.unicesumar.edu.br/biblioteca-digital/ e na matéria sobre a BDU e seus acessos: https://www.unicesumar.edu.br/mais-de-80-mil-acessos-bdu-completa-um-ano-de-utilizacao/

A política de aquisição do acervo é centralizada e ocorre mediante sugestões dos professores, encaminhadas à Biblioteca em formulário próprio, assinado pelo Coordenador do Programa e posteriormente autorizado pela Reitoria. Esta política visa maior envolvimento dos professores na seleção do acervo e maior comprometimento das unidades organizacionais no gerenciamento dos recursos disponíveis. Também são consideradas sugestões de usuários, alunos e bibliotecários, principalmente os de atendimento ao público. Assim, as aquisições da Biblioteca são orientadas pelas indicações dos professores, garantindo correlação pedagógica entre o acervo e os cursos/programas da instituição.

Para determinar a quantidade de exemplares a serem adquiridos, são consideradas estatísticas mensais de reservas realizadas pelo corpo discente e docente da UNICESUMAR. Além da política de atualização do acervo, existe um programa de aquisição permanente por meio de compras, doações e permutas. O intercâmbio é intensivo com periódicos nacionais e estrangeiros, através de trocas com títulos editados pela instituição. O controle e acompanhamento do acervo são realizados pelo Reitor e pela Comissão para Gestão do Acervo da Biblioteca Central, com o objetivo de ordenar o crescimento racional, assegurando consistência e equilíbrio no desenvolvimento dos recursos informativos. O objetivo é compor uma coleção com alto grau de excelência, tanto qualitativa quanto quantitativa, que atenda aos interesses da comunidade universitária da UNICESUMAR. Todo acervo adquirido é registrado, catalogado e classificado na Biblioteca Central e encaminhado aos Departamentos quando solicitado. A aquisição de periódicos está condicionada ao parecer dos Coordenadores de Cursos, com base nas estatísticas anuais de uso fornecidas pela Biblioteca. Eventualmente, a Biblioteca adquire Coleções Especiais que pertenceram a pessoas com destacada atuação profissional ou acadêmica.

Para atendimento aos professores/pesquisadores, doutorandos, mestrandos e alunos envolvidos em projetos de pesquisa, a Universidade investe em programas de cooperação bibliográfica e aquisição de bases de dados. Desde 2006, a Biblioteca integra a Rede Pergamum, um sistema de Gerenciamento de Bibliotecas utilizado nas principais universidades brasileiras. Este sistema engloba módulos de consulta, catalogação, circulação, seriados, aquisição, administração e controle de débitos. A utilização do formato de catalogação USMARC e as normas de catalogação do AACCR2 permitem o intercâmbio de dados com qualquer instituição do mundo que utilize os mesmos padrões.

Com a aquisição do Software, a Biblioteca participa da Rede Compartilhada Pergamum, formada por todos os clientes do sistema, e da Base de Dados de Periódicos da Pergamum. Esta participação permite o intercâmbio de dados de catalogação (importação e exportação de registros), agilizando o processo de catalogação e empréstimo entre bibliotecas. Em caso de queda do sistema por falta de energia, os usuários são atendidos por meio de operações manuais, garantindo que o fluxo de consultas nunca seja interrompido. O acervo bibliográfico tem sido ampliado tanto por meio de fomento a projetos de pesquisa quanto por investimento institucional próprio, conforme as demandas da comunidade docente. Especificamente para os Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu, a aquisição de novos volumes está vinculada à bibliografia de referência indicada nas disciplinas semestralmente oferecidas.

A Biblioteca está conectada à Internet com 79 computadores e integra a base de dados de acesso livre, proporcionando amplas possibilidades de pesquisa para a comunidade acadêmica. No quadriênio 2021-2024, foram adquiridos aproximadamente 2.950 títulos específicos para a área do Direito, com ênfase no fortalecimento do acervo bibliográfico que atende às disciplinas do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas.

Infraestrutura Institucional

A UNICESUMAR destaca-se como uma das instituições com infraestrutura mais moderna do país. Seu campus principal conta com 11 blocos de construção em alvenaria, totalizando 100.000 m² de área construída. O projeto arquitetônico foi concebido para proporcionar educação com qualidade de vida, combinando espaços tradicionais de ensino com áreas complementares que enriquecem a experiência acadêmica:

• Áreas acadêmicas: salas de aula, laboratórios e biblioteca
• Áreas de convivência e serviços: amplos espaços de lazer, museu, capela, mini shopping, farmácia, livraria e restaurante universitário
• Áreas de esporte e bem-estar: academia para atividades físicas, piscina semiolímpica e SPA

Instalações do Programa

O Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas, anteriormente localizado no bloco 7, foi recentemente ampliado com novos ambientes. Atualmente, o Programa dispõe de:

• Gabinetes docentes: Salas individuais para professores, cada um com mesa individual, computador, armário e gaveteiro
• Coordenação: Sala exclusiva equipada com mobiliário e equipamentos adequados
• Sala de reuniões: Espaço dedicado para as reuniões do Colegiado do Curso
• Secretaria: Ambiente específico para atividades administrativas e atendimento aos alunos
• Sala de defesas: Espaço apropriado para defesas de teses e dissertações
• INSPIRA SPACE: Ambiente multifuncional destinado a estudos, lazer, debates e acesso à internet, exclusivo para docentes e discentes do Programa

Recursos Tecnológicos

As salas de aula destinadas aos cursos de doutorado e mestrado foram adaptadas para proporcionar plena conectividade, permitindo que doutorandos e mestrandos conectem seus notebooks à rede mundial de computadores. A mesma facilidade está disponível em todos os gabinetes dos professores permanentes do Programa. Todas as salas de aula são equipadas com infraestrutura tecnológica completa, incluindo:

• Computadores conectados à rede
• Projetores multimídia
• Sistemas de sonorização

Destacamos também como parte do processo contínuo de melhoria na infraestrutura da Instituição e, o INSPIRA SPACE, o qual foi inaugurado em fevereiro de 2020, localizado no piso superior das instalações do PPGCJ (Bloco 7), o qual representa um espaço de inovação dedicado a docentes e discentes do PPGCJ. O Inspira é um local onde os docentes podem trocar experiências, conhecer novas metodologias de ensino e se informar sobre o que está acontecendo no mundo, ou seja, é um local para otimizar o método pedagógico desenvolvido em sala de (https://www.unicesumar.edu.br/inspiraspace-unicesumar-criaaula espaco-inovador-de-aprendizagem-e-integracao/). O INSPIRA SPACE é um lugar idealizado para o estímulo da Cultura Maker, metodologia que propõe o aprendizado por meio da atividade, incentivando alunos e professores a desenvolverem habilidades como criatividade, colaboração e resolução de problemas. Além disso, também engloba métodos de aprendizagem colaborativa e criativa, formação continuada dos professores e o uso de tecnologia para potencializar o processo de ensino e aprendizagem. O lugar compõe vários espaços: a) sala de aula invertida, que permite o professor utilizar diferentes estratégias e layouts de aprendizagem; b) sala de controle, exclusiva para os docentes; c) mini auditório para eventos e palestras rápidas; c) sala de reunião para resolução de problemas; d) sala de relaxamento, descanso, descontração e criação; e) ambiente propício para a geração de novas ideias; f) sala de decolagem, ambiente preparado para prototipação e criação de produtos e projetos; e  g) sala gravidade zero, propícia para o  desenvolvimento de projetos com diferentes proposta e layout.  Com o retorno das aulas presenciais em 2021, espera-se que as oportunidades que o espaço oferece sejam plenamente aproveitadas em prol dos docentes e discentes do PPGCJ. O programa conta também com a estrutura da Unicesumar empresarial – que é um espaço de fomento e interação com a comunidade com estrutura adequada para a elaboração e execução de projetos e pesquisas.

ACESSIBILIDADE E RECURSOS ADICIONAIS

Acessibilidade

A infraestrutura da UNICESUMAR constitui um diferencial significativo, tendo sido projetada com atenção especial ao acesso para pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida. Todas as dependências acadêmicas e de pesquisa contam com infraestrutura adaptada, em conformidade com a Nota Técnica nº 385/2013 da Coordenação-Geral de Legislação e Normas de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC.

O Programa Stricto Sensu em Ciências Jurídicas (doutorado e mestrado) está estrategicamente localizado no pavimento térreo, dispondo de rampas de acesso e banheiros adaptados. Esta configuração atende plenamente às necessidades de acessibilidade do Programa.

Infraestrutura para Eventos

A UNICESUMAR oferece excelente infraestrutura para o desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e eventos acadêmicos. Para a realização de eventos, a instituição dispõe de 5 (cinco) auditórios todos equipados com ar-condicionado central, equipados com todos os recursos técnicos audiovisuais necessários:

• Auditório do Bloco 1: capacidade para 100 pessoas
• Auditório (1) do Bloco 6: capacidade para 280 pessoas
• Auditório (2 – Carlos Alexandre Moraes) do Bloco 6: capacidade para 150 pessoas
• Auditório (1 – Dona Etelvina) do Bloco 7: capacidade para 480 pessoas
• Auditório (2 – Auditório Dorival Moreschi) do Bloco 7: capacidade para 250 pessoas

Dois desses laboratórios foram inaugurados no ano de 2023, sendo eles:

1. a) Auditório (2 – Carlos Alexandre Moraes) do Bloco 6: capacidade para 150 pessoas
2. Auditório que inclusive trouxe uma homenagem ao Prof. Dr. Carlos Alexandre Moraes, docente permanente no PPGCJ que faleceu em 2021 por COVID.
3. b) Auditório (2 – Auditório Dorival Moreschi) do Bloco 7: capacidade para 250 pessoas

Instalações de Apoio e Localização

O campus da instituição conta com diversas facilidades complementares:

• Restaurantes e praça de alimentação
• Farmácia
• Hotel escola
• Cafeteria
• Capela
• Livraria
• Empresa de turismo
• Terminais bancários de autoatendimento
• Amplos estacionamentos

A instituição está localizada na zona central da cidade de Maringá, com fácil acesso às linhas de transporte público, facilitando o deslocamento de docentes, discentes e visitantes.

Projetos Culturais

Reconhecendo a importância do investimento em projetos culturais como parte da formação integral, a UNICESUMAR mantém em seu campus:

• Museu
• Orquestra Filarmônica
• Coral
• Quinteto de Metais
• Quarteto de Cordas

A TV UNICESUMAR e a Rádio UNICESUMAR são emissoras educativas comprometidas com a veiculação de programas que estimulam o desenvolvimento da cultura, da arte e da cidadania, com ênfase nas questões regionais.

Recursos Humanos

O Programa conta com equipe administrativa exclusiva, composta por:

1. Coordenador do Programa
2. Vice Coordenador do Programa
3. Secretária acadêmica (para todos os PPG´s)
4. Duas secretárias específicas para o PPGCJ

Uma estagiária exclusiva para o PPGCJ

EVIDÊNCIAS

(link com as fotos: https://drive.google.com/file/d/11ExyiAUnkYXMwydrsqBJVzbAUSz5mWUK/view?usp=sharing)

Alunos Não regulares

Segundo o Regimento da Pós-Graduação Stricto Sensu da UniCesumar, a aceitação de alunos não-regulares será condicionada ao parecer do(a) coordenador(a) do PPG, que deverá enviá-lo ao colegiado do PPG para homologação.

Os alunos não regulares poderão cursar até 1/3 (um terço) dos créditos em disciplinas referentes ao PPG. Os créditos cursados como alunos não regulares terão validades de dois anos a partir da sua conclusão.

Pós-Doutorado

Bancas Agendadas

Mestrado

Doutorado

Bancas, Dissertações e Teses

Bancas de Qualificação e Defesa Minter

Boletim Informativo

MESTRADO/DOUTORADO

Eventos

MESTRADO

IV Encontro Científico de Alunos e Egressos – PPGCJ Unicesumar

Anais do VI Congresso Internacional de Direitos da Personalidade

III Encontro Científico de Alunos e Egressos do PPGCJ

II Encontro Científico de Alunos e Egressos do PPGCI

17 e 18 de novembro de 2022

I Encontro Científico de Alunos e Egressos do PPGCI

24 e 25 de novembro de 2021

V Congresso Internacional de Direitos da Personalidade

11, 12 e 13 de setembro de 2019

IX Simpósio Internacional de Análise Crítica do Direito

Realização do Evento: dias 29 a 31 de agosto de 2019 O prazo para a submissão dos trabalhos termina em 30 de junho de 2019. Inscrições e informações podem ser obtidas através do site: www.siacrid.com.br

VI Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania

25 e 26 de outubro de 2018

IV Congresso Internacional de Direitos da Personalidade V Congresso de Novos Direitos e Direitos da Personalidade

18, 19 e 20 de outubro de 2017

III Congresso Internacional de Direitos da Personalidade IV Congresso de Novos Direitos e Direitos da Personalidade Direitos da personalidade de minorias e de grupos vulneráveis

26, 27 e 28 de setembro de 2016

II Congresso Internacional de Direitos da Personalidade

I Congresso Internacional de Direitos da Personalidade

14 a 16 de abril de 2014

DOUTORADO

I Encontro Científico de Alunos e Egressos do PPGCI

24 e 25 de novembro de 2021

V Congresso Internacional de Direitos da Personalidade

11, 12 e 13 de setembro de 2019

IX SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE ANÁLISE CRÍTICA DO DIREITO

Realização do Evento: dias 29 a 31 de agosto de 2019 O prazo para a submissão dos trabalhos termina em 30 de junho de 2019. Inscrições e informações podem ser obtidas através do site: www.siacrid.com.br

VI CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCESSO COLETIVO E CIDADANIA

25 e 26 de outubro de 2018

IV Congresso Internacional de Direitos da Personalidade V Congresso de Novos Direitos e Direitos da Personalidade

18, 19 e 20 de outubro de 2017

III Congresso Internacional de Direitos da Personalidade IV Congresso de Novos Direitos e Direitos da Personalidade Direitos da personalidade de minorias e de grupos vulneráveis

26, 27 e 28 de setembro de 2016

II Congresso Internacional de Direitos da Personalidade

I Congresso Internacional de Direitos da Personalidade

14 a 16 de abril de 2014

PCI / MINTER

PCI

Com a publicação da Portaria CAPES nº 243, de 2019, os projetos de Minter, passam a ser denominados de PCI (Projetos de Cooperação entre Instituições para Qualificação de Profissionais de Nível Superior) e devem atender à referida legislação.

Os PCI são projetos nacionais ou internacionais que implementam turmas temporárias de mestrado e/ou de doutorado acadêmicos ou profissionais, conduzidas por uma instituição promotora com programa de pós-graduação stricto sensu (PPG) nacional, nas dependências de uma instituição receptora.

MINTER

O Projeto de Mestrado Interinstitucional, Minter Nacional e Internacional, visa formação pós-graduada de recursos humanos qualificados para o desenvolvimento sócio-econômicocultural, científico-tecnológico, de inovação e, sobretudo, formação de docentes para nucleação de novos programas de pós-graduação stricto sensu fora dos centros consolidados de ensino e pesquisa.

Fomento de Agências Públicas

Autoavaliação

A Autoavaliação é compreendida pela comunidade acadêmica da UniCesumar como um importante recurso de coleta de informações didático-pedagógicas, administrativas e de infraestrutura que possibilitam traçar um panorama das condições do momento em que as pesquisas são realizadas e um histórico evolutivo da gestão institucional em todos os seus aspectos.

Na perspectiva da pós-graduação stricto sensu, em consonância com o proposto pela Diretoria de Avaliação da CAPES, a autoavaliação se apresenta como um complemento obrigatório à avaliação externa realizada periodicamente, uma vez que possibilita focar no processo de formação e nas ações de melhoria, valorizando o planejamento dos programas em busca de uma formação de qualidade e que atenda as necessidades acadêmicas e sociais.

Autoavaliação Institucional 

Projeto de Autovaliação do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito

Resultado da Autoavaliação de Estrutura e Pessoal

2019 – DOUTORADO 2019 – MESTRADO

2020 – DOUTORADO 2020 – MESTRADO 2020 – MESTRADO MINTER

2021 – DOUTORADO 2021 – MESTRADO

2022 – DOUTORADO 2022 – MESTRADO

2023 – DOUTORADO 2023 – MESTRADO

2024 – DOUTORADO 2024 – MESTRADO

Resultados da Autoavaliação do Egresso

2020

Localização

Av. Guedner, 1610, Jardim Aclimação, Maringá-PR 

Contatos

SECRETARIA DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS

Térreo Do Bloco 07 – Av. Guedner, N. 1610 – Jardim Aclimação

Cep 87.050-390 – Maringá – Paraná

Endereço Eletrônico:

ppgcj@unicesumar.edu.br

Telefone:

(44) 3309-2634

(44) 991166611 (WhatsApp)

Horário de atendimento:

08h00 às 19h00 de segunda a sexta-feira.

Prof. Dr. Ivan Dias Da Motta

Pró-Reitor de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação

Prof. Dr. Dirceu Pereira Siqueira

Coordenador do Programa

Patrícia Panta Ferreira Trento 

Secretária Acadêmica dos Programas Stricto Sensu

Daiane Aparecida Silva

Secretária do Programa